DOMCE 11/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 11 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3312

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Iguatu/CE, 10 de outubro de 2023.

KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO – Presidenta da Comissão de Licitação.
Publicado por: Maria Monaliza de Sales Código Identificador:AC9A55AC

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.11.2.

A Presidenta da Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público, o julgamento da fase de habilitação referente à Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.09.11.2, sendo o seguinte: EMPRESAS HABILITADAS: PODIUM EMPREENDIMENTOS LTDA, ABSOLON CAVALCANTE MOTA NETO LTDA, KLEBIO LANDIM DE FRANCA EIRELI, RAMALHO SERVICOS E OBRAS LTDA, J. H. S. SERVICOS E OBRAS LTDA, RIOFE SERVICOS E CONTRUCOES LTDA, M5 CONSTRUTORA & SERVICOS URBANOS LTDA, WU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, H B SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, J.N.B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA, G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, ECOS EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, MT PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, ABRAV CONSTRU. SERV. EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP, C V TOME SERVICOS, A. I. L. CONSTRUTORA LTDA - ME, RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEICULOS, TELES SOLUCOES EM IMOVEIS LTDA, WE EMPREENDIMENTOS LTDA, FF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, LOCATRAN-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, R P AMORIM SERVICOS LTDA, J 2 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, S & T CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAO DE OBRA LTDA, MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CONSTRUTORA NOVA LIDERANCA EVENTOS E SERVICOS LTDA e CONSTRUSER - CONSTRUCAO E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA. EMPRESAS HABILITADAS COM RESTRIÇÃO: ELETROPORT SERVICOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, por apresentar restrição na Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal e JUF - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, por apresentar restrição na Prova de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vencida em (18/09/2023). Porém, por se tratarem de Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, fica concedido as mesmas o prazo legal para a regularização da situação, com a apresentação da Certidão devidamente atualizada, na forma que dispõe o Art. 42, da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e em consonância ao Item 3.14 do Edital Convocatório. EMPRESAS INABILITADAS: ACS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, por apresentar Certidão Negativa de débitos Municipais sem estar devidamente assinada pelo setor responsável que emitiu a mesma (descumprimento, ao item 3.2.3 do Edital Convocatório); CJ PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, por apresentar Certidão Negativa de falência ou concordata vencida em (27/09/2023), (descumprimento, ao item 3.2.14 do Edital Convocatório), e por não apresentar Comprovação de capacidade técnico-operacional da empresa (descumprimento ao item 3.2.16 do Edital Convocatório); BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, por apresentar Comprovação de capacidade técnico- operacional da empresa e Comprovação de capacidade técnico- profissional do responsável técnico, ambos, emitidos por pessoas físicas (descumprimento, ao item 3.2.17.2 do Edital Convocatório) e TORRES MARTINS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, por não apresentar Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (relativas à Dívida Ativa da União e Secretaria da Receita Federal) (descumprimento ao item 3.2.1 do Edital Convocatório). EMPRESAS IMPOSSIBILITADAS: M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS LTDA e LEAL EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E LOCACOES LTDA, pelo não atendimento aos termos do § 2º do Art. 22 da Lei 8.666/93, que se refere ao prazo de cadastro como condição de participação do certame, destacando-se que as empresas possuem CRC datados de 26/09/2023; S. S SERVICOS E ENTRETENIMENTOS LTDA, pelo não atendimento aos termos do § 2º do Art. 22 da Lei 8.666/93, que se refere ao prazo de cadastro como condição de participação do certame, destacando-se que a empresa possui CRC datado de 27/09/2023; PILARTEX CONSTRUCOES LTDA e DAGY CONSTRUCOES E URBANISMO LTDA, por possuírem o mesmo responsável técnico (Engenheira Civil Ingredy Araújo Ismael, registro nº 0620069430) conforme Certidão de Registro e Quitação junto ao CREA. Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 98122-6859 ou e-mail: [email protected],

Iguatu/CE, 10 de outubro de 2023.

KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO – Presidenta da Comissão de Licitação. Publicado por: Maria Monaliza de Sales Código Identificador:597888C5

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.

Tomada de Preços nº 2023.09.20.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade legal junto a Impressa Oficial da União, do Estado e em Jornal de Grande Circulação Estadual (1º caderno-Impresso), para divulgação de editais, contratos e outros documentos oficiais de interesse do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA, totalizando sua proposta no valor de R$ 64.120,00 (sessenta e quatro mil e cento e vinte reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – José Adil Vieira Junior - Presidente e Ordenador de Despesas do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ. Data da Homologação: 10 de outubro de 2023.
Publicado por: Maria Monaliza de Sales Código Identificador:CE86D104

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1772/2023

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 87 § único da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014,

Art. 1º - CONCEDER, prorrogação da licença para interesse particular a ROBERTO DE SOUZA MENDONCA, inscrito no CPF sob o Nº: 902.754.383-68 e RG Nº: 99029141590 e matrícula Nº: 40389 servidor em cargo de provimento efetivo de Medico Cirurgião Geral, lotado na Secretaria da Saúde – SMS, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 20 de Agosto de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 DE OUTUBRO DE 2023.