DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101000157 157 Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: Nº 04926.004606/2010-13. INSTRUMENTO: Compra e Venda. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Sebastião Ferreira Leite - CPF .995.716-*. OBJETO: Imóvel situado na Rua Nízio Peçanha Barcelos, n° 240, Lote 16 da Quadra 06-A, Bairro Vila Isa, no município de Governador Valadares/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 4553 0100969-78. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 145,71 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 125,24 m2. VALOR DO IMÓVEL: R$ 133.500,00 (cento e trinta e três mil e quinhentos reais). FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria SPU/MGI nº 2.153, de 11 de maio de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/09/2023, no Livro nº 12-C - Compra e Venda, às folhas 19 a 21, da SPU/MG. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.139132/2022-44 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Antonio Gonzaga de Liz - CPF .984.389- OBJETO: Rua Paranoá, 40. Quadra 06, Lote 10, Balneário Marissol, situado no município de Pontal do Paraná/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 0870.0100224-08 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 713,50 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 105.273,35 FINALIDADE: Residencial Privado Individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87 - Pagamento Anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/10/2023 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE CITAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO GRANDE DO NORTE, após realizar diversas tentativas de entrar em contato com a Senhora GENILDA SILVA DOS SANTOS portadora do CPF nº .845.664-, e tendo sido esgotadas todas as tentativas para a localização da interessada ou responsável, sem êxito, solicita que esta compareça de imediato à Superintendência, localizada na Av. Rui Barbosa, 909, Tirol, Natal/RN, CEP 59015-290, para ciência do Auto de Infração nº 02/2023 (Doc SEI n° 34425152), referente ao Processo SEI nº 19739.146950/2022-05, que trata de ocupação irregular em imóvel localizado em área da União, cito à Praia de Pirangi do Norte, S/N, Parnamirim/RN, na faixa de areia (Coordenadas: Lat -5,971291º e Lon -35,126554°), e, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, apresente manifestação de defesa, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Natal/RN, 4 de outubro de 2023. ADRIANO PLATINY TORQUATO DO RÊGO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.128359/2022-68 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: João Alberto Sales - CPF: .134.234-* OBJETO: Imóvel situado na Rua Jessé Pinto Freire, nº 9, centro, Rio do Fogo/RN, cadastrado sob RIP nº 0422 0100040-21. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 276,76 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.448,63 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/10/2023, Arquivo SEI nº 37717263 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.110337/2021-61 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Diva Maria Vasconcelos de Oliveira - CPF: .422.106-* OBJETO: Imóvel situado na Av. Beira Mar, s/n, Praia de Maracajaú, Maxaranguape/RN, cadastrado sob RIP nº 1749 0100185-68. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 304,80 m² VALOR DO IMÓVEL: R$19.988,92 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/10/2023, Arquivo SEI nº 37748814 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 14021108407202345. Objeto: Contratação de serviços continuados de Assistente Administrativo (escritório), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 442 Zona Civico, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE CORDEIRO LOPES Pregoeiro (SIASGnet - 09/10/2023) 170607-00001-2023NE000001 DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 170050 Nº Processo: 10467100042202311. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em Solução de Comunicação Unificada, com serviço telefônico fixo comutado - STFC e PABX virtual em nuvem, baseado em protocolo SIP e tecnologias VoIP (Voz sobre IP), nas modalidades local e longa distância nacional, para terminais fixos e móveis, com Discagem Direta a Ramal, portabilidade numérica e fornecimento de equipamentos em comodato, visando atender às necessidades da SRA-PB e órgãos clientes. . Total de Itens Licitados: 16. Edital: 10/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Epitacio Pessoa, 1705, Bairro Dos Estados - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/170050-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/10/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Republicação do Edital do PE nº 04/2023, que foi revogado por falha sistêmica do portal de compras.. HERALDO JOSE SANTIAGO DE SOUSA Superintendente Regional de Administração (SIASGnet - 09/10/2023) 170050-00001-2023NE000142 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 170190 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 10183.100910/2029-62. Pregão. Nº 3/2019. Contratante: GERENCIA REG. ADMINISTRACAO DO ME-MATO GRO S S O. Contratado: 09.477.789/0001-40 - MULTITEC ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 10/10/2023 até a conclusão de novo procedimento licitatório, observado o limite máximo previsto no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.596,60. Data de Assinatura: 09/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170085 Número do Contrato: 23/2018. Nº Processo: 47774.000131/2013-22. Pregão. Nº 6/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação excepcional de vigência contratual por até 12 meses. Vigência: 09/10/2023 a 08/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.561,56. Data de Assinatura: 04/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 170085 Número do Contrato: 22/2018. Nº Processo: 47774.000131/2013-22. Pregão. Nº 6/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação excepcional de vigência contratual por até 12 meses. Vigência: 09/10/2023 a 08/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.134,65. Data de Assinatura: 04/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 170131 Nº Processo: 10880102175202260. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução de Reforma Geral do Complexo denominado Depósito da Vila Maria, do Ministério da Gestão e da Inovação em serviços Públicos no Estado de São Paulo, localizado na rua Eli, nº 1172, Vila Maria, São Paulo/SP. Esta contratação advém da necessidade de restabelecer a utilização segura para a guarda de documentos, equipamentos e mobiliários dos diversos órgãos da União, função específica deste imóvel/depósito da SRA-SP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/10/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 18andar, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br. WAGNER FABRI Pregoeiro-sra-sp (SIASGnet - 09/10/2023) 170131-00001-2023NE800854 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 170075 Nº Processo: 10580.100219/2023-82. Pregão Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA. Contratado: 11.203.800/0001-26 - TC MONITORAMENTO DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de natureza continuada de vigilância eletrônica monitorada, com disponibilização dos equipamentos necessários - por comodato -, monitoramento e manutenção, a ser prestado aos órgãos clientes e jurisdicionados: sra/ba-mgi - setra, cgu, srt-ba, anvisa, spu, ministério da saúde, fundacentro, procuradoria da fazenda nacional - pfn/ba, dnit-spu em salvador.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/10/2023 a 06/10/2024. Valor Total: R$ 492.000,00. Data de Assinatura: 06/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023).