DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170035 Nº Processo: 13075.074399/2023-38. Dispensa Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 22.155.269/0001-80 - VERTENTE EMPREENDIMENTO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para executar a readequação dos sistemas de prevenção e combate a incêndio e pânico do imóvel onde funciona o depósito de mercadorias apreendidas - DMA de Teresina/PI, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/10/2023 a 15/03/2024. Valor Total: R$ 53.998,94. Data de Assinatura: 02/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº: 10510.723547/2023-85. No extrato de Dispensa de Licitação nº 10/2023, publicado no DOU de 09/10/2023, Seção 03, página 152, Onde se lê: valor: R$ 1.500,00. Leia-se: valor: R$ 75.630,00. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 4/2018. Nº Processo: 10707.720124/2016-87. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 01/10/2023 a 12/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 305.381,04. Data de Assinatura: 21/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 3/2018. Nº Processo: 10707.720124/2016-87. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 01/10/2023 a 01/03/2024. Data de Assinatura: 19/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023). DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 78, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RFB NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 360 da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA e INTIMA o contribuinte abaixo identificado, NA CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO SOLIDÁRIO, a recolher ou a impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da ciência deste edital, o débito para com a Fazenda Nacional constituído pelo Auto de Infração objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado. A impugnação (ou comprovante de pagamento) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-C AC . Decorrido o prazo supra, sem que haja ocorrido o pagamento do débito ou a apresentação de impugnação, será lavrado TERMO DE REVELIA e o processo permanecerá em cobrança amigável, prevista no caput do artigo 21, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Esgotado o prazo de cobrança amigável, o contribuinte será declarado devedor remisso e o processo encaminhado para a cobrança executiva, prevista no § 3º do artigo 21, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972. Sujeito Passivo Solidário: AGRO TRADING SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LT DA CNPJ nº: 07.702.840/0001-45 Processo: 15444.720085/2023-07 RICARDO TRAVESEDO NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE A CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 1 (um) ano e multa administrativa no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) à Pessoa Física ADRIANA TAZUKO ISSHIKI, CPF n.º 149.183.958-99, com base no que dispõem os sub itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817900/002/2023, o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a decisão de fl. 40 do processo n.º 15771.720941/2023-12. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. THAÍS MASSUE TAKEUCHI DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. PROCESSO: 13032.753809/2023-15. 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que entre si celebram o município de Hortolândia/SP, CNPJ: 67.995.027/0001-32 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas, CNPJ: 00.394.460/0121-58. 3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do MUNICÍPIO a um Dôssie Digital de Atendimento (DDA), além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da Receita Federal e no Portal e-CAC. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. DATA DE ASSINATURA: 9 de outubro de 2023. 6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ARCODO a Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos do Município de Hortolândia Silvania Anizio da Silva, CPF nº265.886.428-06, representando o Município de Hortolândia/SP, e o Delegado Antonio Roberto Martins, CPF nº 034.957.778- 14, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas/SP. 7. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170318 Número do Contrato: 6/2018. Nº Processo: 16034.720057/2018-17. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: Repactuação cct 2023. Vigência: 31/01/2019 a 30/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 385.628,04. Data de Assinatura: 04/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170138 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 10840.731020/2022-10. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 05.025.180/0001-80 - MC2 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor contratual em conformidade com a cláusula sexta do contrato nº11/2022. Novo valor mensal: R$32.345,14. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 388.141,68. Data de Assinatura: 04/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170147 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 10283.727481/2022-42. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Repactuação dos valores contratuais tendo em vista: a cláusula terceira da convenção coletiva de trabalho sindeepres/sindeprestem 2023/2023; o reajuste do valor da tarifa de ônibus no município de Osasco, a partir de 02 de janeiro de 2023, conforme decreto municipal nº 13.649/2022; o reajuste do valor da tarifa de ônibus no município de Barueri, a partir de 02 de janeiro de 2023, conforme decreto municipal nº 9.719/2022. Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.362,04. Data de Assinatura: 06/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2023 1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.665671/2023-90 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 10/2023, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BÁLSAMO/SP, PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ nº 45.142.353/0001-64, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CNPJ nº 00.394.460/0124-09. 3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO, a um Processo Digital.