DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 09/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170038 Nº Processo: 10380.100238/2022-84. Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado, online e tempo real, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças/materiais, mediante intermediação, junto à rede credenciada de estabelecimentos, para suprir os geradores (abastecimento) e veículos da superintendência regional de administração no ceará do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos (sra-ce/mgi) e de seus órgãos clientes por ela atendidos, inclusive a superintendência regional do trabalho e emprego no ceará (srte/ce) e suas unidades descentralizadas, bem como aqueles veículos eventualmente a seu serviço, com abrangência regional no estado do ceará, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital do pregão sra/ce-mgi nº 06/2023.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/10/2023 a 03/10/2024. Valor Total: R$ 560.580,77. Data de Assinatura: 03/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 170153 Número do Contrato: 2/2012. Nº Processo: 46012.000704/2011-13. Dispensa. Nº 16/2012. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. ADM. DO MGISP - PARANÁ . Contratado: 019.242.019-41 - MÍRIAM LETÍCIA SCOLARI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar o locador, identificado no preâmbulo do termo de contrato, que passa a ser Míriam Letícia Scolari, a quem foi transmitido o imóvel locado por herança de Mário Scolari. Vigência: 09/10/2023 a 16/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 226.482,00. Data de Assinatura: 09/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2023 - UASG 170175 Nº Processo: 47513000025200933 . Objeto: Prorrogação da Locação de imóvel comercial, localizado na R. Menna Barreto, 868 - Areal, Pelotas - RS, CEP 96077-640, com área total de 385,60 mª, devidamente registrado sob Matrícula nº 10.770 do CRI da Comarca de Pelotas/RS, para fins de instalação da Gerência Regional do Trabalho de Pelotas, no âmbito do Ministério da Economia no Rio Grande do Sul - Contrato firmado com PAULO ANTÔNIO NASCIMENTO SCHINESTSCK, representado por ADMINISTRADORA RAPHAEL LTDA, CNPJ nº 93301976/0001-85 Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Locação de imóvel para atender às necessidades precípuas da Administração Declaração de Dispensa em 09/10/2023. JOAO GURSKI RODRIGUES. Chefe da Dial / Sra-rs. Ratificação em 09/10/2023. ERIVELTO JORGE CORREA LIMA. Superintendente Sra/rs - Substituto. Valor Global: R$ 97.261,60. CNPJ CONTRATADA : 93.301.976/0001-85 ADMINISTRADORA RAPHAEL LTDA. (SIDEC - 09/10/2023) 170175-00001-2023NE000029 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44103.006149/2019-38. Contrato nº 05.036055.2023. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 641/2023. Contratada: Prestmo Assistência Médica Ltda. CNPJ: 72.386.832/0001-07 Objeto: Contratação de empresa remanescente do Pregão Eletrônico nº 066/2022 para a prestação dos serviços de saúde ocupacional, para atender os empregados da Dataprev no Ceará, Pará, Goiás e Mato Grosso. Pedido de compra nº 036055. Valor Total: R$ 430.084,50 (quatrocentos e trinta mil, oitenta e quatro reais e cinquenta centavos). Vigência: Início em 09/10/2023 e término em 28/12/2027. Data de Assinatura: 09/10/2023. Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso VI, parágrafo 1º da Lei 13.303/2016. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44103.009295/2022-11; Contrato nº 01.035371.2023; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 836/2022; Contratada: EURO SERVICE LTDA; CNPJ: 16.963.926/0001-12; Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal para repactuar os valores contratuais passando o valor mensal estimado de R$ 93.305,48 (noventa e três mil, trezentos e cinco reais e quarenta e oito centavos) para R$ 98.328,72 (noventa e oito mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos), em razão da CCT 2023/2024 da categoria, a partir de 01/08/2023; Valor Total do Instrumento: R$ 286.324,62 (duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos); Solicitação de Compras 001760/2023; Data de Assinatura: 06/10/2023; Vigência: a partir da assinatura; Fundamentação legal: art. 81, VI, da Lei nº 13.303/2016 e demais legislações pertinentes. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESPACHO, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 Considerando a vigente suspensão do Chamamento Público regido pelo Edital Enap nº 168, de 29 de setembro de 2022, na forma do Despacho nº 682/2023 (SEI 0658078), a manifestação da área técnica acerca do certame sob referência constante dos autos do processo 04600.002648/2022-26, a deliberação do Conselho Diretor da Enap pela descontinuidade da aludida seleção, ocorrida em sua 34ª sessão ordinária de 2023, formalizada pelo Comunicado nº 50/2023/CD (sei 0731948), decido pela revogação do referido Chamamento público. BETÂNIA LEMOS Presidenta da Enap Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 79/2023 Processo nº 59553.000201/2018-31 - Convênio nº 878283/2018. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. CARMELINA DE NAZARÉ MONTEIRO DA COSTA, ex-Prefeita do Município de Irituia/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico CAIXA nº 0134/2022, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 324.081,65, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finança EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 80/2023 Processo nº 59531.000078/2016-44 - Convênio nº 838552/2016. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. CARLOS MIGUEL DE ALMEIDA FILHO, ex-Superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 84/2023 Processo nº 59553.000829/2017-55 - Termo de Compromisso nº 253/2017 (Siafi 692901 ). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. TAMARIZ CAVALCANTE E MELLO FILHO, ex-Prefeita Municipal de Tracuateua/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 82/2023 Processo nº 59000.002483/2000-38 - Convênio nº 727/2000 (Siafi 414703). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. VALDECIR JOÃO CANSSI, ex-Prefeito do Município de Vista Gaúcha/RS, para ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme Parecer Financeiro nº 332/2023/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SE-MIDR, referente a análise conclusiva das contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 83/2023 Processo nº 59561.000048/2016-81 Termo de Compromisso nº 187/2016 (Siafi 695700). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAUL, ex-Prefeito Municipal de São Benedito/CE, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 84/2023 Processo nº 59553.000829/2017-55 Termo de Compromisso nº 253/2017 (Siafi 692901 ). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. TAMARIZ CAVALCANTE E MELLO FILHO, ex-Prefeita Municipal de Tracuateua/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças