DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Chefe da 2ª Assessoria de Comunicação e Promoção. Ratificação em 09/10/2023. HARLEY XAVIER NASCIMEN T O. Superintendente Regional da 2ª Superintendência Regional - Substituto. Valor Global: R$ 15.180,00. CNPJ CONTRATADA : 00.836.530/0001-74 CHAPEBRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CHAPEUS LTDA. (SIDEC - 10/10/2023) 195004-11201-2023NE520009 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº 59520.000660/2023-69-e. ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0794.00/2022, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0014-40, e a empresa CONSTRUTORA MARFIM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.618.315/0001-10; Objeto: Para acréscimo e supressão de quantitativos e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 09/10/2023; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Francisco Souza Santos - MARFIM LTDA. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2023 - UASG 195004 Nº Processo: 59523000066202348 . Objeto: Contratação de Empresa para recarga dos extintores instalados no Escritório de Apoio Técnico da Codevasf em GuanambiBahia, incluindo peças a serem substituídas, conforme Termo de Referencia, atendendo assim a orientação da Portaria nº 005 de 04/01/2011 do INMETRO (Item 4.2), através de Dispensa de Licitação, Lei das Estatais nº 13.303/2016, Artigo 29, inciso II. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: A contratação por dispensa justifica-se está com base no inciso II do, art. 29, da Lei nº 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 25/09/2023. HUDSON CALDEIRA DE FARIA. Chefe 2ª Egu. Ratificação em 09/10/2023. HARLEY XAVIER NASCIMENTO. Superintendente Regional da 2ª Superintendência Regional. Valor Global: R$ 722,00. CNPJ CONTRATADA : 44.085.461/0001-80 NEW CENTER PROJETOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA. (SIDEC - 10/10/2023) 195004-11201-2023NE520009 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0014-40, torna público aos interessados que o seu Comitê de Gestão Executiva através da Resolução Regional nº 676 de 22/09/2023 autorizou o distrato amigável/rescisão da Ata de Registro de Preços nº 01/2023, firmada entre a Codevasf-2ªSR e a empresa FANKORTE INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 20.785.575/0001-74 e homologou o objeto do Edital nº 01/2023 - Sistema de Registro de Preços para fornecimento, carga, transporte e descarga de ordenhadeiras mecânicas portáteis e tanques de resfriamento de leite, visando o atendimento de demandas da bovinocultura leiteira em municípios localizados na área de atuação da Codevasf, no Estado da Bahia, sob jurisdição da 2ª Superintendência Regional. Codevasf, à empresa: WALMOR HENRICH, CNPJ 09.488.932/0001-08, ITENS 3, 4, 5 e 6, com os valores de R$ 775.800,00, R$ 86.200,00, R$ 864.000,00 e R$ 96.000,00, respectivamente. Totalizando um valor global desta Ata de R$ 1.822.000,00 (um milhão, oitocentos e vinte e dois mil reais). JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações - 2ª SR/SL (SIDEC - 10/10/2023) 195004-11201-2023NE520009 EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.000929/2023-15-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 2.0272.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODE V A S F, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA P.A SANTA ROSa, inscrita no CNPJ/MF 09.582.690/0001-09; Objeto: Reservatórios de água e kit de irrigação; Valor total R$ 66.282,60 (sessenta e seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos); DATA: 04/07/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Jefferson de Jesus Santos - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001070/2023-53-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 2.0338.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a COOPERATIVA DE FRUTICULTURA IRRIGADA DE PARAMIRIM - COOFIPA, inscrita no CNPJ/MF 03.253.961/0001-04; Objeto: Tanque para Resfriamento de Leite; Valor total R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais); DATA: 21/07/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Zilton Santos Silva - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000806/2023-76-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 2.0298.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICIPIO DE NOVA IBIA, inscrito no CNPJ/MF 32.697.583/0001-48; Objeto: Kit de panificação composto de forno industrial, amassadeira, cilindro, balança, mesa de aço e armário para crescimento; Valor total R$ 21.071,56 (vinte e um mil setenta e um reais e cinquenta e seis centavos); DATA: 07/07/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e José Murilo Nunes de Souza - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001455/2023-11-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 2.0581.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODE V A S F, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E MORADORAS DA COMUNIDADE DE CARUARU E COMUNIDADES VIZINHAS - AMCCCV, inscrito no CNPJ/MF 48.678.330/0001-67; Objeto: Cilindro elétrico; Valor total R$ 5.195,00 (cinco mil, cento e noventa e cinco reais); DATA: 26/09/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Isidora dos Santos Gonçalves - Representante legal da Donatária. EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001454/2023-76-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 2.0580.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E MORADORAS DA COMUNIDADE DE CARUARU E COMUNIDADES VIZINHAS - AMCCCV, inscrita no CNPJ/MF 48.678.330/0001-67; Objeto: Amassadeira elétrica; Valor total R$ 2.014,99; DATA: 26/09/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Isidora dos Santos Gonçalves - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001453/2023-21-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 2.0579.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E MORADORAS DA COMUNIDADE DE CARUARU E COMUNIDADES VIZINHAS - AMCCCV, inscrita no CNPJ/MF 48.678.330/0001-67; Objeto: Kit panificação; Valor total R$ 18.256,56; DATA: 27/09/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Isidora dos Santos Gonçalves - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001105/2023-54-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 2.0423.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA, inscrito no CNPJ/MF 13.670.658/0001-52; Objeto: Micro tratores e Outros; Valor total R$ 221.400,00; DATA: 21/08/2023; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e João Machado Ribeiro - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001237/2023-86-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 2.0506.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE QUIXABA, CALADO, GOIABEIRA, CAPOEIRA E LAGOA DA PEDRA, inscrito no CNPJ/MF 16.229.627/0001-59; Objeto: Tanque para resfriamento de leite; Valor total R$ 23.200,00; DATA: 21/08/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Joaquim Silva Ferreira - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001429/2023-92-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 2.0569.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORAD O R ES DE SUTIL - ACMS, inscrito no CNPJ/MF 00.920.335/0001-28; Objeto: Grade aradora; Valor total R$ 22.750,00; DATA: 25/09/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Antônio Hélio Silva Oliveira - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001386/2023-45-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 2.0582.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO ZILDEMÁRIO ALMEIDA, inscrito no CNPJ/MF 50.773.065/0001-48; Objeto: Reservatórios para Água; Valor total R$ 42.250,00; DATA: 18/09/2023; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Miralice Santos Almeida - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001506/2023-12-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 2.0593.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA BACIA HIDRÁULICA DA BARRAGEM DE CERAÍMA, inscrito no CNPJ/MF 63.177.067/0001-16; Objeto: Enxada rotativa deslocável; Valor total R$ 30.164,95; DATA: 25/09/2023; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Sebastião Marcos Batista - Representante legal da Donatária. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro Preços - 3ª Superintendência Regional da CODEVASF - UASG - 195002, Processo nº: 59530.000710/2023-99-e. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de ordenhadeiras mecânica para uso na bovinocultura leiteira, destinados aimplantação de ações de inclusão produtiva e outras demandas na área de atuação da Codevasf, no Estado de Pernambuco, sob jurisdição da 3ª Superintendência Regional. MODALIDADE: PREGÃO SRP N.º 003/2023. FUNDAMENTO: Lei n. º 13.303/2016, do Decreto nº. 10.024 de 20/09/2019, do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013, da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União de 31.08.2023, seção 3, página 125 e Homologado pela Diretoria Executiva da Codevasf, através da Resolução Nº 399/2023. ASSINATURA: 03.10.2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EMPRESA: AGROMILK AGRONEGOCIOS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 24.258.859/0001- 63 pelo valor global de R$ 502.400,00 (quinhentos e dois mil e quatrocentos reais). A Ata encontra-se disponível na íntegra na CODEVASF/3ªSR e no site http://www.codevasf.gov.br. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000875/2022-61. Contrato 4.0292.00/2023. CON T R AT A N T E : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: Disloc Locação de Veículos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.864.373/0001-05. OBJETO: Contratação dos serviços de locação de 01 (um) veículo, com vistas a atender demandas atuais e futuras, no desenvolvimento dos trabalhos da 4ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Sergipe. PRAZO: 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura, após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União. VALOR R$ R$ 28.899,96 (vinte e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). RECURSOS: Programa de trabalho nº 20.607.2217.20EY.0020 Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social - Na Região Nordeste - Plano Orçam.: 0001 - Perímetros Públicos de Irrigação Sociais - Codevasf - PTRES172107, conforme Notas de Empenho nº 540402/2023. Data da Assinatura: 10/10/2023. Assinam: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR e Eduardo Correia Teixeira/Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000492/2022-92. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.0226.00/2022, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa M2 Construções, Projetos e Segurança do Trabalho, CNPJ nº 23.680.348/0001-72. OBJETO: Prorrogar seu prazo por mais 60 (sessenta) dias, passando o seu prazo de execução para o dia 30/11/2023 e o seu prazo de vigência para o dia 03/02/2024 e aprovar o cronograma físico-financeiro. Ratificar as demais cláusulas e condições. RECURSOS: Funcional Programática nº 15.244.2217.00SX.7017 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Sergipe/SE. Dotação a empenhar - R$ 0,00. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Alisson Marck Hora/Contratada. AVISO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo: 59540.001263/2020-23. OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.252.00/2020, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 30/05/2023, firmado entre a CODEVASF e a empresa ENGEFORT Construtora e Empreendimentos Ltda., CNPJ 10.563.802/0001-63, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação com aplicação de revestimento asfáltico (AAUQ) em vias públicas de municípios no estado de Sergipe. Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data: 27/09/2023. THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA Superintendente da 4ª SR/CODEVASF EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000941/2023-83. Termo de Doação nº 4.0528.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba / CO D E V A S F, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Prefeitura Municipal de Arauá/SE, CNPJ nº 13.095.260/0001- 30. OBJETO: Doação de 01 CAMINHÃO IVECO, MODELO TECTOR 17-210, CABINE SIMPLES , EQUIPADO COM CARROCERIA TANQUE PIPA, COM AR CONDICIONADO, MOTOR A DIESEL, 210CV DE POTÊNCIA, TRAÇÃO 4 X 2, COR BRANCO, MOTOR A DIESEL, ANO/MODELO 2023/2023, CHASSI 93ZA61PFZP8700224, MOTOR: F4AFE411ZJ6280222*, PLACA RRD0F45, Tombamento sob nº 334.156-8, no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais). RECURSOS: Emenda de Bancada nº 71270007SE7 - PTRES 207827, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Fábio Manoel Andrade Costa/Prefeito.