DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE VALOR Nº 12/2023 Nos termos dos elementos constantes da respectiva exposiçao dos motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao DISPENSA DE VALOR Nº 12/2023, que objetiva Aquisição de adesivos leitosos em vinil para atender as demandas do Conselho regional de Corretores de imóveis CRECI-PB; RATIFICO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto em favor de: ADRIANO SERGIO AUGUSTO PEREIRA 60337087415. 15.404.923/0001-86- R$ 480,00 João Pessoa - PB, 7 de Julho de 2023. UBIRAJARA MARQUES DE ALMEIDA LIMA JUNIOR Presidente. RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA N° 1/2023 2° sessão pública para abertura dos envelopes de proposta técnica (via identificada) das empresas participantes da concorrência n° 01/2023 A presidente da Comissão Permanente de licitação do Conselho Regional de Corretores Imóveis/PB, comunica a todos os interessados o Resultado da Análise e Julgamento da Proposta Técnica (via identificada) pela Subcomissão Técnica referente à concorrente acima descrita, cotejada com a Proposta Técnica (Via identificada) pela CPL em sessão pública realizada no dia 29/09/2023, às 10h30, na sede do CRECI/PB, assim, após a segunda sessão da referida concorrência, constatou-se que foram classificadas: classificação 1: agência 2 - envelope não identificado, superliga: pontuação 90.87; classificação 2: agência 1 - envelope não identificado, 9ideia: pontuação 50.5. Diante a classificação apresentada, abrem-se os prazos recursais nos termos do ART. 109,I,"b" da lei 8666/93, c/c inciso VIII, ART. 11. Da lei n° 12.212/10. Comunica-se que, em não havendo interposição de recursos, a abertura da 3ª sessão pública será realizada no dia 23/10/2023, às 10:30 horas, no mesmo local da primeira reunião. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Avenida Almirante Barroso, 918 - Centro - João Pessoa - PB, no horário das 08:00 as 17:00 horas dos dias úteis. Telefone: (83) 2107-0406. E-mail: [email protected]. João Pessoa, 29 de setembro de 2023. PAULA REGILÂNDIA OLIVEIRA NUNES FERREIRA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Aditivo de Prazo ao Contrato n.006/2021. Processo Administrativo n.045/2021. Pregão Eletrônico n.012/2021. Firmado entre o Coren-BA e a POSITIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ n.17.689.476/0001-84. Valor Total: R$ 49.085,67. Vigência: 15/10/2023 à 15/01/2024. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS AV I S O - PAD-PG-2022.00.662 Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios. Comunicamos a decisão pelo não provimento do Recurso Administrativo interposto pela empresa Samuel O. Rocha - JS Comercial Eireli, nos termos da Ata da 291ª Reunião Extraordinária de Plenário e Decisão nº 1.439, de 04 de agosto de 2023. Mantida a aplicação de sanções administrativas à empresa Samuel O. Rocha - JS Comercial Eireli, CNPJ nº 26.759.727/0001-40, a saber: (1) Aplicação de multa correspondente a 10% sobre o valor do Contrato nº 009/2022, no valor total de R$ 8.677,20 (oito mil seiscentos e setenta e sete reais e vinte centavos), conforme Cláusula Décima do contrato mencionado e Item 9 do Termo de Referência, Subitem 9.3, alínea "b"; (2) Aplicação de pena de suspensão temporária de participação de licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 01 (um) ano, conforme Cláusula Décima do contrato mencionado e Item 9 do Termo de Referência, Subitem 9.3, alínea "c". Fundamento legal: Artigos 87, II e III e 109, da Lei nº 8.666/93. Procedimento em que foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as suas etapas. Goiânia - GO - 4 de agosto de 2023. EDNA DE SOUZA BATISTA Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba - COREN-PB. CONTRAT A D O : EXPRESSO LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA. CNPJ: 33.433.464/0001-40. OBJETO: Serviço de locação de ônibus. VALOR: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). A S S I N AT U R A : 05/10/2023. LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, Art.24, II, da Lei Federal 8.666/93 e alterações. Processo Administrativo nº 7910/22. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA EDITAL DE PENALIDADE A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER, a quem interessar possa, em atenção ao disposto no art. 108, § 3°, do Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem, que nos autos do processo ético n. 088/2022 foi aplicada a pena de CENSURA ao profissional P. S. de S. - Coren/SC 918.190 TE por infração aos artigos 43 e 83 da Res. Cofen n.° 564/2017 tendo a Decisão transitado em julgado em 05 de Outubro de 2023. Florianópolis, 9 de outubro de 2023. MARISTELA A. DE AZEVEDO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 2253759-2023 - Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de seguro veicular para o automóvel GOL SAB5C780 nos termos do art. 24 - II da Lei 8.666/1993; Valor Global: R$ 1.119,48 (hum mil, cento e dezenove reais e quarenta e oito centavos). Contratada: GENTE SEGURADORA S/A. CNPJ 90.180.605/0001-02. Autorização e Ratificação: Roberto Jorge Chaves de Barros - Presidente. Maceió, 09 de outubro de 2023. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 2252880-2023 - Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de seguro veicular para o automóvel Volkswagem VIRTUS, Placa SAJ2I74, nos termos do art. 24 - II da Lei 8.666/1993; Valor Global: R$ 4.474,65 (quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). Contratada: GENTE SEGURADORA S/A. CNPJ 90.180.605/0001-02. Autorização e Ratificação: Roberto Jorge Chaves de Barros - Presidente. Maceió, 09 de outubro de 2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea- BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que se encontram em local incerto e não sabido, da decisão das Câmaras Especializadas que julgou procedentes os Autos de Infração, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Plenário do Crea-BA, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea- ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ/CPF: 14570000000062/2020 - MJWF SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI EPP - 12.668.405/0001-81; 14570600000096/2020 - BERTOLINO DE JESUS JUNIOR EIRELI - 12.974.145/0001-72; 14570000000161/2020 - N&C INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP - 06.305.341/0001-51; 14900000000177/2020 - G.M.C. CONSTRUÇÕES E ALUGUEIS DE MÁQUINA LTDA - ME - 14.194.569/0001-40; 14570600000244/2020 - RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTO MINERAIS LTDA - 11.914.883/0001-61; 14570400000245/2020 - RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA - 11.914.883/0001-61; 14900000000267/2020 - REGILEU OLIVEIRA SOUZA - 29.527.713/0001-90; 13160800000275/2020 - CESAR REFRIGERAÇÃO LTDA - ME - 18.769.251/0001-09; 14570600000275/2020 - RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- 11.914.883/0001-61; 14570000000320/2020 - RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA - 11.914.883/0001-61; 13160500000321/2020 - CESAR REFRIGERAÇÃO LTDA-ME - 18.769.251/0001-09; 14570300000321/2020 - RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA - 11.914.883/0001-61; 14570000000323/2020 - RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA - 11.914.883/0001-61; 14900000000446/2020 - TOPCONS TOPOGRAFIA E SERVIÇOS EIRELI - 28.036.852/0001-58; 13160800000504/2020 - CESAR REFRIGERAÇÃO LTDA - ME - 18.769.251/0001-09; 14900000000681/2020 - BERTOLINO DE JESUS JUNIOR EIRELI - 12.974.145/0001-72; 2005908125/2020 - SPAC CONSTRUTORA LTDA - 08.204.498/0001-16; 14570200000036/2020 - ANA CRISTINA TAVARES DE SALES- 10.288.240/0001-97; 14630200000141/2020 - CONSTRUTORA DIAMANTINA EIRELI - 32.087.320/0001-17; 14570500000298/2018 - MARCELO APOLONIO MELO - 05.241.598/0001-24; 13700600000483/2020 - WCI CONSTRUÇÃO LTDA - 21.881.275/0001-51; 14900200000503/2020 - JP DE ARAUJO CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME- 96.784.350/0001-65; 15070000000096/2018 - VIASAT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - EPP - 07.858.721/0001-86; 14150000000099/2020 - JC - SONDAGENS E SERVIÇOS DE GEOLOGIA LTDA - 343.059.352/0001-34; 13660500000140/2018 -LINER SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - 69.086.585/0001-00; 13270700000241/2020 - ABC CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME- 03.434.720/0001-53; 24680000000111/2018 - DANIEL LOPES ROCHA - 29.216.335/0001-23; 14900000000169/2020- F.B.C. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - 05.890.507/0001-81; 2006653381/2020 - PAULO LUZ E SILVA ALMEIDA CONSTRUCOES EIRELI - 19.191.866/0001- 55; 13270300000386/2020 - GEOTECNICA RM LTDA - 24.390.488/0001-79; 14900000000687/2020 - LOPES CONSTRUTORA EIRELI - 73.991.762/0001-70; 13270400000167/2020 - ELSON DA SILVA DOURADO - 96.765.094/0001-69; 13270300000369/2020 - MARIA VILMA ROSA DOS SANTOS SILVA - 622.575.605-15; 16680400000712/2019 - CONCRETE LTDA - 01.411.387/0001-31; 15190400000060/2019 - PIANA CAPELLO AGROPECUÁRIA LTDA - 32.680.423/0001-96; 25190800000072/2018 - HUMBERTO JOSE DENARDIN - 505.293.820-91; 12060500000186/2018 - ALDEIA DAS ÁGUAS PARK RESORT - 39.204.391/0009-59; 13270700000336/2020 - ABA CONSTRUTORA EIRELI - 33.962.048/0001-30; 15320000001251/2017 - IDELSON DA SILVA - 041.419.184-66; 13270000000160/2018 - EDMÁRIO N. DA SILVA - EPP - 03.783.621/0002-68; 13270900000304/2020 - MARCIO GREY BASTOS QUEIROZ - 00.858.138/0001-26; 14150200000442/2020 - MICHEL EINE ROSARIO VINTER - 015.311.085-63; 14700500000075/2020 - AAC CONSTRUTORA LTDA - 17.545.607/0001-50; 14150200000005/2020 - MASSA FORT CONCRETO LTDA - 08.419.359/0001-00; 15150000000406/2017 - JOSENILSON NASCIMENTO SILVA - 050.707.924-82; 14570500000656/2017 - VALMIR CLÁUDIO FARIAS DE SOUZA - 561.509.115-00; 14740900000920/2017 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - 33.000.167/1122-52; 15110400000162/2020 - T R E - TERRAPLENAGEM LTDA - 01.555.065/0001-66; 15110900000196/2020 - MNK TOPOGRAFIA, PROJETOS E SONDAGENS EIRELI - 26.216.621/0001-09; 14730300000645/2017 - LUCAS PATRICIO CARDIM DDE OLIVEIRA - 016.508.515-02; 14900600000661/2020 - VALDEMAR MELO DA MOTA - ME - 07.353.979/0001-20. Salvador - Ba, 29 de setembro de 2023 JAIME DA CRUZ Em exercício EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que se encontram em local incerto e não sabido, da decisão do Plenário do Crea-Ba que julgou procedentes os Autos de Infração, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Confea, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA , no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ/CPF: 14740300000103/2017 - MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA - 54.183.587/0004-93; 14740000000105/2017 - MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA - 54.183.587/0004-93; 14740900000114/2017 - MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA - 54.183.587/0004-93; 14740700000146/2017 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - 33.000.167/1122-52; 16130000000285/2017 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS -