DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, CNPJ nº 29.406.625/0001-30 e o GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, assinado em 09 de outubro de 2023. Objeto: cooperação técnica entre as partes para a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas para auxiliar a ANM na fiscalização do aproveitamento mineral, da exploração de recursos minerais, bem como na fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no território do ESTADO DE MATO GROSSO, observando-se as disposições da legislação vigente. As atividades executadas constituem atividades acessórias e apenas auxiliares ao desempenho das atribuições da ANM, não constituindo hipótese de delegação ou compartilhamento de competências entre os entes. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: sem transferência de recursos. Assinam: O Diretor-Geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, portador do RG nº xx49xx - SSP/MA e do CPF nº xxx.341.833-xx, e o Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira, portador do RG nº xx268xx - SSP/GO e do CPF nº xxx.362.301-xx. Instrução Normativa STN nº 1, de 15/01/97, e, no que couber, a Lei nº 8.666/93. Processo nº 48068.966449/2023-89; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2023 - UASG 495400 Nº Processo: 48097.000997/2023 . Objeto: Aquisição e instalação de 06(seis) condicionadores de ar, tipo splits, sendo 01(um) de 24000BTUS, 02 de 18000BTUs, 01 de 12000BTUs e 02 de 33000BTUs, para atender as necessidades da SUREG-Sa. Incluindo a retirada dos equipamentos inoperantes. Total de Itens Licitados: 00013. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Observância dos princípios aplicáveis à Administração: economicidade, eficiência, proporcionalidade, razoabilidade etc. Declaração de Dispensa em 03/10/2023. ALEXANDRE MORAIS DOS SANTOS. Chefe do Departamento de Administração de Material e Patrimônio. Ratificação em 06/10/2023. ANA CAROLINE SANTOS PARANHOS. Gerente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 32.720,00. CNPJ CONTRATADA : 05.340.663/0001-79 ARTEMP COMERCIAL LTDA. (SIDEC - 09/10/2023) 495400-29208-2023NE000135 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 97/2023 Processo Licitatório nº 48032.000974/2023-47. Pregão Eletrônico nº 097/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos de medição automática de nível d´água em poços tubulares, para atender as necessidades da Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas . Empresa: J C DA SILVA & CIA LTDA CNPJ: 10.673.569/0002-52. Valor Total do Item: R$ 778.000,00 (Setecentos e setenta e oito mil reais) Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2023 FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 495130 Número do Contrato: 73/2019. Nº Processo: 48032.003350/2020-39. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 01.567.420/0001-17 - TOSTES E DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL. Objeto: O presente instrumento tem como objeto reajustar, a partir de 01/07/2020, o contrato nº 073/PR/19 do período de junho de 2019 a maio de 2020, pelo percentual entre as partes em 1,877490%, nos termos da cláusula nona. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.364,88. Data de Assinatura: 05/09/2020. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2020). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2023 Processo nº 48039.000404/2023-97 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de perfuração, completação e desenvolvimento de poços tubulares destinados à instalação da Rede Integrada de Monitoramento de Águas Subterrânea do Brasil, nos Estados de Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco, conforme as especificações constantes no Termo de Referência. Item 1: BARRETO SERVICOS DE PERFURACAO DE POCO LTDA CNPJ: 09.068.173/0001-16 VALOR: R$ 109.200,00 Item 2: BARRETO SERVICOS DE PERFURACAO DE POCO LTDA CNPJ: 09.068.173/0001-16 VALOR: R$ 560.000,00 Item 3: R2O SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 34.485.380/0001-13 VALOR: R$ 405.398,00 RUBEM DE SOUZA MONÇÃO JUNIOR Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2023 Processo nº 48094.000270/2023-40 Objeto: Afretamento de embarcações do tipo regional para apoio aos serviços hidrológicos, visando atender o Termo de Cooperação Técnica ANA/SGB e as necessidades da Superintendência Regional de Manaus da CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Item 1: J F DANTAS DO NASCIMENTO CNPJ: 04.845.599/0001-15 VALOR: R$ 392.000,40 Item 2: J F DANTAS DO NASCIMENTO CNPJ: 04.845.599/0001-15 VALOR: R$ 760.000,80 RUBEM DE SOUZA MONÇÃO JUNIOR Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48094001095202316. Objeto: Aquisição de 04 (quatro) geladeiras portatéis e 02 (dois) purificadores de água, para fins de atender às necessidades da Superintendência Regional de Manaus - SUREG/MA, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste edital.. Total de Itens Licitados: 3. Ed i t a l : 10/10/2023 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5- 00155-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MIRIAN SANTOS SOUZA Pregoeira (SIASGnet - 09/10/2023) 495130-29208-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 175/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48089.001288/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de catalogação da Coleção Especial Llewellyn Ivor Price do Centro de Documentação e Memória - CEDOC, do Museu de Ciências da Terra - MCTer, para atender as necessidades da CPRM.. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l : 10/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5- 00175-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 09/10/2023) 495130-29208-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48097000800202320. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de materiais de limpeza, para atender as necessidades da CPRM. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 10/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00173-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 09/10/2023) 495130-29208-2023NE000001 INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 1) NÚMERO CONTRATO: C4/23/046. PROCESSO: GEDEC.M-2023/06/00016. MODALIDA D E : Dispensa de licitação (incisos iii a xviii do art 29 da lei 13.303/2016). CONT R AT A DA : JOHNIS TONIOLO LTDA. CNPJ: 03584565000151. OBJETO: Contratação de serviço para instalação de barreiras de turbidez na barragem de águas claras (bac) da unidade em descomissionamento de caldas udc, da indústrias nucleares do brasil s.a. inb, localizada no município de caldas/mg. VIGÊNCIA: 03/07/2023 até 31/10/2023. VALOR GLOBAL: R$ 610.590,53. EMPENHO: 2023NE000000 2) NÚMERO CONTRATO: C3/23/036. PROCESSO: 1.106/2023. MODALIDADE: Pregão eletrônico. CONTRATADA: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. CNPJ: 17341270000169. OBJETO: Contratação de seguro de transporte internacional (importação e exportação) para as operações realizadas pela inb, no período de 12 meses (24/08/2023 até 24/08/2024), em conformidade com o termo de referência. VIGÊNCIA: 24/08/2023 até 24/08/2024. VALOR GLOBAL: R$ 3.400.000,00. EMPENHO: 2023NE000000 3) NÚMERO CONTRATO: AF 1.135/23. PROCESSO: 1.096/2023. MODALIDADE: Pregão eletrônico. CONTRATADA: AIRPHOENIX SERVIÇOS INTERNACIONAIS LTDA. CNPJ: 04254554000176. OBJETO: Serviços de despacho aduaneiro para atendimento a todas as unidades da indústrias nucleares do brasil inb, através de ordens de serviço os, emitidas pela inb, para cada uma das operações descritas no termo de referência, a serem realizados no período de 2 (dois) anos;. VIGÊNCIA: 29/08/2023 até 29/08/2025. VALOR GLOBAL: R$ 49.800,00. EMPENHO: 2023NE000000 4) NÚMERO CONTRATO: C2/23/020. PROCESSO: 1.007/2023. MODALIDADE: Concorrência. CONTRATADA: AMC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. CNPJ: 02590357000100. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de substituição das telhas do setor 3 do prédio principal da fábrica, telhas do prédio de utilidades e prédio da gsemp.f / subestação 5111 e adequação do prédio da subestação 5112 para substituição do telhado existente da cobertura da fábrica de combustível nuclear (fcn), da indústrias nucleares do brasil (inb), localizada no município de resende/rj, sob regime de empreitada por preço global, conforme as especificações deste edital e seus anexos. VIGÊNCIA: 31/08/2023 até 31/07/2024. VALOR GLOBAL: R$ 12.596.397,96. EMPENHO: 2023NE000000 5) NÚMERO CONTRATO: AF 1.138/23. PROCESSO: 1.099/2023. MODALIDADE: Pregão eletrônico. CONTRATADA: FEST IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 04961670000125. OBJETO: Fornecimento de conjunto completo de baterias para