DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2023 PAULO ROBERTO GONÇALVES FERREIRA Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO Presidente EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 8/2023 CPC 09 (R1) - Demonstração do Valor Adicionado Prazo: 08/11/2023 O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Consulta Pública Conjunta a presente Minuta de Pronunciamentos Técnicos CPC 09 (R1). O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1) - Demonstração do Valor Adicionado (DVA) - é o de regular a apresentação dessa demonstração contábil, exigida a partir da aprovação da Lei nº 11.638/2007, que introduziu o item "V" no artigo 176 da Lei das Sociedades por Ações, de nº 6.404/76: "Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, [...] V - se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. " A revisão do Pronunciamento Técnico CPC 09 está inserida no contexto do plano de trabalho do CPC de revisar todos os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações que não têm correspondência direta com um documento emitido pelo IASB. Como mencionado, o CPC 09 não tem correspondente no IASB e, por consequência, não sofreu revisão como outros Pronunciamentos que têm correspondência com as IFRS. Dessa forma, verificou-se a necessidade de ajustes de referências a Pronunciamentos posteriores à emissão do Pronunciamento original, emitido em 2008. Também estão sendo propostos ajustes pontuais do texto, para melhor esclarecimento dos requisitos para a elaboração e divulgação da DVA, bem como uma nova seção, incluída ao final do Pronunciamento, para apresentar as suas origens e razões conceituais. Além disso, foi atualizado o elenco de contas no modelo de DVA aplicável às companhias seguradoras, em função da vigência do Pronunciamento Técnico CPC 50 - Contratos de Seguro. O Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1) que se submete à Consulta Pública, portanto, não contempla qualquer alteração de mérito em relação à norma original. Dessa forma, amparada pelo inciso IV do art. 4º do Decreto 10.411, de 30 de junho de 2020, a Minuta de Resolução CVM ora apresentada não foi submetida à Análise de Impacto Regulatório. O CPC e os órgãos reguladores que subscrevem este edital gostariam de receber comentários sobre o conteúdo da referida minuta que se submete à Consulta Pública. O prazo da presente Consulta Pública é de 30 dias. Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta de Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1) - Demonstração do Valor Adicionado, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 08 de novembro de 2023, ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico [email protected], à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 11/2023 A SUSEP declara vencedora do certame a empresa Aerotur Serviços de Viagens LTDA, pelo melhor lance de R$ 1.324.090,5052. MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO Pregoeiro (SIDEC - 09/10/2023) 173039-17203-2023NE800001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 23/2023 - UASG 173039 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 15414.620063/2021-25. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 73.833.360/0001-48 - RIO SHOP SERVICOS LTDA. Objeto: O coordenador-geral de finanças, orçamento e patrimônio da susep autoriza a 1ª repactuação do contrato n° 03/2022, firmado com a rio shop serviços ltda, cnpj nº 73.833.360/0001-48, como consta do processo susep nº 15414.620063/2021-25. o fluxo temporal do valor da mensalidade contratual fica alterado na forma da tabela anexa, conforme cálculo apresentado na planilha 1785579, tendo por base a convenção coletiva de trabalho rj000850/2023, e com fundamento legal no decreto nº 9.507/2018, no art. 65 da lei nº 8.666/1993 e na instrução normativa seges n° 05/2017. a despesa total do contrato fica acrescida de r$ 21.889,39 (vinte e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais, e trinta e nove centavos), sendo r$ 19.695,79 (dezenove mil, seiscentos e noventa e cinco reais, e setenta e nove centavos), referentes ao exercício de 2023 e r$ 2.193,60 (dois mil, cento e noventa e três reais, e sessenta centavos), referente ao período de 01/01/2023 a 06/02/2023.. Vigência: 07/02/2022 a 06/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 231.852,24. Data de Assinatura: 03/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 873103/18 MTUR PM SANTO ANTONIO DO PARAISO/PR Altera contrap: R$ 272.493,17 T Aditivo:06/10/2023 . 873674/18 M ES P PM SANTO ANTONIO DO PARAISO/PR Altera contrap: R$ 34.494,87 T Aditivo:06/10/2023 . 859666/17 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRANDES RIOS Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:09/10/2023 . 916254/21 M ES P PM Doutor Camargo/PR Altera contrap: R$ 9.848,79 T Aditivo:09/10/2023 . 934679/22 M C I DA D ES PM Boa Vista das Missões/RS Altera contrap: R$ 56.260,85 T Aditivo:09/10/2023 . 916543/21 M ES P PM Seberi/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:09/10/2023 . 920046/21 M ES P PM Agudos/SP Altera contrap: R$ 8.657,97 T Aditivo:06/10/2023 . 940375/22 MAP PM Santa Clara do Sul/RS Altera contrap: R$ 998,66 T Aditivo:07/10/2023 . 861611/17 MTUR PM ENTRE RIOS/BA Altera contrap: R$ 93.415,32 T Aditivo:09/10/2023 . 920110/21 M C I DA D ES PM Arroio do Meio/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 912411/21 MS ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO RAFAEL ARCAN/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 913511/21 M C I DA D ES PM Brochier/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 918619/21 M C I DA D ES PM Brochier/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 923216/21 MAP PM Cruzeiro do Sul/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 915073/21 M C I DA D ES PM Dois Irmãos/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 918589/21 M C I DA D ES PM Dois Irmãos/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 918160/21 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/RS Altera vigência: 31/03/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 922454/21 M C I DA D ES PM Igrejinha/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 916253/21 M ES P PM Imigrante/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 918550/21 M C I DA D ES PM Imigrante/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 923205/21 M C I DA D ES PM Ivoti/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 923209/21 M C I DA D ES PM Ivoti/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 922317/21 M C I DA D ES PM Lajeado/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 922374/21 M C I DA D ES PM Lindolfo Collor/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 925755/21 M C I DA D ES PM Maratá/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 920124/21 M C I DA D ES PM Marques de Souza/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 922284/21 M C I DA D ES PM Nova Hartz/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 923517/21 M C I DA D ES PM Nova Hartz/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 912683/21 M C I DA D ES PM Novo Hamburgo/RS Altera vigência: 31/03/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 912735/21 M C I DA D ES PM Parobé/RS Altera vigência: 31/03/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 922293/21 M C I DA D ES PM Pouso Novo/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 923886/21 M ES P PM Progresso/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 921921/21 M C I DA D ES PM Rolante/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 924582/21 MAP PM Rolante/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 912075/21 MIDR PM Santa Clara do Sul/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 922289/21 M C I DA D ES PM Sapiranga/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 910382/21 MAP PM Tupandi/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 915380/21 MAP PM Tupandi/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 910696/21 MAP PM Venâncio Aires/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 922349/21 M C I DA D ES PM Westfália/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:07/10/2023 . 896908/2019 1069942-50 CAIXA/MAP PM Gurupi/TO Altera vigência: 30/11/2024 Ex-Officio: 04/10/2023 . 877954/2018 1061492-10 CAIXA/MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GURUPI/TO Altera vigência: 30/11/2024 Ex-Officio: 04/10/2023 . 897113/2019 1069941-34 C A I X A / M ES P PM Gurupi/TO Altera vigência: 30/11/2024 Ex-Officio: 04/10/2023 . 892788/19 MAP PM Querência do Norte/PR Altera vigência: 30/01/2024 T Aditivo:09/10/2023 . 913339/21 M ES P PM Pirassununga/SP Altera contrap: R$ 2.895,00 T Aditivo:05/10/2023 . 906446/20 MIDR INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI/PI Altera vigência: 30/12/2024 T Aditivo:09/10/2023 . 908657/20 MAP PM Barra do Garças/MT Altera contrap: R$ 5.142,32 T Aditivo: 09/10/2023 [email protected] ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico [email protected] ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920. As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da consulta pública, na página da CVM na rede mundial de computadores. A minuta está disponível para os interessados na página do CPC (http://www.cpc.org.br), na do CFC (http://www.cfc.org.br) e na da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores. Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2023 PAULO ROBERTO GONÇALVES FERREIRA Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO Presidente