DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 12995349 04/2021 31/12/2021 579,67 0 0 124,63 115,93 820,23 . 12995348 03/2021 30/09/2021 579,67 0 0 136,74 115,93 832,34 . 12995347 02/2021 30/06/2021 579,67 0 0 144,63 115,93 840,23 . 12995346 01/2021 31/03/2021 579,67 0 0 150,08 115,93 845,68 . 10840180 04/2019 31/12/2019 579,67 0 0 168,22 115,93 863,82 . 11624124 04/2020 31/12/2020 579,67 0 0 153,21 115,93 848,81 . 11624123 03/2020 30/09/2020 579,67 0 0 155,87 115,93 851,47 . 11624121 01/2020 31/03/2020 579,67 0 0 162,31 115,93 857,91 . 11624122 02/2020 30/06/2020 579,67 0 0 158,54 115,93 854,14 . Data dos Cálculos: 09/10/2023 . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa GEANDRO GUERREIRO PANTOJA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 82/2023 - SUPES-RN Processo nº 02021.000553/2023-44 A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a cooperativa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da cooperativa e do seu representante detectado em pesquisa no CTF e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . I N T E R ES S A D O Nº CNPJ Nº PROCESSO COMPETÊNCIAS TCFA . Cooperativa dos Trabalhadores de Minério e Agricultura do Equador e do Seridó 11.183.394/0001-87 02021.000553/2023-44 2º Trim./2018 ao 4º Trim./2022 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. SIMONE RIBEIRO EDITAL Nº 83/2023 - SUPES-RN Processo nº 02021.001485/2022-50 A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e da sua representante legal detectado em pesquisa no CTF e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . I N T E R ES S A D O Nº CNPJ Nº PROCESSO COMPETÊNCIAS TCFA . F Alcides da Silva 08.042.155/0001-00 02021.001485/2022-50 4º Trim./2017 ao 4º Trim./2019 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. SIMONE RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 193121 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 02024.003656/2021-74. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 17.178.720/0001-44 - SUMMUS CONSULTORIA, ASSESSORIA, LICITACOES E TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: Decorrente do pedido de repactuação da empresa contratada em razão do novo acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho retroativo a 1º/01/2023 prestação de serviços continuados serviços continuados de limpeza predial, asseio e conservação dos prédios do cetas ibama em porto velho e da sede da superintendência do ibama em porto velho. Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 282.568,68. Data de Assinatura: 09/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Apreendidos n.º 16360060 - Processos Administrativos 02026.001367/2013-19 e 02026.000187/2023-83. DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - CNPJ 03.659.166/0022-37. DONATÁRIO(A): Animalia Empreendimentos e Participações Ltda - Jardim Zoológico Animalia Reserva - CNPJ 14.457.815/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; Decreto nº 6.514/2008; Instrução Normativa nº 19/2014; Instrução Normativa nº 19/2023; e procedimentos constantes nos processos administrativos citados. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de 1 (um) animal silvestre, conforme informações abaixo: . Processo Descrição Auto de Infração Termo de Apreensão Valor Atribuído . 02026.001367/2013-19 ave silvestre - Psittacidae 714940-D 627469-C R$ 8.600,00 DATA DE ASSINATURA: 17/07/2023 SIGNATÁRIOS: LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO, Superintendente Substituta, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ANAEL UBIRATA CERQUEIRA FAHEL, Diretor Executivo, pela Animalia Empreendimentos e Participações Ltda - Jardim Zoológico Animalia Reserva. EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais PROCESSO: 02025.002170/2022-90; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente DIEGO MILLÉO BUENO, CPF nº xxx.007.919.xx, e de outro lado N. B. DA SILVA, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, CNPJ 27.XXX.XXX.XX1- 67, como denominado representante legal, neste ato, representado por seus PROCURADORES MARLENE MOREIRA ELIAS, brasileira, advogada, inscrito na OAB-RR sob o nº 519, com endereço profissional na Rua Gonçalves Ledo, nº 519 - Bairro Canarinho, bem como HÉLIO ABOZAGLO ELIAS, brasileiro, advogado, OAB-RR sob o nº 054 A, com escritório na Rua Gonçalves Ledo, nº 519 - Bairro Canarinho, Boa Vista/RR, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), no presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos tabuleiros/bases localizados no Estado de Roraima. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.334,96 (centro e trinta e quatro mil e noventa e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS Cetas-BOA VISTA-RR (16825895); DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Apreendidos n.º 16360058 - Processos Administrativos 02026.001608/2011-50 e 02026.000187/2023-83. DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - CNPJ 03.659.166/0022-37. DONATÁRIO(A): Animalia Empreendimentos e Participações Ltda - Jardim Zoológico Animalia Reserva - CNPJ 14.457.815/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; Decreto nº 6.514/2008; Instrução Normativa nº 19/2014; Instrução Normativa nº 19/2023; e procedimentos constantes nos processos administrativos citados. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de 9 (nove) animais silvestres, conforme informações abaixo: . Processo Descrição Auto de Infração Termo de Apreensão Valor Atribuído . 02026.001608/2011-50 aves silvestres - Psittacidae 450998-D 626029-C R$ 94.582,33 DATA DE ASSINATURA: 17/07/2023 SIGNATÁRIOS: LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO, Superintendente Substituta, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ANAEL UBIRATA CERQUEIRA FAHEL, Diretor Executivo, pela Animalia Empreendimentos e Participações Ltda - Jardim Zoológico Animalia Reserva.