DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de 4 (quatro) animais silvestres, conforme informações abaixo: . Processo Descrição Auto de Infração Termo de Apreensão Valor Atribuído . 02026.001623/2011-06 aves silvestres - Psittacidae 713797-D 626497-C R$ 44.750,01 DATA DE ASSINATURA: 17/07/2023 SIGNATÁRIOS: LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO, Superintendente Substituta, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ANAEL UBIRATA CERQUEIRA FAHEL, Diretor Executivo, pela Animalia Empreendimentos e Participações Ltda - Jardim Zoológico Animalia Reserva. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Apreendidos n.º 16360062 - Processos Administrativos 02026.000816/2013-01 e 02026.000187/2023-83. DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - CNPJ 03.659.166/0022-37. DONATÁRIO(A): Animalia Empreendimentos e Participações Ltda - Jardim Zoológico Animalia Reserva - CNPJ 14.457.815/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; Decreto nº 6.514/2008; Instrução Normativa nº 19/2014; Instrução Normativa nº 19/2023; e procedimentos constantes nos processos administrativos citados. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de 2 (dois) animais silvestres, conforme informações abaixo: . Processo Descrição Auto de Infração Termo de Apreensão Valor Atribuído . 02026.000816/2013-01 aves silvestres - Psittacidae 715023-D 471110-C R$ 4.434,00 DATA DE ASSINATURA: 17/07/2023 SIGNATÁRIOS: LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO, Superintendente Substituta, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ANAEL UBIRATA CERQUEIRA FAHEL, Diretor Executivo, pela Animalia Empreendimentos e Participações Ltda - Jardim Zoológico Animalia Reserva. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Apreendidos n.º 16328728 - Processos Administrativos 02026.000862/2012-11 e 02026.000187/2023-83. DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - CNPJ 03.659.166/0022-37. DONATÁRIO(A): Animalia Empreendimentos e Participações Ltda - Jardim Zoológico Animalia Reserva - CNPJ 14.457.815/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; Decreto nº 6.514/2008; Instrução Normativa nº 19/2014; Instrução Normativa nº 19/2023; e procedimentos constantes nos processos administrativos citados. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de 2 (dois) animais silvestres, conforme informações abaixo: . Processo Descrição Auto de Infração Termo de Apreensão Valor Atribuído . 02026.000862/2012-11 aves silvestres - Psittacidae 714667-D 456926-C R$ 43.000,00 DATA DE ASSINATURA: 17/07/2023 SIGNATÁRIOS: LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO, Superintendente Substituta, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ANAEL UBIRATA CERQUEIRA FAHEL, Diretor Executivo, pela Animalia Empreendimentos e Participações Ltda - Jardim Zoológico Animalia Reserva. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO DE NAVIO Nº 1/2023 - ONLINE O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio), Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, criado pela Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, com sede em EQSW 103/104, Complexo Administrativo Sudoeste, Setor Sudoeste, em Brasília/DF, CEP: 70.670-350, com jurisdição em todo Território Nacional, inscrito no CNPJ sob nº 08.829.974/0002-75, através de sua Comissão Permanente de Licitação, visando o conhecimento de todos os interessados, vem tornar público que fará realizar no dia 25/10/2023, LEILÃO ONLINE do bem especificado no ANEXO I, através de Leiloeiro Público Oficial Sr. PAULO CESAR AGOSTINHO, inscrito na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº 955, e de acordo com as regras e especificações deste Edital e normas do Comitente/Vendedor. Informações pelo telefone (31) 2555-0211 ou via internet, por meio do e-mail [email protected]. Lances Online, Fotos e Edital Completo - Site: www.agostinholeiloes.com.br COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA B I O D I V E R S I DA D E CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443040 Número do Contrato: 70/2021. Nº Processo: 02070.025273/2021-00. Pregão. Nº 49/2021. Contratante: ICMBIO DIAC. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12(doze) meses, repactuação em razão de registro de nova convenção coletiva de trabalho anos 2022 e 2023, alteração de razão social e endereço. Vigência: 23/12/2023 a 23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 496.468,80. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO REGIONAL - OESTE DO PARÁ SERVIÇO DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional do Oeste do Pará, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para manifestarem-se em relação ao Despacho Saneador 128/2022 e em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias, relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes em Santarém/PA. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O . Pedro Celestino da Silva 026.727.491-24 3RK5JKR8 02122.000200/2020-63 Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA. Santarém, 9 de outubro de 2023 EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço EDITAL DE INTIMAÇÃO O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional do Oeste do Pará, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para manifestarem-se em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias, relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes em Santarém/PA. Após o fechamento do período supramencionado o processo administrativo entrará na pauta de Julgamento em Primeira Instância. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O . Gilberto Provenzi 830.098.251-53 002069-B 02114.000152/2019-79 . José Raimundo Correa Pires 482.136.832-34 029770-B 02121.001283/2020-18 Cientifica-se, ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA. Santarém, 9 de outubro de 2023 EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço EDITAL DE INTIMAÇÃO O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional do Oeste do Pará, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para manifestarem-se em relação ao Despacho Saneador 92/2023 e em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias, relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes em Santarém/PA . . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTOS DE INFRAÇÃO P R O C ES S O . Gevaldo Bentes Fernandes 874.605.802-87 R2MS04V2 02121.000363/2021-37 Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA. Santarém, 9 de outubro de 2023 EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da: I. Lavratura do Termo de Embargo nº U0M2ZO4S, na data de 26/06/2023, envolvendo 1,269 hectares, desmatados irregularmente no Interior do Parque Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.002607/2023-88; II. Lavratura do Termo de Embargo nº R1A2X4V9, na data de 21/05/2022, envolvendo 203,24 hectares, desmatados irregularmente no Interior da Área de Proteção Ambiental do Tapajós , conforme o Processo nº 02121.001971/2022-40; III. Lavratura do Termo de Embargo nº X8972PL5, na data de 27/06/2023, envolvendo 3,5 hectares, desmatados irregularmente no Interior do Parque Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.002708/2023-59; IV. Lavratura do Termo de Embargo nº 30HUFA2U, na data de 27/06/2023, envolvendo 110,818 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.002718/2023-94; V. Lavratura do Termo de Embargo nº ZRQS2EPL, na data de 08/01/2023, envolvendo 487,98 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.000148/2023-06; VI. Lavratura do Termo de Embargo nº SSP1GWOO, na data de 14/02/2023, envolvendo 128,49 hectares, desmatados irregularmente no Interior da Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.000523/2023-18;