DOMCE 11/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3312

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CONSIDERANDO a extensão do Dia da Padroeira do Brasil à sexta- feira, dia 13 de outubro de 2023, por conta da proximidade do final de semana; CONSIDERANDO, ainda, que o ponto facultativo não atinge os servidores que atuam em serviços públicos considerados essenciais e de utilidade pública, como a saúde, a limpeza urbana e a coleta de lixo, entre outros;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, o dia 13 (treze) de outubro de 2023, com a manutenção dos serviços essenciais e os de utilidade pública de saúde, limpeza urbana, e outros de natureza similar. Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, além daqueles serviços nele previstos, as consideradas de emergência que não admitem qualquer paralisação, e aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em face da execução de convênios, contratos e outros ajustes, indispensáveis ao bom e adequado desempenho do serviço público municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 10 de outubro de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:11CA99AB

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO

Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal 10.024/2019 e 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico nº 0910.01/2023 – SMAS/SRP, para o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE FORTIM – CEARÁ. Sendo o CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS a partir do dia 11/10/2023, até o dia 25 de Outubro de 2023 às 08h00 horas (Horário de Brasília), no site https://novobbmnet.com.br/. ABERTURA DAS PROPOSTAS no dia 25 de Outubro de 2023 às 08h30 horas (Horário de Brasília) e a fase da DISPUTA DE LANCES no dia 25 de Outubro de 2023 às 09h30 horas (Horário de Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da Paz, nº 40 – Centro – Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de expediente ao público e no Portal de Licitações BBMNET – licitações públicas - site https://novobbmnet.com.br/, para verificação de informação e alterações supervenientes.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES
Pregoeira.
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:FE1DCAFD

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2023-SMS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Fortim, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que estará realizando CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2023-SMS, para o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ODONTOLOGIA PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSOANTE À PORTARIA GM/MS Nº 1.021/2023. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta de preços até às 14:00h do dia 10/11/2023, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Vila da paz, Bloco D, nº 40 – Centro - Fortim/CE. Abertura dos envelopes dia 13/11/2023 às 10:00h. O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação na sala da comissão de licitação no endereço mencionado, no horário de 08:00 às 14:00h e nos sites: https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/outras_modalidad es/abertas e https://www.fortim.ce.gov.br/licitacao.php

Fortim/CE, 10 de Outubro de 2023.

AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:F9542632

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – AVISO DE LICITAÇÃO – O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de FRECHEIRINHA torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tombado sob o n.º PMF- 111023-TP01, tendo como objeto a REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ HARDI DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, conforme projeto básico em anexo ao edital. A sessão de abertura será realizada às 09h00min do dia 31 de outubro de 2023, na Sala de Sessões da Comissão situada a Rua Joaquim Pereira, nº 855, Bairro Centro, CEP.: 62.340-000, Município de Frecheirinha-CE. O Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Fone: 0XX(88) 3655-1200.

BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA
Presidente da CPL. Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:C42CD666

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-22031101-TP – O Presidente da CPL informa que foi interposto recurso contra o julgamento dos documentos de habilitação na licitação supracitada, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS A SEREM UTILIZADAS NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DA MALHA VIARIA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, pelo(s) licitante(s) ABREU CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, SERV LOK SERVICOS E LOCACOES LTDA e P2J EMPREENDIMENTOS LTDA. Às razões recursais estão à disposição dos interessados para consulta no portal de licitações no sítio: https://municipios.tce.ce.gov.br/, ou na Sede da Comissão de Licitação nos dias úteis de 08h às 17h. O prazo para as contrarrazões dos interessados é de 05 (cinco) dias úteis, conforme art. 109, §3º, da Lei nº 8.666/93.