DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inexigibilidade de competição considerando a singularidade do objeto Declaração de Inexigibilidade em 06/10/2023. ANDRE LUIS BUSS. Gerente de Licitações e Contratos. Ratificação em 06/10/2023. EDUARDO JOSE MARRA. Superintendente de Gestão Administrativa. Valor Global: R$ 7.500,00. CNPJ CONTRATADA : 13.693.409/0001-82 TL PALESTRAS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. (SIDEC - 09/10/2023) 393001-39250-2023NE800143 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 3/2021/ANTT REFERÊNCIA: Processo n° 50500.113802/2020-78; PARTES: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ; OBJETO: Ampliação do espaço e prorrogação de vigência, da cessão não onerosa de uso de sala administrativa localizada no Terminal Rodoviário Chapecó/SC. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2023; VIGÊNCIA: A partir de 05/10/2023, findando em 31/12/2026; SIGNATÁRIOS: EDUARDO JOSÉ MARRA - Superintendente de Gestão Administrativa da ANTT e MOACIR ROHR - Secretário de Fazenda Municipal de Chapecó/SC. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-122/BA, no Km 839,81 - Lado Direito - sentido decrescente do tráfego; distância da obra até o eixo da rodovia: 19,0m; coordenadas geográficas da ocupação: 8397276S 0748564E fuso 23L UTM - Município de Pindaí/BA, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50605.003083/2023-52, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-122/BA , caracterizada pela construção de edificação em alvenaria. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393026 Número do Contrato: 556/2023. Nº Processo: 50620.000067/2023-10. Dispensa. Nº 174/2023. Contratante: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA. CONTRATADA: F.P. CONSTRUTORA LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 41.160.680/0001-98. INSTRUMENTO: UT-20.00556/2023. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Retificação de CLAUSULA CONTRATUAL. RESUMO DO OBJETO: RETIFICAÇ ÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, onde se lê: "2. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA 2.1 O prazo de vigência e de execução deste Termo de Contrato é de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, respectivamente, contados a partir da data de assinatura deste Termo. Leia-se: "2. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA 2.1 O prazo de vigência e de execução deste Termo de Contrato é de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, respectivamente, contados a partir da Ordem de Início de Serviço". FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124 da Lei nº 14133/21. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000067/2023- 10. VIGÊNCIA: 27/09/2023 a 24/01/2024. VALOR TOTAL DO CONTRATO (PI): R$ 7.927.263,17 (sete milhões, novecentos e vinte e sete mil, duzentos e sessenta e três reais e dezessete centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 554/2023 - UASG 390071 Nº Processo: 50008.000556/2022-18. Pregão Nº 207/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT. Contratado: 13.771.822/0001-18 - EQUINOCIO VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA.Objeto: contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada e controle de pessoas para atender à superintendência regional do dnit/ap, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2023 a 31/05/2025. Valor Total: R$ 1.278.023,80. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 605/2020. Nº Processo: 50601.001354/2019-99. Pregão. Nº 255/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: 2º Termo Aditivo De Rerratificação e de Prorrogação de Prazo do Contrato SR-00605/2020- 00, passando o vencimento da Execução dos Serviços de 02/11/2023 para 01/11/2024, com início a partir de 03/11/2023, e passando o Vencimento da Vigência Contratual de 31/01/2024 para 30/01/2025, com início a partir de 01/02/2024, devido a Prorrogação de Prazo por Mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, Autorizado pelo Superintendente Regional do DNIT/AM, Conforme Autos do Processo Administrativo 50601.001354/2019-99. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO I E II, DA LEI Nº 8.666/93, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648 DE 27/05/98 E ART. 60 DA LEI Nº 8.666/93 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO SR- 00605/2020-00. Vigência: 01/02/2024 a 30/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.844.353,78. Data de Assinatura: 06/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 95/2023. Nº Processo: 50601.000181/2023-78. Dispensa. Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 2º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo ao Contrato SR-00095/2023-00, passando o Vencimento da Execução dos Serviços de 07/10/2023 para 06/10/2024, com início a partir de 08/10/2023 e passando o Vencimento da Vigência Contratual de 23/10/2023 para 22/10/2024, com início a partir de 24/10/2023, devido a Prorrogação por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, Autorizado pelo Superintendente Regional do DNIT/AM, conforme Autos do Processo Administrativo. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 105, ART. 106 E ART. 107 DA LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PORTARIA DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DG N.º 4.012 DE 23/11/2020 (SEI nº 15681455), IN - SLTI/MPOG Nº 05, DE 26 DE ABRIL DE 2017, ANEXO IX, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO NOTA TÉCNICA Nº: 26/2023/UL - CASTANHO - AM/SRE - AM SEI Nº 15507302, NOTA TÉCNICA nº: 23/2023/CET - AM/SRE - AM, SEI n° 15847161, PARECER Nº 00021/2023/CONS./RR/PFE-DNIT/PGF/AGU E DESPACHO N. 00941/2023/GABINETE/PFE-DNIT/PGF/AGU (SEI Nº 15703897).. Vigência: 24/10/2023 a 22/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.201.406,31. Data de Assinatura: 09/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 161/2023. Nº Processo: 50600.051384/2022-51. Dispensa. Nº 18/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 04.618.096/0001-07 - J NASSER ENGENHARIA LTDA. Objeto: 2º Termo Aditivo de Retificação e de Prorrogação de Prazo ao Contrato SR-00161/2023-00, passando o Vencimento da Execução dos Serviços de 10/10/2023 para 09/10/2024, com Início a partir de 11/10/2023 e passando o Vencimento da Vigência Contratual de 10/10/2023 para 09/10/2024, com Início a partir de 11/10/2023, devido a Prorrogação por Mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, Autorizado pelo Superintendente Regional do DNIT/AM, Conforme Autos do Processo Administrativo. FUNDAMENTO LEGAL: NOS ART. 105, ART. 106 E ART. 107 DA LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PORTARIA DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 4.012, DE 12/07/2022, PUBLICADA NO D.O.U EM 14/07/2022, SEÇÃO 1, Nº 132, ASSINADA PELO DIRETOR-GERAL DO DNIT (SEI Nº 15477427), E IN - SLTI/MPOG Nº 05, DE 26 DE ABRIL DE 2017, ANEXO IX, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO NO PARECER N. 00058/2023/CONS./AM/PFE- DNIT/PGF/AGU SEI Nº 15127219), NOTA TÉCNICA Nº: 16/2023/UL - CASTANHO - AM/SRE - AM SEI Nº 15246219, NOTA TÉCNICA Nº: 27/2023/CET - AM/SRE - AM, SEI N° 15881254, E PARECER Nº 00021/2023/CONS./RR/PFE-DNIT/PGF/AGU (SEI Nº 15110184) E DES P AC H O N. 00941/2023/GABINETE/PFE-DNIT/PGF/AGU (SEI Nº 15110198).. Vigência: 11/10/2023 a 09/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.948.174,01. Data de Assinatura: 09/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EDITAL Nº 1 - BR030BA (BJL)/2023 Processo nº 50605.000467/2019-37 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO 10 (DEZ) DIAS (Art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41) Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-030/BA A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o(a)(s) MM. Juiz(es) Federal(ais) da Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa - BA, Sr. WILTON SOBRINHO DA SILVA, no exercício de suas atribuições legais, FAZ(EM) SABER que, perante este Juízo Federal, tramita(m) os autos da(s) Ação(ões) de DESAPROPRIAÇÃO abaixo identificada(s) (nº do Processo; Expropriado(s); e imóvel) e DÁ CONHECIMENTO público da concessão da medida liminar para imissão provisória na posse (ID 1817896193), nos autos da DESAPROPRIAÇÃO de nº: 1) 1006148-85.2023.4.01.3315; proposta por DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em face de JAIRO SANTANA DA SILVA E DANIEL SANTANA DA SILVA, cujo objeto é a área de de 12,86 ha (doze hectares e oitenta e seis ares), da área denominada "FAZENDA PINGUEIRA", situada no Município de Feira da Mata, estrada Cocos-Feira da Mata, BR-030/BA, Lado direito e esquerdo, estaca inicial 540+0,00, estaca final 668+13,09. LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Norte: BR-030; Leste: Daniel Santana da Silva; Sul: Não Identificado; Oeste: Edivaldo Alves dos Santos/Helena. FINALIDADE: a) conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/41); b) para o conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; c) possibilitar ao expropriando, após o decêndio, o levantamento de 80% do valor depositado, ainda que discorde do preço oferecido, desde que apresentada prova de propriedade e da quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado (art. 33, §2º, DL 3.365/41). SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600- 000, com expediente externo das 09 às 18 horas. Tels: (77) 3481-2026/3481-2938 ou Fax: (77) 3481-2631, E-mail: [email protected]. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA Superintendente Regional AVISO DE ALTERAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 428/2023 - UASG 393027 Nº Processo: 50605002914202379 . Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 21/09/2023 foi alterado. Objeto: Contratação dos serviços de execução das obras de construção de segmento na rodovia BR-020/BA . Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 10/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar Stiep - SALVADOR - BA. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/11/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia (SIDEC - 09/10/2023) 393027-39252-2023NE800010