DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023101000037 37 Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA . Representante legal: José Fernando Mazuca Filho| Maurício Baldi . Responsável técnico: Fernando Matheus de Souza Veroneze . Contador: Fábio Luiz Dal Posso . ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . Bens 218.701.177,89 . Serviços 11.896.757,01 . Outros 6.377.887,57 . Total (1) 236.975.822,45 . ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . Bens 199.890.088,77 . Serviços 11.815.796,07 . Outros 6.346.020,23 . Total (2) 218.051.905,07 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.726, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.005463/2021-96. Interessado: ESB Engenharia Ltda. Decisão: i) alterar o Despacho nº 3.182, de 29 de agosto de 2023, que aprovou os Estudos de Inventário do rio Capivari, concedendo o direito de preferência previsto no §3º do art. 15, da Resolução Normativa nº 875, de 2020 à empresa ESB Engenharia Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.788, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº: 48500.007741/2022-21. Interessada: Gás Natural Açu S.A., CNPJ/MF nº 11.472.927/0001-40 Decisão: estabelecer os valores devidos pela elaboração dos relatórios R2 e R4 relativos ao Relatório RT-ONS DPL 0355/2022 / EPE-DEE-RE- 047/2022, de acordo Resolução nº 934/2021. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHOS DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 Nº 3.795 - Processo nº: 48500.005239/2023-66. Interessada: Wunder Engenharia Ltda., CNPJ nº 23.961.353/0001-53. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH J4, com 13.400 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.AM.037764-3.01, localizada no rio Acari, no estado do Amazonas; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. Nº 3.796 - Processo nº: 48500.005407/2023-13. Interessados: Frigorífico Nutribras S.A. (CNPJ nº 08.090.575/0001-54), Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. (CNPJ nº 06.329.975/0001-44) e Carlos Sergio Arantes (CPF nº *.476.148-). Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Atoleiro, com 8.100 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.MT.073211-7.01, localizada no córrego Atoleiro, no estado de Mato Grosso; e (ii) serão conferidos mais de um DRI-PCH para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após a publicação do Despacho nº 3.086, de 24 de agosto de 2023. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 3.613, de 22 de setembro de 2023, constante do Processo nº 48500.003646/2000-90, publicado no D.O. de 26.09.2023, seção 1, p.70, v. 161, n. 184, retificar o (ii) e acrescentar o item(v), disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 3.801, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005318/2023-77, decide: anuir previamente ao pedido da DMED - DME Distribuição S.A - CNPJ n° 23.664.303/0001-04 para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.814, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DE GERAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001574/2005-14, decide suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial das unidades geradoras UG1, UG2 e UG3, de 8.000,00 kW cada, totalizando 24.000 kW, da PCH Boa Fé, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RS.029063-7.01, localizada nos Municípios de Nova Bassano e Serafina Corrêa, estado do Rio Grande do Sul, outorgada à Boa Fé Energética S.A. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHO Nº 3.815, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004884/2012-17 decide suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG 11 da EOL São Cristóvão, Código Único de Empreendimentos de Geração CEG EOL.CV.CE.030912-5.01, com potência instalada de 2.000 kW, no Município de Trairi, no estado do Ceará, outorgada à Central Eólica São Cristóvão S.A. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHO Nº 3.816, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DE GERAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÈTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002702/2021-56, decide suspender, a partir da publicação do presente despacho, a operação comercial das unidades geradoras UG1 a UG4 e a operação em teste da unidade geradora UG6 da EOL Santo Agostinho 13, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.033853-2.01, de propriedade da Eólica Santo Agostinho 13 S.A. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 10 de outubro de 2023. Nº 3.817 - Processo nº: 48500.006092/2020-89. Interessados: Ventos De São Ricardo 03 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuina B14 (Antiga Ventos de São Ricardo 03). Unidades Geradoras: UG5, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 3.818 - Processo nº: 4800.006996/2013-85. Interessados: Jorge Batista & Cia Ldta. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jorge Batista & Cia - São Jorge II. Unidades Geradoras: UG1, de 120,00 kW. Localização: Município de Floriano, no estado de Piauí. Nº 3.819 - Processo nº: 48500.001898/2021-61. Interessados: Sol Serra Do Mel V Spe S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Serra do Mel V (Antiga Serra do Mel VII). Unidades Geradoras: UG1 a UG152, de 316,57 kW cada. Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.799, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET, no Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (CCVEE n° 001/2029) e o que consta no Processo nº 48500.005970/2020-49 decide aprovar o 3º Termo Aditivo ao CCELP, celebrado entre a compradora Cooperativa de Distribuição de Energia Teutonia - CERTEL ENERGIA, CNPJ 09.257.558/0001-21 e a vendedora, ELECTRA Comercializadora de Energia Ltda., CNPJ 04.518.259/0001-80. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 3.800, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET, no Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (CCVEE n° 001/2020) e o que consta no Processo nº 48500.002377/2020-41, decide aprovar o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (CCVEE n° 001/2020) celebrado entre a Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - CERTAJA Energia, cadastrada no CPNJ sob o nº 97.839.922/0001-29, e a vendedora ELECTRA Comercializadora de Energia Ltda., cadastrada no CNPJ sob o nº 04.518.259/0001-80. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 104/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 860.657/2018-SEVAN NAVES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 861.384/2016-C A DA CRUZ - EIRELI-OF. N°26160/2023/DIFIS-GO/ANM 861.025/2021-AZIMUTE MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA-OF. N°14818/2023/DIFIS-GO/ANM 861.463/2016-NOVA POTASH AGRICULTURA S.A-OF. N°27654/2023/DIFIS- GO/ANM 860.248/2018-NEW STONES MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°27607/2023/DIFIS- GO/ANM 860.736/2019-MINERACAO CASTELO LTDA.-OF. N°27561/2023/DIFIS-GO/ANM 860.704/2018-LENISMAR CABRAL DE OLIVEIRA-OF. N°27526/2023/DIFIS- GO/ANM 860.220/2019-GRAVITAL PEDRAS LTDA-OF. N°25074/2023/DIFIS-GO/ANM 860.889/2017-THIAGO MENDONCA DE MORAES-OF. N°31751/2023/DIFIS- GO/ANM Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 860.732/2017-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.- ALVARÁ N°8543/2017