DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Justificativa: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 20/09/2023. ITHANA GRASCIELA MACEDO BARBOSA. Chefe de Serviço. Ratificação em 20/09/2023. ANTONIO ALMIR NOGUEIRA DA SILVA. Coordenador Regional. Valor Global: R$ 132.410,88. CNPJ CONTRATADA : 19.107.299/0001-06 PROBANK SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA. (SIDEC - 09/10/2023) 194035-19208-2023NE000044 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Beliza de Lima Lopes (NB: 5192241193, CPF: 02191732496, Protocolo: 778810376); Manoel Bispo dos Santos Filho (NB: 1755801057, CPF: 26154935587); Jose Norberto de Jesus (NB: 7084366149, CPF: 14060817600, Protocolo: 689231980); Alecsandro Rodrigues da Luz (NB: 5702634809, CPF: 23272802819, Protocolo: 199908657, Representante Legal: Ondina Segolini, CPF 27934331878); Marinete Nascimento dos Santos (NB: 1755849610, CPF: 07708532850, Protocolo: 553503125); Maria Jose Bezerra Gomes (NB: 1704017154, CPF: 02401633383, Protocolo: 606857557); Aurenilda Alves da Silva (NB: 1899484407, CPF: 48437387515); Maria Benedita Areda Ribeiro (NB: 7094131829, CPF: 07925943637, Protocolo: 855454478); Celina da Silva (NB: 7023830090, CPF: 02921333910, Protocolo: 479005943); Joselia Aparecida Bueno (NB: 1068198343, CPF: 01121041930, Protocolo: 803110666, Representante Legal: Maria da Aparecida Bueno, CPF 80683460900); Mayara dos Santos Silva (NB: 5144865336, CPF: 12231569744, Protocolo: 574551418, Representante Legal: Mirtis Estela Soares dos Santos, CPF 08798726757); Marcelo Horvath (NB: 1108524297, CPF: 35524687816, Protocolo: 241405377, Representante Legal: Lucia Lorenzini, CPF 10069025894); Mariele de Fatima da Cruz, CPF 06773119901, referente a Joao Soares da Cruz (NB: 1075485859, CPF: 17732603915); Waldemar Giorgio Junior (NB: 7046762342, CPF: 26558580691, Protocolo: 1655606776); Francisca Herminia de Assis (NB: 1748000770, CPF: 07281375344, Protocolo: 2084320935); Antonia da Silva Santos (NB: 2104774408, CPF: 63696202380, Protocolo: 1019700821); Eurides Avelino Mendes (NB: 5210204720, CPF: 39230937991, Protocolo: 2015294767); Analucia da Costa Ribeiro (NB: 1720538325, CPF: 00107733633, Protocolo: 1651484999); Luisa dos Santos Maia de Sousa (NB: 7091510268, CPF: 86172220691, Protocolo: 1273424874); Nirma Maria da Silva Pereira (NB: 7103932124, CPF: 92002935653, Protocolo: 1320710972); Jose Maria Nascimento Maia (NB: 1943980494, CPF: 22668063515); Jeiel Silva Santana (NB: 5392799457, CPF: 60520238303, Protocolo: 547076437, Representante Legal: Maria Aparecida da Silva Santana, CPF 70527792268); Antonio Bigai (NB: 7008684780, CPF: 55031838949, Protocolo: 516048782); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Francisco Moura de Sousa (NB: 1041144960, CPF: 01302991388, Protocolo: 2033178711); Amarildo Schardosim Cardoso (NB: 0862492670, CPF: 45290415068, Protocolo: 659292717); Enira Lopes Duarte (NB: 0751828130, CPF: 34280120030, Protocolo: 349236140); Maria da Graca Chagas (NB: 1361387928, CPF: 02684023379, Protocolo: 1453510811); Carlos Eduardo Terleski de Campos (NB: 5405485205, CPF: 42705474803, Protocolo: 1404454041, Representante Legal: Simone Terleski, CPF 07048253924); Eliane Silva dos Passos (NB: 5438678770, CPF: 76356167068, Protocolo: 1290658002); Mauro do Porto (NB: 7017936583, CPF: 39740234968, Protocolo: 804085987); Antonio Benedito Pontes Matos (NB: 7018285713, CPF: 06713453384, Protocolo: 1197235618); Maria do Rosario Sousa (NB: 5357130759, CPF: 41791118372, Protocolo: 669011415); Isaac Souza Carvalhedo (NB: 1235052459, CPF: 07517777149, Protocolo: 577300867); Cleia Mara Ferreira Gauziski (NB: 0874254477, CPF: 87568632920, Protocolo: 1332772326); Patricio Pinheiro (NB: 5298221218, CPF: 60182386325); Jose de Nascimento Maciel (NB: 1267798189, CPF: 00177917318, Protocolo: 497486159); Raimundo Periera (NB: 1143416748, CPF: 00322625319, Protocolo: 1901497492); Baltazar Rodrigues dos Santos (NB: 1125203010, CPF: 19077122168, Protocolo: 1959075124); Micael Borges Carvalho (NB: 5391809661, CPF: 03315935130, Protocolo: 515102264, Representante Legal: Miry Han de Fa t i m a Borges, CPF 65114515187); Maria Jose Barros de Assis (NB: 0243559054, CPF: 25494309304, Protocolo: 609444229); Ana Rosa Lopes (NB: 7033601205, CPF: 11404649816, Protocolo: 1978393593); Monique Pinheiro (NB: 5204688788, CPF: 02890021335, Protocolo: 1972302308, Representante Legal: Luiza Pinheiro, CPF 01792182392); Deivid Aparecido Cardoso Pinto (NB: 5154454363, CPF: 37469749845, Protocolo: 120407579, Representante Legal: Rosana Cardoso Pinto, CPF 25516510856); Raimundo da Conceicao Diniz (NB: 1004784128, CPF: 03880784302, Protocolo: 1095262175, Representante Legal: Antonio Sipriano Diniz, CPF 00000000000); Jose Fernandes de Oliveira (NB: 1607072413, CPF: 21987238915); Luzia Fernandes Dantas (NB: 5457757001, CPF: 01293511803, Protocolo: 1071171827); Jose Luis Rodrigues Goncalves (NB: 0745382991, CPF: 28304535068, Protocolo: 1328735567); Sebastiao de Andrade Sales (NB: 0204972728, CPF: 31087981972, Protocolo: 2100861026); Otacilia Santos Pereira (NB: 7016633013, CPF: 83235124349); Adailson de Freitas (NB: 5398129801, CPF: 91132983215, Protocolo: 2011358177); Alda Maria Martins Souza (NB: 7035729160, CPF: 12546313304, Protocolo: 743657703); Joaquim Antunes Ferreira (NB: 0742374491, CPF: 25121901968, Protocolo: 1366924928); Jorge Henrique Santos de Almeida (NB: 1244422476, CPF: 67283322353, Protocolo: 602377426, Representante Legal: Eliziene Silva Santos, CPF 73630721320); Francisca Denise Morais dos Santos (NB: 5442114983, CPF: 05782925302, Protocolo: 132632504, Representante Legal: Delane de Nazare Morais, CPF 05785852357); Eny Lauriano dos Santos (NB: 5706455542, CPF: 05814155825, Protocolo: 1927281017); Maria Jose Trindade Mendes (NB: 1124456993, CPF: 01438134398, Protocolo: 1124456993); Elma Romualdo Coelho (NB: 5534527974, CPF: 14910390197, Protocolo: 261088392); Maria Paula Araujo Queiroz (NB: 5383952990, CPF: 04798926108, Protocolo: 829508145, Representante Legal: Aparecida Nonato Queiroz, CPF 02800397195); Paulo Alex Freitas (NB: 1639107441, CPF: 39515660866, Protocolo: 204220935, Representante Legal: Fatima Regina de Almeida Ferreira, CPF 67105084634); Clecio Bossle (NB: 0796774200, CPF: 28024117053, Protocolo: 1164779157); Jacques Douglas Rodrigues da Silva Filho (NB: 1169584206, CPF: 06287101350, Protocolo: 1507795083); Ana Vitoria Moreira Camara (NB: 1788592449, CPF: 08137024379, Protocolo: 1568080321, Representante Legal: Maria Verilandia Moreira da Silva, CPF 85308854300); Matildes Pereira de Oliveira (NB: 1571398128, CPF: 34999400197, Protocolo: 225832940); Claudia Glauenia Oliveira da Cunha (NB: 1088662177, CPF: 60105998303, Representante Legal: Rita do Nascimento de Oliveira, CPF 00435942395); Marcia Cintra Bispo (NB: 5211540430, CPF: 02827560518, Protocolo: 100200230); Benedita Lacerda de Sousa (NB: 1064100683, CPF: 03386342310, Protocolo: 219981547, Representante Legal: Antonio Euclides de Sousa, CPF 50191551368); Walter Mesquita (NB: 0305713582, CPF: 04201094120, Protocolo: 242405063); Lidia Ferreira do Nascimento (NB: 5312991070, CPF: 11197854304, Protocolo: 1090047127); Jucirlene Silva e Silva (NB: 7005030908, CPF: 03822342351, Protocolo: 1673127081); Samonita Sousa da Silva (NB: 5543246354, CPF: 01394828306, Protocolo: 1089941945); Rafaelle Vitoria Rodrigues de Oliveira (NB: 5213688701, CPF: 03046090560, Protocolo: 106925716, Representante Legal: Aldete Mendes da Silva, CPF 02680182510); Wander Miranda da Silva (NB: 1218401556, CPF: 02937896146, Protocolo: 1809718245, Representante Legal: Beltina Josefa de Barros, CPF 99464586168); Nair Maria de Alcantara (NB: 1353718902, CPF: 29641276115, Protocolo: 1284810436); Eneuza Martins Luiz (NB: 1389075165, CPF: 05894891191, Protocolo: 21403381); Adalgiza Palacio Xavier (NB: 5061405060, CPF: 01832529347, Protocolo: 2138943440, Representante Legal: Maria Socorro Palacio Xavier, CPF 82687960306); Jovenildes Ribeiro da Silva (NB: 1026839758, CPF: 87556332349, Protocolo: 1633070751); Paulo Fernandes Maciel (NB: 2089196011, CPF: 00196288622, Protocolo: 1264800973); Maria Regina Pereira (NB: 5444913450, CPF: 06046237394, Protocolo: 1838423226); Rodrigo Jose Vater (NB: 5306886538, CPF: 01966381000, Protocolo: 310273637); Maria Das Dores Pereira dos Santos (NB: 1273479553, CPF: 24029971334); Wecsley Reis Viana (NB: 1404335959, CPF: 02187326357, Protocolo: 1077486945, Representante Legal: Zenobia Reis Viana, CPF 03913063323); Ana Lais Sabino da Silva (NB: 1382315128, CPF: 02645363393, Protocolo: 5945149); Guilherme Batista de Oliveira (NB: 2089201139, CPF: 08219864818, Protocolo: 1157341755); Eurides Pereira Moreira (NB: 7002873459, CPF: 00118333356, Protocolo: 1089926629); Alexander Carvalho Campanholi (NB: 2055737850, CPF: 38318315804, Protocolo: 1438711050); Joao Vitor Lindoso Trindade (NB: 5477924671, CPF: 60786613378); Joyce Karoline Goncalves de Lima (NB: 1053813594, CPF: 06710348393, Representante Legal: Rita Filomena Goncalves de Lima, CPF 82347298372); Raimunda Evangelista Costa Serra (NB: 7015149592, CPF: 25304313372, Protocolo: 383148181); Samuel dos Santos Essel (NB: 5140415891, CPF: 03286702510, Protocolo: 121375510, Representante Legal: Cintia Jesus dos Santos Essel, CPF 01895975506); Jessica Santos de Souza (NB: 5161574646, CPF: 03674437597, Protocolo: 1827504434, Representante Legal: Joelma Pereira dos Santos, CPF 33422075828); Wanderson Anselmo do Nascimento Fernande (NB: 5541802020, CPF: 03308002213, Representante Legal: Fernanda Gomes do Nascimento, CPF 84648244249); Adriana Rodrigues da Almeida (NB: 1002371110, CPF: 60319189350, Representante Legal: Maria Jose Rodrigues de Almeida, CPF 35615206349); Mauricio Nascimento Souza (NB: 1406531984, CPF: 03219051308, Representante Legal: Iracema Gomes do Nascimento, CPF 79860982368); Alipio Carlos Nunes (NB: 7001546551, CPF: 34573527800, Protocolo: 1943256432); Raimundo de Castro Mendonca (NB: 1224613411, CPF: 02127975308); Francisco Elizeu Borges dos Santos (NB: 1069402700, CPF: 01485836360, Representante Legal: Maria de Fatima Carneiro dos Santos, CPF 00000000000); Adriano Aparecido Gomes de Araujo (NB: 1021263122, CPF: 34484425858, Protocolo: 7492587, Representante Legal: Maria de Nazareth Gomes Araujo, CPF 62286358753); Jose Martinho Missias (NB: 2089197204, CPF: 86844245653, Protocolo: 365380007); Maria Aparecida dos Reis Silverio (NB: 2089198960, CPF: 09102245604, Protocolo: 2032248909); Fabiana Dias dos Santos (NB: 1292208349, CPF: 11544239726); Luiz Gustavo Faller (NB: 1224214940, CPF: 01330809009, Protocolo: 1440916819, Representante Legal: Elisete de Moraes Faller, CPF 00262451085); Gabriela Lopes Dias (NB: 2055739896, CPF: 41708706895, Protocolo: 270210875); Carlos Eduardo dos Santos (NB: 1137704826, CPF: 01425363180, Protocolo: 913152180, Representante Legal: Maria Luiza de Souza Santos, CPF 27484364827); Wesley Otaviano Costa (NB: 2057028679, CPF: 39565936857, Protocolo: 1118728103); Mary Rodrigues Lima Almeida (NB: 1348584960, CPF: 00980098343); Adalgizia Francisca dos Santos (NB: 5381703240, CPF: 00165604344, Protocolo: 1654005388); Humberto Luis Barros Santana (NB: 1134376631, CPF: 02971729303, Protocolo: 557752026); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 127/2021 INSTRUMENTO: Processo nº 35014.017761/2021-69. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E BAN CO CSF S.A.. OBJETO: Adequação aos termos da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022, alterada pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 143 de 10 de fevereiro de 2023 visando a realização de consignações de descontos nos benefícios elegíveis pelo INSS, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2023. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: ANDRE PAULO FELIX FIDELIS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Consignatária: ANDRÉ LUIZ MORAIS TONELINI, Diretor. VIGÊNCIA: até 20/09/2026 a partir da publicação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 134/2020 INSTRUMENTO: Processo nº 35000.000965/2018-14. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E NOVO BANCO CONTINENTAL S.A. (NBC BANK). OBJETO: Adequação aos termos da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022, alterada pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 143 de 10 de fevereiro de 2023 visando a realização de consignações de descontos nos benefícios elegíveis pelo INSS, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2023. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: ANDRE P AU LO FELIX FIDELIS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Consignatária: RICARDO MANUEL DOLDAN PEREZ e JORGE OMAR EXTIGARRIBIA SANABRIA , Diretores. VIGÊNCIA: até 11/12/2025 a partir da publicação. EXTRATO DE RESCISÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 59/2021 INSTRUMENTO: Processo nº 35014.092470/2020-79. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e MIDWAY S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. OBJETO: Fica rescindido o acordo publicado no DOU nº 107, seção 3, fl. 44, de 10/06/2021, firmado para operar consignações decorrentes de empréstimos aos titulares de benefícios previdenciários, a partir da data de publicação deste ato rescisório, por não cumprimento ao disposto na Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 512006 Número do Contrato: 28/2021. Nº Processo: 35014.106025/2021-84. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 37.509.784/0001-98 - BIOLAVSEC SERVICOS DE HIGIENIZACAO E IMPERMEABILIZACAO DE MOVEIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 28/2021, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 07/10/2023 a 07/10/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite previsto no artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 07/10/2023 a 07/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.624,65. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).