DOMCE 11/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3312

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CONSIDERANDO o disposto no art. 215, da Constituição Federal, que dispõe sobre o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional;

CONSIDERANDO o disposto no art. 216-A, da Constituição Federal, que preconiza acerca do Sistema Nacional de Cultura e sua organização;

CONSIDERANDO o disposto no art. 216-A, §2º, III, da Constituição Federal, que versa sobre as conferências de cultura como estrutura do Sistema Nacional de Cultura nas respectivas esferas da Federação;

CONSIDERANDO a realização da 4ª Conferência Municipal de Cultura de Ibiapina – Ceará;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação e de ampla divulgação da Comissão responsável pela organização do evento, em respeito ao princípio da publicidade.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os membros para a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal de Cultura de Ibiapina – Ceará, conforme segue:

I – Coordenadora Geral – Eliane Colares Coutinho; II – Secretário Geral – Valdinei Ferreira César; III – Relator - Max Willian Mendes Mendonça; IV – Coordenadora de Articulação e Mobilização – Sirdineide Prado Saraiva Queiroz; V – Coordenador de Comunicação, Informação e Acessibilidade – Gaspar da Silva Alves; VI – Designer/Produtor Audiovisual – João Victor Cunha Lima; VII – Representantes da Sociedade Civil/Apoio na Conferência – Ítalo Marques Ribeiro, Carlos Eduardo Paro e Melquisedec Ferreira de Paulo.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 09 de outubro de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:13665CA9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 021/2023 - DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº. 021/2023

DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico Único deste município, e:

CONSIDERANDO a infausta ocorrência do falecimento de ANA ISABELE DE SOUZA MAIA, aluna do 9° ano da Escola Enéas Ferreira Nobre, ocorrido no dia 08 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade;

DECRETA:

Art. 1° - LUTO OFICIAL, por 03 (três) dias em todo o território do Município de Ibicuitinga em sinal de profundo pesar pelo falecimento de ANA ISABELE DE SOUZA MAIA.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibicuitinga, Estado do Ceará, 09 de outubro de 2023.

FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira Código Identificador:E954FF11

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 022/2023 - DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, EM VIRTUDE DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº. 022/2023

“DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, EM VIRTUDE DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, Francisco José Magalhães Carneiro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico Único deste Município, e:

CONSIDERANDO que oDiade Nossa Senhora Aparecida é comemorado em12 de outubroe é consideradoferiadonacional no país. Data esta que homenageia a padroeira do Brasil.

DECRETA:

Art. 1°. Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas Municipais, no próximo dia 13 de outubro de 2023, em virtude do Feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida no dia 12 do corrente mês.

Parágrafo único: Não são atingidos por este Decreto, os serviços essenciais ou sujeitos a escala.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ibicuitinga, Estado do Ceará, em 10 de outubro de 2023.

FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO Prefeito Municipal Publicado por: Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira Código Identificador:D7049189