DOE 10/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

132 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº191 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2023 Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte -Aviso de Credenciamento de Leiloeiros Nº 2023.10.03.1. A Prefeitura Municipal de Horizonte, através da Secretaria de Planejamento e Administração, mediante ato da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará Credenciamento para contratação de leiloeiros oficiais para prestação de serviços de alienação de bens inservíveis ou de recuperação antieconômica de propriedade do Município de Horizonte/CE, em conformidade com os termos da Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Federal nº 21.981/32 e Instrução Normativa DNRC nº 113, de 28/04/2010. Cópia do Regulamento e seus anexos poderão ser obtidos na página da internet do Tribunal de Contas do Estado do Ceará: www. tce.ce.gov.br e na página da internet da Prefeitura Municipal de Horizonte: www.horizonte.ce.gov.br. A documentação para o Credenciamento deverá ser entregue na sede da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Horizonte/CE, a partir do dia 10/10/2023 até o dia 31/10/2023, no horário das 08h00min às 14h00min. No dia 01 de Novembro de 2023 às 09h00min, em sessão pública, a CPL abrirá os envelopes contendo os documentos para o Credenciamento. Horizonte/CE, 09 de outubro de 2023. Rosilândia Ribeiro da Silva - Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Anulação de Atos. A Comissão de Avaliação de Chamamentos Públicos da Secretaria de Saúde em cumprimento a orientação exarada no Parecer Nº 0310.005/2023-PGM referente ao Chamamento Público Nº 2003.01/2023-02, cujo objeto é a Credenciar pessoas jurídicas em forma de equipe/ instituição, que tenham por escopo a prestação de serviços na área de saúde da rede de assistência ao portador de deficiência e de Apoio à Diagnose e Terapia, em nível ambulatorial, para pacientes que necessitem de estimulação/ reabilitação neuropsicomotora, atendidos pelo Sistema Único de Saúde no âmbito Municipal, que estejam interessadas em contratar com o Poder Público Municipal para os fins de complementar da Rede Municipal de Saúde de serviços de Apoio, Diagnose e Terapia, em nível ambulatorial, visando ao atendimento da demanda própria e a universalizada da população do município de Cedro/CE e mediante a remuneração prevista na Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde, tendo em vista o descumprimento dos requisitos de habilitação no tocante a apresentação de CND Federal, ficam anulados todos os atos que determinaram a habilitação do Instituto Heitor Coelho – IHC, devendo dar seguimento as demais fases processuais. Cedro-CE, 09 de outubro de 2023. Marília Diniz Cortez - Presidente da Comissão.

ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ-CPSRM - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 003/2023/SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3008.01/2023-SRP - O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIA DO PROCESSO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3008.01/2023-SRP OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ - CPSRM. ÓRGÃO GERENCIADOR: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ-CPSRM, EMPRESA: OFFICE VENDAS LTDA – ME, LOTE/GRUPO 01. VALOR GLOBAL: R$ 103.049,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. BRUNO ELOY FARIAS ARAÚJO – SECRETÁRIO EXECUTIVO, MARACANAÚ-CE, 28 DE SETEMBRO DE 2023.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Aviso de Licitação. A(O) Prefeitura Municipal de Itapajé, por intermédio do(a) pregoeiro(a), torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico com Registro de Preço nº. 26.09.2023.01-SRPE, tipo menor preço, cujo objeto é Futura e Eventual contratação pelo período de 12 (doze) meses para Aquisição de peças, bem como a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos pertencentes as diversas Secretarias do Município de Itapajé-CE, conforme especificações detalhadas no edital e seus anexos. O recebimento das propostas através do site www.novobbmnet.com.br dar-se-á a partir das 17:30 horas do dia 11 de outubro de 2023, com data de abertura das Propostas no dia 24 de outubro de 2023, às 09:00 horas e início de disputa de preços no dia 24 de outubro de 2023, as 10:00 horas. O Edital estará disponível nos Sites: www.novobbmnet.com.br ou site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias de expediente normal. Itapajé – CE, 09 de outubro de 2023. Franciano Franca Cordeiro – Pregoeiro(a).

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação desta municipalidade torna público o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº TP 008/2023-SOSP, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em Construção Civil, para executar obras de Pavimentação em Piso Intertravado na Travessa João de Almeida, na sede do Município de Ibaretama/CE, em conformidade com o Projeto Básico e anexos do Edital, de responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Ibaretama/CE, com data de abertura marcada para o dia 25 de outubro de 2023 às 10h00min na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida João de Almeida, Nº 592; Centro, Ibaretama/CE. O Edital estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações neste endereço eletrônico do Setor de Licitação: [email protected]. Ibaretama/CE, 09 de outubro de 2023. Rafael Costa Martins – Presidente da Comissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA – DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS - AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Pregão desta municipalidade, localizada na Travessa João de Almeida, 592, Centro, torna público o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº PE SRP 014/2023DUA-DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura Aquisição de Epis, Ferramentas, Equipamentos e outros materiais de consumo destinados às Diversas Secretarias do Município de Ibaretama/CE, conforme Termo de Referência e Condições do Edital e seus Anexos. A sessão Pública de Disputa se realizará no dia 24 de outubro de 2023 às 10h00min. Início de Cadastramento das Propostas de Preços: a partir de 11/10/2023 até o dia 28/10/2023 às 09h00min (horário de Brasília); Local: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br O referido EDITAL estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através dos sites do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.org.br. Ibaretama/CE, 09 de outubro de 2023. Rafael Costa Martins – Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ-CPSRM - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 004/2023/SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3008.01/2023-SRP - O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIA DO PROCESSO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3008.01/2023-SRP OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ - CPSRM. ÓRGÃO GERENCIADOR: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ-CPSRM, EMPRESA: SUPERAR LTDA, LOTE/GRUPO 02. VALOR GLOBAL: R$ 26.077,26. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. BRUNO ELOY FARIAS ARAÚJO – SECRETÁRIO EXECUTIVO, MARACANAÚ-CE, 28 DE SETEMBRO DE 2023.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Farias Brito - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Farias Brito, em cumprimento do Termo de Ratificação procedida pelo(a) Sr.(a) Gregorio Alves da Cunha Filho, Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2023.10.06.1. Objeto: Contratação de show artístico do artista/cantor Henry Freitas, a se realizar durante a EXPOVAQ 2023, no Município de Farias Brito/CE. Favorecida: Henry Freitas Produções Artísticas LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 30.807.771/0001-56. Valor do Show: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo(a) Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude. Data: 09 de outubro de 2023.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA MARIA NIZINHA CAMPELO, 341, ALDEOTA, ESTARÁ ABRINDO OS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇOS REFERENTES A TOMADA DE PREÇOS Nº 01.09.01/2023 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PROJETO EXECUTIVO PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE JAGUARIBE/CE. MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER ADQUIRIDAS NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, PELO TELEFONE (88) 3522-1092 E PELO E–MAIL: LICITAÇÃ[email protected]. JAGUARIBE – CE, JAGUARIBE – CE, 09 DE OUTUBRO DE 2023. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS – PRESIDENTE DA CPL.