DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101100152 152 Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE C A L DA S - M G EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945942/2023, firmado pelo Município de Cabo Verde-MG, CNPJ 17.909.599/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de trecho da estrada do distrito serra dos lemes, zona rural, em cabo verde -mg; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000406, de 25/09/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 05/10/2026 - 06/10/2023 Sergio Werneck Rodrigues e CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945534/2023, firmado pelo Município de Soledade de Minas-MG, CNPJ 18.188.235/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vários trechos na zona rural do município de soledade de minas-mg.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 529.358,79; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000353, de 15/09/2023 e R$ 48.254,79 de contrapartida. Vigência 05/10/2026 - 06/10/2023 Sergio Werneck Rodrigues e LUCIO ANTONIO ALVES. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 925210/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São Gonçalo do Sapucaí/MG, CNPJ 18.712.158/0001-50; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Lei 8.666/93.. Data da rescisão 22 de setembro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RECIFE AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR RECIFE/PE - 2642, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica CASA LOTERICA O CAMPEAO LTDA, código 150179600, CNPJ nº 03.696.672/0001-71, localizada na Rua Ubaldo Gomes de Matos, 115, Santo Antonio, Recife/PE, CEP. 50010-310, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022 e 1024/2023. PAULO CORREA NERY DA FONSECA Superintendente de Rede CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº P79058, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e a Koenig & Bauer Banknote Solutions S.A., cujo objeto é aquisição de conjunto de flange para atendimento das demandas SEICR/DECED; Processo nº 18750.105633/2022-18; Amparo legal: inexigibilidade, art. 30, caput, c/c inciso I, da Lei Federal nº 13.303/16. Recurso Orçamentário: "Materiais e Produtos"; constante do orçamento de 2023, no valor total de € 142.124,34 equivalente a R$ 799.676,81; assinado em: 09/10/2023, vigente por 18 meses até 09/04/2025; assinam pela CMB: Pedro Gonçalves da Silva Filho e Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendentes; pela contratada: Eric Boissonnas e Thomas Hendle - Representantes Legais. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº P79079; para aquisição de insumos de policarbonato, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e PRODUCT TECHNOLOGY CORPORATION dba; nos termos do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0077/2023; Processo nº 18750.105024/2023-31; Validade da ARP: 12 meses; amparo legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 7.892/13 e Regulamento de licitações e Contratos da CMB; Valor: R$346.000,05 equivalentes a US$70.300,91; assinado em 04/10/2023, com vigência até 04/10/2024; Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luís Carlos Batista - Superintendentes; assina pela Contratada: Juan Camilo Mejia - Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1325/2023, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a TRÊS-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA; inscrita no CNPJ sob nº 62.439.294/0004-52; cujo objeto é aquisição de Discos para moedas metálicas; Amparo legal - art. 81, inciso II da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; referente alteração das quantidades originalmente contratadas dos itens 03, 04, 05, 06 e 07 em 25%, para em decorrência desta alteração, acrescer o valor do contrato em 25% e modificar o valor informado na CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO E VALOR GLOBAL, que passa a ser de R$ 41.776.062,50; Processo nº 18750.106109/2023-37; Recurso Orçamentário "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; Valor do aditivo: R$ 8.355.212,50; assinado em 05/10/2023; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Marcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; pela contratada o Procurador: Eduardo Velludo Spadoni. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo aditivo ao Contrato nº 1370/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº 0068/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Blendpaper Security Papéis Especiais S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.364.069/0003-91; referente alteração do contrato original, para registrar o desconto de 1% no valor unitário do item 01 - Código 366119 - que passa de R$1.111,11 (mil, cento e onze reais e onze centavos) para R$1.099,99 (mil e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), em caso de pagamento em até 10 (dez) dias consecutivos, incidindo sobre o valor unitário do pagamento das notas fiscais em até 10 dias corridos a partir da apresentação do documento fiscal e desde que atendidas a condições contratuais de aceitação do material. Processo nº 18750.108768/2022-27; Amparo legal: art. 72 c/c art. 81, inciso V, da Lei nº 13.303/16; assinado em 05/10/2023; assinam pela CMB: Márcio Luis Gonçalves Dias - Diretor e Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; pela contratada: Daniela Cristina Zanoni Ferrari Moreira e Ivan de Lima Serra - Procuradores. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo do Contrato nº 0834/2021, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Verde Mais Serviços de Alimentação Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.599.283/0012- 06; cujo escopo é a prestação de serviço de preparo e distribuição de refeições, para proceder a alteração do contrato original com a repactuação de 4,472% nos valores praticados entre 01/11/2022 a 31/03/2023 e, adicionalmente, em 2,746% nos valores praticados após 01/04/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº 0016/2021; referente ao Processo nº 18750.104480/2021-01; amparo legal: Artigo 81, §7º da Lei nº 13.303/16, e Artigo 133 do Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 06/10/2023; valor global do Termo Aditivo: R$ 634.604,08; Assinam pela CMB: Sergio Perini Rodrigues - Presidente e Carlos Martins Marques de Santana - Diretor; assina pela Detentora: Eduardo Camilo de Aguiar - Procurador. AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 89/2023 A Casa da Moeda do Brasil - CMB, torna público a quem possa interessar que, em conformidade com a Lei Federal nº 13.303/2016, de 30 de junho de 2016, além das demais disposições legais e aplicáveis e do disposto no Edital, encontra-se aberto Leilão nº 0089/2023 - Processo nº 18750.000455/2014-11, que tem por objeto a alienação de sucata de cuproníquel em chapas, moedas (sem poder liberatório) e barras considerados inservíveis, de propriedade do Banco Central do Brasil sob os cuidados e armazenados nesta Casa da Moeda do Brasil. A sessão pública dar-se-á no dia 31 de Outubro de 2023, sob a forma presencial e eletrônica, sendo presencialmente no Auditório do Leiloeiro, na Estrada dos Bandeirantes, 10.639, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, e eletronicamente no sítio eletrônico www.joaoemilio.com.br. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br e www.joaoemilio.com.br; Demais informações pelo e-mail: [email protected] c/c [email protected]; Telefone: 21 2184-2579 MARCOS JOSÉ DOS SANTOS FILHO Gerente Seção de Editais e Licitações - SEELC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2023 A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 00091/2023 - Processo nº: 18750.103396/2023-23. Objeto: prestação de serviços especializados em tradução/versão de textos, com revisão para atender as necessidades da Casa da Moeda do Brasil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 1. Data da sessão: 31 de Outubro de 2023, às 14h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail: [email protected] c/c [email protected]. JULIANA PORTO DE MORAES COELHO Pregoeira EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 00054/2020. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: MAGALHÃES & GRANGEIRO LTDA. CNPJ nº 17.611.438/0001-09. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00054/2020, pelo período de 1 (um) ano, com aplicação de reajuste, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumir Amplo - IPCA, de 3,2853% (treze inteiros e duzentos e oitenta e cinco centésimos por cento). Valor Global Estimado de até: R$ 4.590.333,97 (quatro milhões, quinhentos e noventa mil, trezentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos). Vigência: 15.10.2023 a 14.10.2024. Data da assinatura: 10.10.2023. Assinaturas pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e José Carlos Alves pela Contratada: Flávio Magalhães da Silva. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS REGIONAL RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 167211/2023 - UASG: 803070 Credenciamento Médico n°: 129014/2022. Processo nº: 00866/2022. Inexigibilidade Nº: 00866/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 32.988.879/0002-07 - VGH CONSULTORIOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Alterar dados cadastrais. Vigência: 27/09/2023 a 08/08/2027. Data da Assinatura: 27/09/2023. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 2023/002 O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa E-SALES SOLUÇÕES DE INTEGRAÇÃO LTDA CNPJ: 07.385.111/0001-02 foi CREDENCIADA no certame sob referência. ANTONIO LIMA PONTES Presidente da Comissão de Licitação. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 - UASG 179007 Nº Processo: 2022/345. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de no máximo de 205 terminais de caixa, composta de microcomputador do tipo mini - P C, monitor, impressora, mouse, leitora de código de barras, leitora de cartão (Pin-Pads), integração do sistema operacional Linux 32 ou 64 bits com a aplicação do Banco para utilização como caixa-bancário nas unidades/agências do Banco da Amazônia, incluindo os serviços de atualização, configuração, customização, manutenção de suporte técnico.... Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.presidente Vargas 800, 14.andar - Centro, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/179007-5-00041-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELCIO DE SOUSA FARIAS Pregoeiro (SIASGnet - 10/10/2023) 179007-00001-2023NE999999 BANCO DO BRASIL S.A. ATIVOS S.A. COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 ESPÉCIE: CONTRATANTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. CONTRATADA: A.TELECOM TELEINFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº 37.166.592/0001-26. Objeto: Contratação para continuidade da prestação de serviços que compreende o fornecimento, em locação, de Plataforma de Contact Center IP Omnichannel (PCCO). Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação - Art. 30, Caput, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 50, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da Ativos. Vigência: 36 (trinta e seis) meses - 09/10/2023 a 08/10/2026. Valor Total estimado do Contrato é de até R$ 22.638.797,07 (vinte e dois milhões seiscentos e trinta e oito mil setecentos e noventa e sete reais e sete centavos). Data de assinatura do Contrato: 09/10/2023.