DOMCE 11/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3312

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO PARA PESCA ARTESANAL, SITUADO NA COMUNIDADE DE BARRINHA, DE RESPONSABILIDADE DO SR. CARLOS ANTÔNIO DA COSTA, INSCRITO NO CPF: 020.618.273-22, COM ANUÊNCIA MUNICIPAL EMITIDA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2023.
Publicado por: Lidiane de Freitas Silva Código Identificador:1443919F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS Nº 22.05/2023 - TP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – A Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos interessados o resultado da fase de julgamento de propostas de preços referente TOMADA DE PREÇOS Nº 22.05/2023-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A RECONSTRUÇÃO DO CANAL DE ADUÇÃO E INCLUSÃO DE 05 LINHAS DE MANILHAS COM DIÂMETRO NOMINAL DE 1,0 METRO COM COMPRIMENTO DE 35 METROS, CONFORME PLANILHAS, PROJETOS E CRONOGRAMAS EM ANEXO, declarando: PROPOSTAS CLASSIFICADAS: 01 – A.I.L. CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ 15.621.138/0001-85; 02 – MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ 07.615.710/0001-75; 03 – MELIUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ 44.460.479/0001-14; 04 – IMPAR SERVIÇOS LTDA, CNPJ 37.730.854/0001-33; 05 – V NOGUEIRA DA CRUZ EIRELI, CNPJ 42.496.541/0001-00; 06 – KLF SERVIÇOS, CNPJ 35.848.539/0001-80; 07 – RM CLEMENTE CANDIDO-ME, CNPJ 35.214.818/0001-91; 08 – MT PROJETOS E SERVIÇSO DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 38.397.954/0001-52; 09 – BMAG SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 49.574.575/0001-07; 10 - LEXON SERVIÇOS E CONSTRUTORA, CNPJ:07.777/0001-20, por atenderem as exigências exigidas do edital. PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS: SETA – SERVIÇOS TÉCNICOS E ARQUITETÔNICOS, CNPJ: 22.917.861/0001-71; Após analise das Propostas de Preços das empresas classificadas chegamos ao seguinte resultado: sagrou-se vencedora a empresa V NOGUEIRA DA CRUZ EIRELI, CNPJ 42.496.541/0001-00, no valor total de R$ 454.513,33 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e treze reais e trinta e três centavos). A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “b”.

Icó - CE, 10 de outubro de 2023.

MICHELE ROQUE GUEDES
Presidente da CPL. Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador:1BF9CEE3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.11.1. A Presidenta da Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público, o julgamento da fase de habilitação referente à Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.09.11.1, sendo o seguinte: EMPRESAS HABILITADAS: PODIUM EMPREENDIMENTOS LTDA, ABSOLON CAVALCANTE MOTA NETO LTDA, KLEBIO LANDIM DE FRANCA EIRELI, RAMALHO SERVICOS E OBRAS LTDA, J. H. S. SERVICOS E OBRAS LTDA, RIOFE SERVICOS E CONTRUCOES LTDA, M5 CONSTRUTORA & SERVICOS URBANOS LTDA, WU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, H B SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA, G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, ECOS EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, MT PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, ABRAV CONSTRU. SERV. EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP, C V TOME SERVICOS, A. I. L. CONSTRUTORA LTDA - ME, RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEICULOS, WERTON ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA, TELES SOLUCOES EM IMOVEIS LTDA, BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, TORRES MARTINS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, WE EMPREENDIMENTOS LTDA, FF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, JUF - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, LOCATRAN-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, R P AMORIM SERVICOS LTDA, J 2 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, S & T CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAO DE OBRA LTDA, MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CONSTRUTORA NOVA LIDERANCA EVENTOS E SERVICOS LTDA e CONSTRUSER - CONSTRUCAO E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA. EMPRESA HABILITADA COM RESTRIÇÃO: ELETROPORT SERVICOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, por apresentar restrição na Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal. Porém, por se tratar de Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, fica concedido a mesma o prazo legal para a regularização da situação, com a apresentação da Certidão devidamente atualizada, na forma que dispõe o Art. 42, da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e em consonância ao Item 3.14 do Edital Convocatório. EMPRESAS INABILITADAS: ACS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, por apresentar Certidão Negativa de débitos Municipais sem estar devidamente assinada pelo setor responsável que emitiu a mesma (descumprimento, ao item 3.2.3 do Edital Convocatório); CJ PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, por apresentar Certidão Negativa de falência ou concordata vencida em (27/09/2023), (descumprimento, ao item 3.2.14 do Edital Convocatório), e por apresentar Comprovação de capacidade técnico- operacional da empresa, sem vir acompanhado da certidão de acervo técnico (CAT) ou anotações/registros de responsabilidade técnica (ART/RRT) emitidas pelo conselho de fiscalização competente em nome do profissional responsável pelos serviços executados relacionado no referido atestado (descumprimento ao item 3.2.16.1 do Edital Convocatório); EMPRESAS IMPOSSIBILITADAS: M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS LTDA e LEAL EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E LOCACOES LTDA, pelo não atendimento aos termos do § 2º do Art. 22 da Lei 8.666/93, que se refere ao prazo de cadastro como condição de participação do certame, destacando-se que as empresas possuem CRC datados de 26/09/2023; S. S SERVICOS E ENTRETENIMENTOS LTDA, pelo não atendimento aos termos do § 2º do Art. 22 da Lei 8.666/93, que se refere ao prazo de cadastro como condição de participação do certame, destacando-se que a empresa possui CRC datado de 27/09/2023; J.N.B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e TELA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA por possuírem o mesmo responsável técnico (Arquiteto Rômulo Souza Aquino, registro nº 00A1618962) conforme Certidão de Registro e Quitação junto ao CAU; PILARTEX CONSTRUCOES LTDA e DAGY CONSTRUCOES E URBANISMO LTDA, por possuírem o mesmo responsável técnico (Engenheira Civil Ingredy Araújo Ismael, registro nº 0620069430) conforme Certidão de Registro e Quitação junto ao CREA. Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 98122-6859 ou e- mail: [email protected],