DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 33.90.39.05. Adjudicação e Homologação: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região. Assina: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 29/2022, pactuado o objeto de contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra (artífice), para o anexo da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, com endereço na Rua 48, nº 600, Espinheiro, Recife-PE, com a empresa A1 SERVICOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI, CNPJ 19.703.791/0001-44. Processo: 20.02.0600.0002107/2022-89. Objeto do Termo: - Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando o contrato a viger no período de 21/11/2023 a 20/11/2024.- Alteração do valor do contrato em razão da redução dos custos com aviso prévio indenizado e aviso prévio trabalhado para 10% (dez por cento), a partir do fim do primeiro ano do contrato. Assinam: pela contratante, Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim, Procurador(a)-Chefe da PRT 6ª Região e pela contratada, Maria da Conceição Alves de Araujo, Representante legal da contratada, em 08/10/2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023. PGEA Nº 20.02.0600.0000236/2023-66 O Pregoeiro da PRT 6ª Região informa o resultado da licitação em epígrafe, cuja vencedora foi a empresa AGF SILVA ENGENHARIA, CNPJ 28.101.039/0001-14, para o Item 1, no valor global de R$ 201.397,81 (duzentos e um mil, trezentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos). O presente resultado foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pela Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim. Assina: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim / Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região. A COMISSÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023. PGEA Nº 20.02.0600.0000389/2023-09 O Pregoeiro da PRT 6ª Região informa o resultado da licitação em epígrafe, cuja vencedora foi a empresa PROAÇÃO SEGURANÇA PRIVADA LTDA-ME, CNPJ 19.232.342/0001- 65, para o Grupo 1, R$ 29.401,46/mês e R$ 352.817,52/ano; para o Grupo 2, R$ 19.882,70/mês e R$ 238.592,40/ano; e para o Grupo 3, R$ 19.880,94/mês e R$ 238.571,28/ano, correspondendo ao valor mensal de R$ 69.165,10 (sessenta e nove mil, cento e sessenta e cinco reais e dez centavos) e valor global anual de R$ 829.981,20 (oitocentos e vinte e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte centavos). O presente resultado foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pela Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim. Assina: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim / Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região. A COMISSÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200091 Nº Processo: 000413202306900/5. Objeto: Contratação do serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva de 3 (três) elevadores, marca ATLAS SHINDLER, destinados ao transporte de 8 (oito) passageiros ou 600 (seiscentos) quilos, instalados na Sede do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco - Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, localizada na Rua Conselheiro Portela, 531, no bairro do Espinheiro, Recife/PE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/10/2023 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Conselheiro Portela, 531, Aflitos - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200091-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ANA CAROLINA LIMA VIEIRA Procuradora-chefe (SIASGnet - 09/10/2023) 200091-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e o Centro Educacional Integrado LTDA - CEI. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 09/10/2023 a 08/10/2026. Data de assinatura: 09/10/2023. Procurador Chefe da PRT 9ª Região, Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto, pelo Ministério Público do Trabalho e Alan Sales da Fonseca, pela Instituição de Ensino. 20.02.0909.0000100/2017-91 EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e o Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 07/10/2023 a 06/10/2026. Data de assinatura: 09/10/2023. Procurador Chefe da PRT 9ª Região, Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto, pelo Ministério Público do Trabalho e Maria Albertina Ferreira do Nascimento, pela Instituição de Ensino. 20.02.0900.0001719/2017-66. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e a Universidade Tuiuti do Paraná - UTP. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 07/10/2023 a 06/10/2026. Data de assinatura: 07/10/2023. Procurador Chefe da PRT 9ª Região, Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto, pelo Ministério Público do Trabalho e Camille Barrozo Rangel Santos Prado Pereira, pela Instituição de Ensino. 20.02.0900.0001941/2017-86. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG: 200059 Nº Processo 20.02.1200.0000495/2023-78. Objeto: Contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra para os serviços de vigilância e segurança patrimonial armada nas dependências da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região em Florianópolis/SC e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Joaçaba, Joinville e Lages/SC, com fornecimento de uniforme, EPIs e todos os equipamentos e utensílios necessários à execução, na forma especificada no Edital e seus anexos. Edital: Disponível no site https://www.gov.br/compras/pt-br Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2023 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas: 23/10/2023, às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. JAISON DA SILVA MUNIZ Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 04/2023 referente ao Pregão Eletrônico 02/2023, para aquisição de materiais de expediente e de consumo. Com vigência de 09/10/2023 a 08/10/2024. Fornecedor ECOMEIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 36.598.479/0001-57. PGEA: 20.02.2100.0001124/2023-53. Assinam: Antônio Gleydson Gadelha De Moura, pela contratante, e Jordan Guilherme Felipe Lacerda, pela contratada. Data da assinatura: 06/10/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 05/2023 referente ao Pregão Eletrônico 02/2023, para aquisição de materiais de expediente e de consumo. Com vigência de 09/10/2023 a 08/10/2024. Fornecedor FR INDÚSTRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 38.234.098/0001- 14. PGEA: 20.02.2100.0001125/2023-26. Assinam: Antônio Gleydson Gadelha De Moura, pela contratante, e Franklin Lima de Azevedo, pela contratada. Data da assinatura: 06/10/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 10/2023 referente ao Pregão Eletrônico 02/2023, para aquisição de materiais de expediente e de consumo. Com vigência de 09/10/2023 a 08/10/2024. Fornecedor DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDA, CNPJ 44.650.853/0001-44. PGEA: 20.02.2100.0001130/2023-85. Assinam: Antônio Gleydson Gadelha De Moura, pela contratante, e Dayse Oliveira Alencar Cupertino, pela contratada. Data da assinatura: 06/10/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 13/2023 referente ao Pregão Eletrônico 02/2023, para aquisição de materiais de expediente e de consumo. Com vigência de 09/10/2023 a 08/10/2024. Fornecedor R3 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 28.347.594/0001-20. PGEA: 20.02.2100.0001133/2023-04. Assinam: Antônio Gleydson Gadelha De Moura, pela contratante, e Marcio Magno Odorico da Silva, pela contratada. Data da assinatura: 06/10/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 16/2023 referente ao Pregão Eletrônico 02/2023, para aquisição de materiais de expediente e de consumo. Com vigência de 10/10/2023 a 09/10/2024. Fornecedor VOGLIO IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 47.171.447/0001-97. PGEA: 20.02.2100.0001136/2023-20. Assinam: Antônio Gleydson Gadelha De Moura, pela contratante, e Leandro Guilhardi Falcão, pela contratada. Data da assinatura: 09/10/2023. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: TC 035.134/2023-2; b) CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ 00.414.607/0024-04; c) CONTRATADO: Associação Brasileira de Orçamento Público - CNPJ 00.398.099/0001-21; d) Objeto: Inscrições no evento Gestão de Finanças Públicas - Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. Local: Brasília/DF. Período: 23 a 27/10/2023. e) Fundamento Legal: art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93; f) Valor: R$ 19.440,00 (dezenove mil, quatrocentos e quarenta reais); g) Nota de Empenho: 2023NE000294, 05/10/2023; h) Autorização: Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Correa; i) Ratificação: Fabiana Ruas Vieira, Secretária-Geral de Administração Substituta. SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-SEGEP Nº 1, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 Por se encontrar em local incerto e não sabido e diante das tentativas frustradas de notificação por meio eletrônico e pelos Correios, com aviso de recebimento, fica NOTIFICADO, pelo presente edital, o servidor FRANCISCO C A R LO S LOUREIRO CIOCI - matrícula 5080-6, acerca da deliberação da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal de Contas da União, proferida no processo administrativo TC 010.690/2022-0, a qual decidiu: a) por conhecer do recurso interposto, nos termos do art. 25 da Portaria-TCU 307, de 27 de setembro de 2019; b) pelo indeferimento, ante a inexistência de elementos que fundamentem a invalidade da avaliação objeto de recurso. Por fim, é franqueado ao servidor ora notificado vista e cópia dos autos do processo em epígrafe, bastando, para tanto, utilizar-se dos meios ordinários de comunicação. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 1.073/2023-TCU/SEPROC, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 Processo TC 009.592/2022-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO J G DE MAGALHÃES CAVALCANTI E CIA LTDA, CNPJ: 17.363.784/0001-15, na pessoa de seu representante legal para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Banco do Nordeste do Brasil S/A, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até 28/9/2023: R$ 1.307.742,88; em solidariedade com os responsáveis: Jeferson Pereira de Oliveira, CPF-047.567-004-38, CNPJ-08.600.382/0001-04, Alexandre de Moraes Hissa, CPF-034.199.574-67, José Hélio Oliveira de Lima, CPF-611.413.564-49, CNPJ- 04.881.242/0001-92, e José Gilberto de Magalhães Cavalcanti, CPF 920.464.014-68. O débito decorre de contratações das operações de crédito 4.118.B500001401/001 e 2.118.B500003001/001 mediante fraude. Normas infringidas: Constituição Federal (art. 70, parágrafo único); Lei 8.443/1992 (art. 8º c/c art. 16, inc. III,