DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2024. Valor Total: R$ 492.510,00. Data de Assinatura: 10/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 274/2023 - UASG 114702 Nº Processo: 04600002671202300 . Objeto: Contratação de docente para realizar facilitação de oficinas no escopo de análise ex ante do programa sobre rede de cidades para integração territorial e desenvolvimento regional, no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), contemplando o desenho do programa, no período de 16/10/2023 a 15/02/2024. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de docente Declaração de Inexigibilidade em 09/10/2023. ALEXANDRE DE AVILA GOMIDE. Diretor de Altos Estudos. Ratificação em 09/10/2023. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR. Diretor de Gestão Interna. Valor Global: R$ 19.125,00. CPF CONTRATADA : 012.570.661-88 SARA VIEIRA MARTINS. (SIDEC - 10/10/2023) 114702-11401-2023NE000275 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 81/2023 Processo nº 59000.003765/2001-33 - Convênio nº 913/2001 (Siafi 448195). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. ISOLDE SCHNEIDER, viúva do Sr. Florentino Schneider, ex- Prefeito do Município de Tiradentes do Sul/RS, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca da Análise Técnica nº 162/2014, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 375.978,97, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 923604/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, CNPJ nº 03173317000118. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 265.640,00, Valor de Contrapartida: R$ 265.640,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: JOSE GILBERTO GARCIA, CPF nº .824.299-*. SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EDITAL Nº 2/2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VII art. 18 do Anexo I do Decreto n. 11.347, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o disposto no Decreto n. 10.593, de 24 de dezembro de 2020, torna público o Resultado Final da seleção para composição do Banco de Boas Práticas a ser divulgado no site do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, nos termos do Edital nº1, de 2023, publicado em 20 de junho de 2023. WOLNEI WOLFF BARREIROS ANEXO BOAS PRÁTICAS RECONHECIDAS . Eixo Temático Nome da Boa Prática Defesa Civil Responsável pela Boa Prática . Iniciativa para as comunidades Monitoramento Ativo Defesa Civil Municipal de Ipojuca/PE . Iniciativa para as comunidades Defesa Civil Mirim Binacional Defesa Civil Municipal de Ponta Porã/MS . Iniciativa para as comunidades Aproveitamento e Reciclagem de Blocos de Concreto para Mitigação de Riscos de Desastres em Estradas Vicinais Defesa Civil Municipal de Itabirinha/MG . Iniciativa para as comunidades Projeto Tererê Defesa Civil Municipal de Salvador/BA . Iniciativa para as comunidades Mutirão Comunitário Ação Inverno 2023 Defesa Civil Municipal de Recife/PE . Iniciativa para as comunidades Programa Trama Verde. Conservação do solo e diversidedade Defesa Civil Municipal de Contagem/MG . Iniciativa para as comunidades Programa Município Resiliente (PMR) Defesa Civil Estadual de São Paulo/SP . Iniciativa para as comunidades Comunidade segura: promoção da participação comunitária nos exercícios simulados de barragens. Defesa Civil Estadual de Minas Gerais/MG . Iniciativa para as comunidades Projeto Rota Segura para Dias de Inundação. Defesa Civil Municipal de Joinvile/SC . Ações de Enfrentamento a seca e a estiagem Barraginhas: Chuva Na Terra E Água Na Mina Defesa Civil Municipal de São Geraldo do Baixio /MG . Ações de Enfrentamento a seca e a estiagem Operação em Prevenção e Resposta a Desastres de Incêndios Florestais Defesa Civil Municipal de Uruburetama/CE . Ações de Enfrentamento a seca e a estiagem Aproveitamento de Disponibilidade Hídrica, Distribuição da Água e Garantia Da Segurança Alimentar Defesa Civil Municipal de Serranópolis de Minas/MG . Ações de Enfrentamento a seca e a estiagem Abastecimento emergencial de água potável para população de baixa renda. Defesa Civil Municipal de Sobral/CE . Ações de Enfrentamento a seca e a estiagem Ronda Preventiva Defesa Civil Municipal Niterói/RJ . Estruturação de Órgãos de Proteção e Defesa Civil Colegiado de Proteção e Defesa Civil dos Municípios de Santa Catarina Colegiado de Proteção e Defesa Civil/SC . Estruturação de Órgãos de Proteção e Defesa Civil Comitê Gestor de Área de Risco - CGAR Defesa Civil Municipal de Contagem/MG . Estruturação de Órgãos de Proteção e Defesa Civil Sistema de Protecao e Defesa Civil - SISPDEC: Ferramenta de apoio às Compdec's Defesa Civil Estadual do Amazonas/AM . Estruturação de Órgãos de Proteção e Defesa Civil Ferramentas de BI (business intelligence) na estrutura administrativa e operacional da Defesa civil Defesa Civil Estadual de Goiás/GO . Estruturação de Órgãos de Proteção e Defesa Civil Formulário digital para aquisição de dados de campo e gestão de risco Defesa Civil Municipal de São Paulo/SP . Estruturação de Órgãos de Proteção e Defesa Civil Sistema Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres (Alerta!) Defesa Civil Estadual do estado do Espírito Santo/ES . Estruturação de Órgãos de Proteção e Defesa Civil Esquadrão do Bem. Reestruturação da Secretaria Municipal de Defesa Social, por meio de doações de órgãos parceiros Defesa Civil Municipal de Propríá/SE . Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil Núcleo Escolar de Proteção e Defesa Civil Defesa Civil Estadual de Santa Catarina/SC . Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil Núcleo Comunitário De Proteção E Defesa Civil e Metodologias Participativas: O Diagnóstico Rápido Participativo Defesa Civil Municipal de Contagem/MG . Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil Mapeamento participativo Defesa Civil Municipal de Aracaju/SE . Estoques estratégicos em Proteção e Defesa Civil Programa Cachoeira do Sul Resiliente - Estoque Estratégico Defesa Civil Municipal de Cachoeira do Sul/RS . Estoques estratégicos em Proteção e Defesa Civil Estoques Estratégicos - O Caso da Defesa Civil de Juiz de Fora Defesa Civil Municipal de Juiz de Fora/MG . Iniciativa para as comunidades Ações de Prevenção e Resposta em Defesa Civil nas áreas de conflitos fundiários e da população em situação de rua Defesa Civil Estadual do Rio Grande do Norte/RN demandas da escola nacional de administração pública (enap), que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2024. Valor Total: R$ 179.402,00. Data de Assinatura: 10/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo Ao Convênio Nº 890250/2019; Processo nº 59000.028606/2019-71. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Jutaí, no Estado do Amazonas, CNPJ/MF nº 04.285.896/0001-53. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do convênio, para até o dia 08 de abril de 2024. Data e assinatura: 10/10/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 e Pedro Macário Barboza - Prefeito Municipal CPF nº 680.045.672-15. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 19/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 20/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de os equipamentos de foto, vídeo e áudio. VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 10/10/2023) 443001-44300-2023NE000001 DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE SELEÇÃO EDITAL Nº 8/2023 Contrata Consultor Na Modalidade Consultor Individual - Projeto 914BRZ2022 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional de nível superior completo em qualquer área de formação, cuja vaga está disponível na página da UNESCO, http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo/. Os interessados deverão enviar o CV do dia 9/10/2023 até o dia 23/10/2023 para o e-mail: [email protected]. Assunto: EDITAL 08/2023 - PROJETO 914BRZ2022/UNESCO. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. Brasília, 4 de outubro de 2023. JOSÉ LUIZ GOMES ZOBY Coordenador do Projeto 914BRZ2022