DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TERCO TERRAPLENAGEM SERVICOS LTDA 14152.090493/2021-75 2.532,56 . TERCO TERRAPLENAGEM SERVICOS LTDA 14152.090494/2021-10 651,23 . TIFFANY STUDIO DE BELEZA LTDA 14152.030468/2020-51 15.323,04 . TONMIL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA 14152.072647/2021-47 2.460,20 . TONMIL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA 14152.072648/2021-91 1.664,25 . TURQUEZA TECIDOS E VESTUARIOS S/A 14152.123020/2020-81 42.564,00 . UNIAO DOS FUNCIONARIOS DO ESTADO DO R DE JANEIRO UFERJ 14152.040732/2020-65 1.529,62 . UNIAO DOS FUNCIONARIOS DO ESTADO DO R DE JANEIRO UFERJ 14152.040736/2020-43 222.626,76 . UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA 14152.025878/2020-81 2.415,18 . V3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 46215.018359/2019-37 2.816,40 . VEDAPACK EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA 14152.100938/2021-32 2.012,66 . VIGTEC TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 14152.087434/2021-10 15.042,12 . VIGTEC TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 14152.087435/2021-64 19.362,56 . VIGTEC TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 14152.087436/2021-17 11.160,28 . VIGTEC TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 14152.087437/2021-53 591,58 CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 400045 Número do Contrato: 36/2022. Nº Processo: 12600.102389/2022-61. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 05.531.239/0001-01 - SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 36/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/10/2023 a 10/10/2024, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 11/10/2023 a 10/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.095.668,36. Data de Assinatura: 09/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 6 DE JUNHO DE 2023 A Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-MT, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR ao empregador abaixo relacionado que não foi conhecido recurso interposto à decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos, por não ter sido atendido pressuposto formal de admissibilidade nos termos do art. 41, parágrafo único da Portaria MTP 667/2021. Tendo -se exaurida a instância administrativa, no caso dos Autos de Infração, deverá efetuar o pagamento das multas impostas por infração à legislação trabalhista no valor mencionado, acrescido de consectários legais. A multa deverá ser paga por meio de DARF, que pode ser emitido através do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF e no prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento ao Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho /MT, situada na Rua São Joaquim, 345, Centro Sul, Cuiabá-MT, CEP 78.020- 904 a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento, podendo no mesmo prazo, encaminhar os documentos comprobatórios da quitação ao endereço eletrônico [email protected]. No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O TP V A LO R ( R $ ) . J. S. Zorzi Comercio EIRELI 46653.007112/2019-26 AI 1.132,20 . J. S. Zorzi Comercio EIRELI 14152.059250/2020-89 AI 2.992,25 . J. S. Zorzi Comercio EIRELI 46653.007111/2019-81 AI 735,40 . J. S. Zorzi Comercio EIRELI 46653.007110/2019-37 AI 889,59 . J. S. Zorzi Comercio EIRELI 46653.007109/2019-11 ND 57.883,08 ROSELAINE BEATRIZ WIEDTHEUPER SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO LSRZ9H DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, analisando o Recurso Voluntário interposto, manteve a PROCEDÊNCIA do Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Processo Eletrônico", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . VERONICA LUIS DA SILVA CARDOSO 14152.075086/2022-19 AI 22.330.143-4 6.307,86 . VERONICA LUIS DA SILVA CARDOSO 14152.075087/2022-63 AI 22.330.144-2 1.027,20 . VERONICA LUIS DA SILVA CARDOSO 14152.075088/2022-16 AI 22.330.145-1 2.668,71 . VERONICA LUIS DA SILVA CARDOSO 14152.075092/2022-76 AI 22.330.149-3 3.881,76 ROBERTO WACHSMUTH RIOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NH9QHN DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ALMEIDA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS PESADAS LTDA 14152.149983/2023-57 AI 22.616.594-9 . ALMEIDA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS PESADAS LTDA 14152.149984/2023-00 AI 22.616.595-7 . ALMEIDA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS PESADAS LTDA 14152.149985/2023-46 AI 22.616.596-5 . ALMEIDA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS PESADAS LTDA 14152.149986/2023-91 AI 22.616.597-3