DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FINALIDADE: Retificação do Contrato de Cessão de Uso Gratuito (3624390), de 20/03/2015, lavrado no livro de Contratos nº 01, às fls. 104/106 da Superintendência do Patrimônio da União no Acre. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro 01, fls. 147-148, em 14/09/2023 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 08209.000033/2018-62 INSTRUMENTO: Termo De Entrega OUTORGANTE: UNIÃO - SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU/CE OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério Do Trabalho e Emprego/Superintendência Regional do Trabalho no Ceará - SRTB OBJETO: Imóvel situado na Rua José Marrocos, S/Nº, Bairro Salesianos, em Juazeiro do Norte/CE, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 21.960 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1 .500,00M2 (Hum mil e quinhentos metros quadrados) (SPIUNET) - RIP UTILIZAÇÃO 1447 00015.500-1 ÁREA DA BENFEITORIA: 595,74M2 (SPIUNET) VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.514.079,75 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E QUATORZE MIL SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) CONFORME RELATÓRIO DE VALOR DE REFERÊNCIA (SEI, 34431255) FINALIDADE: Utilização pelos Setores Administrativos da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará FUNDAMENTO LEGAL: ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ART. 79 DO DECRETO-LEI Nº 9.760/1946 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO ATO: Aos 13 (treze) dias do mês de junho de 2023 às fls 161/162 do livro ct 023 de Contratos e Termos desta SPU/CE (SEI, 34755709) EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.127028/2019-10. INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 7ª REGIÃO OBJETO: imóvel da União localizado na Rua Major Catão, nº 450, Bairro Mondego, Município de Baturité, Estado do Ceará, cadastrado no sistema SPIUnet sob RIP 1341 00005.500-1. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.200,0m² ÁREA DA BENFEITORIA: 440,96M² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.157.439,87 (um milhão, cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos). FINALIDADE: Funcionamento da Vara Trabalhista de Baturité. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79 do Decreto-Lei 9.760/1946 e art. 11 do Decreto 3.725/2001. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/09/2023, às folhas 182/183, do Livro CT nº 023, de Contratos e Termos da SPU/CE. EXTRATO DE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA Processo: 19739.125019/2023-66 Outorgante: União Outorgado: Governo do Estado do Ceará - Secretaria das Cidades Objeto: imóvel localizado na Av. Senador Carlos Jereissati s/n, com Rua Boaventura e Pedro Dantas, bairro Dias Macedo, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, objeto da matrícula 80514 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona. Finalidade: preservá-lo de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações, intempéries e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes e (sendo o caso de o imóvel estar pondo as pessoas em risco) promover o cercamento do imóvel (ou) colocação de tapumes e outras proteções adequadas com vistas a segurança de transeuntes no entorno do imóvel. Fundamento Legal: art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e IN nº26 de 18 de fevereiro de 2021 Data de Assinatura do Termo de Guarda Provisória: 05/10/2023 SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: Nº 04926.001374/2012-11. INSTRUMENTO: Compra e Venda. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: José Venâncio de Oliveira - CPF.955.986-*. OBJETO: Imóvel situado na Rua A, nº 58, Distrito de Taruaçu de Minas, no Município de Tarumirim/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 5367 0100016-60. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 296,10 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 93,97 m2. VALOR DO IMÓVEL: R$ 40.901,93 (quarenta mil novecentos e um reais e noventa e três centavos). FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria SPU/MGI Nº 2.143, de 10 de maio de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/09/2023, no Livro nº 12-C - Compra e Venda, às folhas 4 a 6, da SPU/MG. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: Nº 04926.004613/2010-15 . INSTRUMENTO: Compra e Venda. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Heráclito Xavier da Cunha - CPF .512.767- e Lezanir Henriques da Cunha - CPF.684.087-. OBJETO: Imóvel situado na Rua Francisco Caetano Pimentel, nº 257, Lote 13 da Quadra 06, Bairro Vila Isa, no município de Governador Valadares/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 4553 0100965-44. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 268,65 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 100,58 m2. VALOR DO IMÓVEL: R$ 133.500,00 (cento e trinta e três mil e quinhentos reais). FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria SPU/MGI Nº 1.873, de 28 de abril de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/09/2023, no Livro nº 12-C - Compra e Venda, às folhas 16 a 18, da SPU/MG. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: Nº 04926.000455/2014-58. INSTRUMENTO: Compra e Venda. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Laerte Alves de Oliveira - CPF .836.986-* e Arly Wolff de Oliveira - CPF .304.706-. OBJETO: Imóvel situado na Rua Engenheiro Edmar Neves, nº 490, Lote 08, Bairro Vila Ramos, Município de Teófilo Otoni/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 5371 0100027-96. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 170,72 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 150,60 m2. VALOR DO IMÓVEL: R$ 135.225,83 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos). FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria SPU/MGI nº 1.401, de 10 de abril de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/09/2023, no Livro nº 12-C - Compra e Venda, às folhas 25 a 27, da SPU/MG. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: Nº 04926.000090/2013-81. INSTRUMENTO: Compra e Venda. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Ernani Machado Colombo - CPF.592.486- e Maria das Graças de Azevedo Colombo - CPF.939.506-* . OBJETO: Imóvel situado na Rua C, nº 101, Distrito de Taruaçu de Minas, Tarumirim/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 5367 0100022-08. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.630,23 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 200,72 m2. VALOR DO IMÓVEL: R$ 84.850,15 (oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e quinze centavos). FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria SPU/ME nº 9.988, de 18 de novembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/09/2023, no Livro nº 12-C - Compra e Venda, às folhas 7 a 9, da SPU/MG. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: Nº 04926.001372/2012-14. INSTRUMENTO: Compra e Venda. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Maria Conceição Barbosa - CPF.832.346-. OBJETO: Imóvel situado na Rua A, nº 40, Distrito de Taruaçu de Minas, no Município de Tarumirim/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 5367 0100020-46. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 360,39 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 88,88 m2. VALOR DO IMÓVEL: R$ 39.541,37 (trinta e nove mil quinhentos e quarenta e um reais e trinta e sete centavos). FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria SPU/ME nº 9.988, de 18 de novembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/09/2023, no Livro nº 12-C - Compra e Venda, às folhas 10 a 12, da SPU/MG. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: Nº 04926.000071/2013-54. INSTRUMENTO: Compra e Venda. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Léa Inocência Crispim - CPF .371.586-. OBJETO: Imóvel situado na Rua D, nº 114, Distrito de Taruaçu de Minas, no Município de Tarumirim/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 5367 0100015-89. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 258,97m². ÁREA DA BENFEITORIA: 82,40 m2. VALOR DO IMÓVEL: R$ 39.596,10 (trinta e nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e dez centavos). FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria Autorizativa SPU/MGI nº 2.728, de 12 de junho de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/09/2023, no Livro nº 12-C - Compra e Venda, às folhas 1 a 3, da SPU/MG. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: Nº 04926.000078/2012-95. INSTRUMENTO: Compra e Venda. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Cibeli Sander Delmondes - CPF *.418.066-. OBJETO: Imóvel situado na Rua Engenheiro Celso Murta, nº 358, Bairro Olga Prates Correia, no município de Teófilo Otoni/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 5371 0100019- 86. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 310,40 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 122,05 m2. VALOR DO IMÓVEL: R$ 230.788,30 (duzentos e trinta mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta centavos). FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria SPU/MGI nº 1.402, de 10 de abril de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/09/2023, no Livro nº 12-C - Compra e Venda, às folhas 22 a 24, da SPU/MG.