DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Administrativo: 5688.01.0019.0/2022. Objeto: Registro de Preços para conforme especificação contida na Ata de Registro de Preços 01600/2022 e no correspondente Termo de Referência/Caderno de Especificações, Anexo I, para melhoria de ambiência da Ag. São José de Ribamar, MA, Rua Glicerino Martins Pinto, 43, Qd. 1, Loteamento Gran Outeiro, São José de Ribamar, MA, CEP: 65.110-000. CONTRATADA: HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ 09.577.440/0001-80. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 21/11/2023 até 20/11/2024, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Segunda do instrumento contratual. Data de Assinatura: 09/10/2023. 1º Termo de Aditamento ao contrato nº 9381/2022. Processo Administrativo: 5688.01.0061.0/2022. Objeto: Registro de Preços para conforme especificação contida na Ata de Registro de Preços 01459/2022 e no correspondente Termo de Referência/Caderno de Especificações, Anexo I, para adequação climatização da Ag. Santa Luzia do Paruá, MA, Av. Prof. Joao Moraes de Souza, s/nº, centro Santa Luzia do Parua, MA, CEP: 65.272-000. CONTRATADA: HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ 09.577.440/0001-80. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 03/11/2023 até 02/11/2024, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Segunda do instrumento contratual. Data de Assinatura: 09/10/2023. Processo nº 7070.01.0748.0/2020 Contrato: 17455/2020; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte de valores a unidades Caixa, clientes Caixa, CCA e unidades lotéricas, no âmbito do estado do CEARÁ, ITEM 3 - Juazeiro do Norte; 7º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: CORPVS-CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES - 07.957.111/0001-30; Valor: R$ 79.858,75; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 09/10/2023 . Primeiro Termo Aditivo de Repactuação de Preços, contrato 11.486/2022, cujo objeto é a prestação de serviços apoio administrativo visando atender às Unidades da CAIXA, no Estado da Bahia; contratada: MULTISERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 27.114.547/0001-74 , valor estimado da repactuação : R$ 1.444.473,30, período 01/01/2023 a 31/12/2023, enquadramento legal:a Lei n.º 13.303/2016, art.69 , inciso III, processo administrativo 5688.01.0543.0/2022 , termo aditivo assinado em 09/10/2023. 9º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato: 12.399/2019; Objeto: prestação de serviços de transporte e abastecimento/desabastecimento de numerário e acionamentos PAE simples, múltiplos, SNC e quiosques CAIXA e custódia de numerário, no âmbito do Estado do Paraná e municípios limítrofes a Santa Catarina Região de Pato Branco; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ: 60.860.087/0001-07; Enquadramento Legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016; Itens de Acompanhamento:5301-09; Valor da Repactuação: R$6.385,22; Data de assinatura:03/10/2023. 3º termo aditivo do contrato nº 2216/2023, processo nº. 5688.01.1982.0/2022; Objeto: prestação serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários para atender as unidades da Caixa no Estado de Santa Catarina; Contratada: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA; CNPJ(MF) nº 05.502.021/0001-29; Acréscimo de Serviços Valor R$ 50.274,22; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03, Assinado em: 09/10/2023. 9º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços do contrato nº 2549/2020, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, item Três Lagoas; Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 0.860.087/0001-07; Modalidade: Pregão Eletrônico 075/7068-2019; Valor do Acréscimo para o período de 13/10/2023 a 31/03/2024: R$ 1.216.972,26; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 - Artigo 81, 1º; no artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; e na Cláusula Segunda do contrato; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000019074; Processo Administrativo: 7068.01.2555.0/2019. Data de assinatura: 02/10/2023. 12º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão de serviços do contrato nº 10641/2019, de prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades da CAIXA, Clientes CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas; transporte, abastecimento/desabastecimento de valores e acionamento técnico dos terminais de autoatendimento PAE/SNC/Quiosques CAIXA no âmbito do Estado do Tocantins Item I - região de Palmas; Contratada: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - CNPJ: 43.035.146/0001-85; Novo Prazo: de 01/12/2023 até 30/11/2024; Valor Global da Prorrogação: R$ 1.293.719,32; Modalidade: Pregão Eletrônico 053/7071- 2019; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e nas Cláusulas Segunda e Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000018637; Processo Administrativo: 7071.01.1986.0/2019. Assinado em 09/10/2023. 1º Termo Aditivo - Renovação contrato 90050/2014 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA VIA BRASIL, um prédio situado na Avenida BRASIL, n 470, JARDIM BRASIL, CAMPINAS/SP - CEP 13.023-075, por 60 (sessenta) meses, de 01/05/2024 até 30/04/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7063.01.020.0/2008; Valor Mensal do Aluguel: R$ 61.200,00; Locadora: VANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 10.269.489/0001-55; Assinatura: 27/07/2023 RUBRICA: 5704-01 1º Termo de Aditamento de supressão de serviços ao Contrato nº 3072/2023, derivado da Ata de Registro de Preços 2044/2023, cujo objeto é a execução de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da CAIXA vinculadas às Regiões da SR Imperatriz, no Estado do Maranhão - Ag. Barra do Corda/MA; Contratada: ELETROSYSTEM ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA; CNPJ: 41.622.358/0001-33; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da supressão a partir de 10/10/2023: R$ 4.795,99; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.2423.1/2022. 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 10874/2022, derivado da Ata de Registro de Preços 1459/2022, cujo objeto é a execução de serviços comuns de engenharia objetivando adequações, adaptações e intervenções nas unidades e agências da caixa, vinculadas à Superintendência Imperatriz, Localizadas no Estado do Maranhão - Ag. Açailândia/MA; Contratada: HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; CNPJ: 09.577.440/0001-80; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de 09/10/2023: R$ 42.136,74; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0061.0/2022; Item orçamentário: 3101-04. 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 3228/2023, derivado da Ata de Registro de Preços 2448/2022, cujo objeto é a execução de serviços comuns de engenharia para adequações nas unidades da CAIXA vinculadas à SR Norte e Sul da Bahia - Ag. Itacaré, BA; Contratada: PH PROJETOS E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA ME; CNPJ: 06.068.901/0001-00; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de 09/10/2023: R$ 81.082,45; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0470.1/2022; Item orçamentário: 3101-04. 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 7408/2023, derivado da Ata de Registro de Preços 3358/2023, cujo objeto é a execução de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da CAIXA vinculadas às Regiões Base BU - Região 1 - SR Bauru - SEV Bauru, SEV Jaú, SEV Ourinhos e SEV Botucatu, no Estado de São Paulo - Ag. Nações Unidas - Bauru/SP; Contratada: MARIA HELOISA VERCESI A R A N T ES ; CNPJ: 30.838.240/0001-20; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de 13/10/2023: R$ 56.163,62; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0180.1/2023; Item orçamentário: 3101-04. Termo Aditivo de Quitação de Repactuação de Preços do contrato nº 1172/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio administrativo visando atender unidades da CAIXA no Estado do Espírito Santo; Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI; CNPJ: 02.738.552/0001-27; Valor da Quitação: R$ 1.602.173,77 (um milhão, seiscentos e dois mil, cento e setenta e três reais e setenta e sete centavos); Período 25/02/2022 a 20/07/2023, enquadramento legal: a Lei n.º 8.666/1993; Processo Administrativo: 5688.01.00357.0/2021; Data de assinatura do termo aditivo: 09/10/2023. Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Amador Bueno/SP, na/o rua Amador Bueno, 69, Centro, Santos/SP, Cep 11013-151 pelo período de 60 (sessenta) meses nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7076.02.028.0/2004. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 29.722,25 (vinte e nove mil setecentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos). LOCADOR: ESTHER PAZ PEREIRA, CPF/CNPJ: 133.908.768-55. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023. RUBRICA: 5704-01 5º Termo de Aditamento ao contrato nº 16842/2020. Processo Administrativo: 7066.01.2023.0/2020. Objeto: prestação de serviços de registro e armazenamento de informações referentes às garantias constituídas relativas a operações de crédito sobre imóveis, em sistemas de registro de ativos financeiros, de acordo com a Resolução BACEN 4.088/2012 alterada pela Resolução BACEN 4.399/2015, com abrangência em todo território nacional. CONTRATADA: B3 S.A BRASIL, BOLSA, BALCÃO CNPJ 09.346.601/0001- 25. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 24 (vinte e quatro) meses a contar de 08/12/2023 até 07/12/2025, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta do instrumento contratual. Data de Assinatura: 09/10/2023. 1º Termo de Aditamento ao contrato nº 9296/2022. Processo Administrativo: 5688.01.2066.1/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada em gravação, edição e digitalização de prompt de voz, objetivando a sua utilização nas uras caixa e/ou anunciadores de espera de chamadas de propriedade da caixa ou empresas contratadas, em total de 250 minutos, de acordo com as especificações técnicas indicadas pelo gestor. CONTRATADA: EDICTA EDIÇÃO E MENSAGEM LTDA ME. CNPJ 91.630.392/0001-28. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 01/11/2023 até 30/10/2024, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta do instrumento contratual. Data de Assinatura: 06/10/2023. AVISOS DE PENALIDADES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 06/10/2023 das penalidades de Multa no valor de R$ 21.493,99 (vinte e um mil, quatrocentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos) e Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a Caixa pelo Prazo de 2 (Dois) Anos, contados a partir da data de publicação no DOU, além da Rescisão Contratual Unilateral na data de publicação no DOU à empresa SOUL TECNOLOGIA MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ Nº 14.583.285/0001-45, por infração a dispositivo previsto e descumprimento de obrigações da Cláusula Segunda, inciso I, conforme Cláusula Sétima, incisos I e II, parágrafo primeiro e Cláusula Nona, inciso II do contrato 0322/2023, processo administrativo 5688.04.0030.1/2023 SICLG nº 52480, especialmente nas formas previstas nos incisos II e III do artigo 83 da Lei 13.303/2016. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. Fernanda Regina Lins de Almeida Coordenadora de Centralizadora FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 06/10/2023 das penalidades de Multa no valor de RR$ 3.890,45 (três mil, oitocentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos) e Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a Caixa pelo Prazo de 2 (Dois) Anos, contados a partir da data de publicação no DOU, além da Rescisão Contratual Unilateral na data de publicação no DOU à empresa SOUL TECNOLOGIA MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ Nº 14.583.285/0001-45, por infração a dispositivo previsto e descumprimento de obrigações da Cláusula Segunda, inciso I, conforme Cláusula Sétima, incisos I e II, parágrafo primeiro e Cláusula Nona, inciso II do contrato 2965/2022, processo administrativo 5688.04.0829.1/2022 SICLG nº 52603, especialmente nas formas previstas nos incisos II e III do artigo 83 da Lei 13.303/2016. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. Fernanda Regina Lins de Almeida Coordenadora de Centralizadora FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 05/10/2023. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do FUNDO PREVIDÊNCIA MUNICIPIO CRUZEIRO DO OESTE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.946,64. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/05/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 28/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL CIDADE GAUCHA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$