DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101000148 148 Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2023 O Ministério do Esporte (ME) por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial atinente à rejeição da prestação de contas do Termo de Convênio nº 751780/2010, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Badminton-CBBD, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, B r a s í l i a / D F. . Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.003545/2010-31 751780/2010 Francisco Ferraz de Carvalho CPF: .635.393-* OFÍCIO Nº 195/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 19/2023 -MESP/SE/CGOFC/CPC, processo administrativo n° 71000.072230/2023-13. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 0901845-05, no montante de R$ 390.468,01, nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: .265.221-. TOMADOR: Associação Atlética Banco do Brasil -AABB/MG, CNPJ: 21.601.182/0001-26, representada neste ato por Antônio Pereira de Carvalho Filho, atual presidente, CPF: .407.826-. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 03 ao Convênio nº 852992/2017, Processo nº 58000.002709/2017-86. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Rio Branco/AC - CNPJ: 04.034.583/0001-22 e Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - FGB. - CNPJ: 63.606.784/0001-16. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 19/12/2017 a 28/12/2023. Data da Assinatura: 06/10/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 936245/2022, Processo nº 71000.011073/2022-99. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Carapicuíba/SP - CNPJ: 44.892.693/0001-40. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 24/11/2022 a 28/11/2023. Data da Assinatura: 06/10/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 897714/2020, Processo nº 71000.014343/2020-51. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Joinville/SC - CNPJ: 83.169.623/0001-10. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 01/12/2020 a 05/01/2024. Data da Assinatura: 06/10/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 913464/2021, Processo nº 71000.034565/2021-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Cabo Frio/RJ - CNPJ: 28.549.483/0001-05. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 30/12/2021 a 25/05/2024. Data da Assinatura: 06/10/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 915400/2021, Processo nº 71000.035133/2021-88. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul/SP - CNPJ: 46.211.702/0001-15. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 14/12/2021 a 03/08/2024. Data da Assinatura: 06/10/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 903803/2020, Processo nº 71000.038606/2020-18. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Bequimão/MA, - CNPJ: 41.611.716/0001-02. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 31/12/2020 a 17/01/2024. Data da Assinatura: 06/10/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 916321/2021, Processo nº 71000.040792/2021-36. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Echaporã/SP - CNPJ: 44.470.300/0001-00. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 31/12/2021 a 02/02/2024. Data da Assinatura: 06/10/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 916089/2021, Processo nº 71000.040973/2021-62. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Canápolis/MG - CNPJ: 18.457.200/0001-33. Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da Formalização do Instrumento. Vigência: 31/12/2021 a 31/03/2024. Data da Assinatura: 06/10/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941314/2023. Processo n. º 71000.029706/2023-04. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Acuña - CNPJ: 21.010.850/0001-40. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto "LPB - Desenvolvendo Talentos" no Estado da Paraíba. Valor Total: R$ 488.762,00. Vigência: 06/10/2023 a 06/04/2025. Data da Assinatura: 06/10/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: JOSEY WALES DINIZ BELMONT - Presidente do Instituto Acuña - CPF: .354.404-*. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941506/2023. Processo n. º 71000.030639/2023-62. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Casa de Cultura Telar - CCT - CNPJ: 33.523.259/0001-76. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto "Craque na Bola Fica na Escola - 2ª edição" no Distrito Federal. Valor Total: R$ 300.000,00. Vigência: 06/10/2023 a 06/06/2025. Data da Assinatura: 06/10/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FRANÇA - Presidente da Casa de Cultura Telar - CCT - CPF: .896.191-. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 944457/2023. Processo n. º 71000.063440/2023-11. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Reciclando o Futuro - Reciclando o Futuro - CNPJ: 30.719.787/0001- 07. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte FJD no Distrito Federal. Valor Total: R$ 500.000,00. Vigência: 09/10/2023 a 09/02/2025. Data da Assinatura: 09/10/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: DIULLINI CINTHIA SOUZA SANTOS - Presidente do Instituto Reciclando o Futuro - Reciclando o Futuro - CPF: .049.411-*. SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE CONVÊNIO nº 944190/2023. Nº Processo: 71000.065529/2023-11. Publicado no D.O.U Nº 193 de 09/10/2023, Seção 3, Página 152, onde se lê: "Valor Total: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), leia- se: " Valor Total: R$ 2.250.000,00 (dois milhões duzentos e cinquenta mil reais)".