DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Lavratura do Termo de Embargo nº OMYYUHGB, na data de 24/05/2023, envolvendo 6,07 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana, conforme o Processo nº 02121.002047/2023-61; X. Lavratura do Termo de Embargo nº QRMVS97R, na data de 11/02/2023, envolvendo 9,28 hectares, desmatados irregularmente no Interior do Parque Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.000429/2023-51; XI. Lavratura do Termo de Embargo nº 28PQHK10 na data de 05/05/2023, envolvendo 1,02 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.002139/2023-41; XII. Lavratura do Termo de Embargo nº XJ7JYTFU, na data de 24/05/2023, envolvendo 0,67 hectares, desmatados irregularmente da Floresta Nacional de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.002069/2023-21; XIII. Lavratura do Termo de Embargo nº F5C93A2L, na data de 06/05/2023, envolvendo 13,18 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.002140/2023-76; XIV. Lavratura do Termo de Embargo nº ZFWDI24Y, na data de 25/06/2023, envolvendo 20,562 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.002505/2023-62; XV. Lavratura do Termo de Embargo nº BQZ2ZAG5, na data de 25/06/2023, envolvendo 3,958 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.002512/2023-64; XVI. Lavratura do Termo de Embargo nº 712D3OET, na data de 25/06/2023, envolvendo 3,448 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.002508/2023-04; XVII. Lavratura do Termo de Embargo nº TKRQ84UB, na data de 25/06/2023, envolvendo 3,727 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.002509/2023-41; XVIII. Lavratura do Termo de Embargo nº 74FFXUFQ, na data de 25/06/2023, envolvendo 20,186 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da Amazônia conforme o Processo nº 02121.002496/2023-18; XIX. Lavratura do Termo de Embargo nº VMHNVUFO, na data de 27/06/2023, envolvendo 19,23551 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.002761/2023-50; XX. Lavratura do Termo de Embargo nº UTYXA9V2, na data de 25/06/2023, envolvendo 3,513 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da Amazônia , conforme o Processo nº 02121.002506/2023-15; XXI. Lavratura do Termo de Embargo nº EMTFMXVX, na data de 27/06/2023, envolvendo 7,312 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.002725/2023-96; XXII. Lavratura do Termo de Embargo nº 097JCXXR, na data de 27/06/2023, envolvendo 4,3989 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.002724/2023-41; XXIII. Lavratura do Termo de Embargo nº 3MA27SQ8, na data de 21/02/2023, envolvendo 40,35 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, conforme o Processo nº 02121.000608/2023-98; XXIV. Lavratura do Termo de Embargo nº 22AS2SSF, na data de 03/08/2023, envolvendo 76,24 hectares, desmatados irregularmente no Interior da Floresta Nacional de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.002862/2023-21; XXV. Lavratura do Termo de Embargo nº R5S4QUYE, na data de 16/06/2022, envolvendo 34,99 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.001555/2022-41; XXVI. Lavratura do Termo de Embargo nº 23RI1JKK, na data de 19/08/2022, envolvendo 6,11 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.002391/2022-70; XXVII. Lavratura do Termo de Embargo nº TCQ0HGIJ, na data de 26/06/2023, envolvendo 1,931 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.002806/2023-96; XXVIII. Lavratura do Termo de Embargo nº 1VGJO35E, na data de 20/04/2022, envolvendo 0,922 hectares, desmatados irregularmente no Interior da Floresta Nacional do Amana , conforme o Processo nº 02121.000941/2022-16; XXIX. Lavratura do Termo de Embargo nº QG2VG6C7, na data de 30/05/2023, envolvendo 2,14 hectares, desmatados irregularmente no Interior da Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.002423/2023-18; XXX. Lavratura do Termo de Embargo nº X3JR6FTQ, na data de 24/11/2022, envolvendo 44,61 hectares, desmatados irregularmente no entorno do Parque Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.003444/2022-70; XXXI. Lavratura do Termo de Embargo nº KRGQ87LT, na data de 26/10/2022, envolvendo 123,33 hectares, desmatados irregularmente da Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.002988/2022-14; XXXII. Lavratura do Termo de Embargo nº PX56Y13Y, na data de 22/10/2022, envolvendo 95,45 hectares, desmatados irregularmente no Interior da Floresta Nacional de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.003023/2022-49; XXXIII. Lavratura do Termo de Embargo nº O7P64YXL, na data de 20/05/2022, envolvendo 89,98227 hectares, desmatados irregularmente da Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.001972/2022-94; XXXIV. Lavratura do Termo de Embargo nº BL8X9G7R, na data de 26/06/2023, envolvendo 1,46 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.002890/2023-48; XXXV. Lavratura do Termo de Embargo nº XX15DHAY, na data de 20/05/2022, envolvendo 13,9979 hectares, desmatados irregularmente no Interior da Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.001978/2022-61; XXXVI. Lavratura do Termo de Embargo nº 3L7N73ZC, na data de 21/07/2023, envolvendo 59,86 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.002776/2023-18; XXXVII. Lavratura do Termo de Embargo nº G1JXYA5I, na data de 26/06/2023, envolvendo 5,19696 hectares, desmatados irregularmente no Interior do Parque Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.003082/2023-06; XXXVIII. Lavratura do Termo de Embargo nº VASLRZJH, na data de 07/04/2023, envolvendo 4,8 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana, conforme o Processo nº 02121.001599/2023-52; XXXIX. Lavratura do Termo de Embargo nº 46CKRY6H, na data de 18/08/2023, envolvendo 4,3 hectares, desmatados irregularmente no Interior da Floresta do Amana, conforme o Processo nº 02121.003056/2023-70; XL. Lavratura do Termo de Embargo nº HO1A4SN1, na data de 27/06/2023, envolvendo 6,2306 hectares, desmatados irregularmente no Interior do Parque Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.003074/2023-51; XLI. Lavratura do Termo de Embargo nº F40JDMJU, na data de 26/06/2023, envolvendo 2.718 hectares, desmatados irregularmente no Interior do Parque Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.002606/2023-33; XLII. Lavratura do Termo de Embargo nº LA7KQH4T, na data de 26/06/2023, envolvendo 6,15257 hectares, desmatados irregularmente no Interior do Parque Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.003079/2023-84; XLIII. Lavratura do Termo de Embargo nº 5P74T68A, na data de 07/12/2019, envolvendo 2.127,40 hectares, desmatados irregularmente no Interior da Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.001893/2019-88; XLIV. Lavratura do Termo de Embargo nº C9TKJRIR, na data de 22/06/2023, envolvendo 42,91 hectares, desmatados irregularmente no Interior da Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.002620/2023-37; XLV. Lavratura do Termo de Embargo nº T4IKCBML, na data de 27/01/2023, envolvendo 85,91 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.000253/2023-37; XLVI. Lavratura do Termo de Embargo nº D8Y0MV7E, na data de 26/06/2023, envolvendo 10,162 hectares, desmatados irregularmente na Parque Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.002498/2023-07. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço SETOR DE JULGAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO CR OESTE DO PARÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por meio da Coordenação Regional do Oeste do Pará, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no Art. 100 da Instrução Normativa Conjunta ICMBio/IBAMA nº. 01, de 12 de Abril de 2021, resolve: Informar aos interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, e possível ajuizamento de execução fiscal, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTOS DE INFRAÇÃO P R O C ES S O S . Roque da Silva Tarca 556.966.949-34 026211/B 02121.000873/2017-28 . Raimundo Nonato de Sousa 602.074.683-62 030804/B 02121.000447/2018-75 . José Antônio da Silva 205.974.102-59 029817/B 02127.003505/2017-81 . Antonio Dias Cabral 521.825.412-68 002081/B 02122.000959/2017-41 . Elias Santana Rocha 415.572.201-15 018937/B 02121.001052/2019-71 . João da Silva Jardim 877.499.392-53 037698/B 02121.000284/2019-10 . Marcelo Kothe 958.727.601-91 013537/A 02297.000025/2014-64 . Manoel Ednaldo Santos de Souza 012.232.442-02 036221/B 02121.001821/2018-50 . Francisco Manoel Almeida 194.350.372-91 021037/B 02119.001103/2019-11 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço: Cientifica-se, ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA . Santarém, 9 de outubro de 2023 EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço EDITAL DE INTIMAÇÃO O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por meio da Coordenação Regional do Oeste do Pará, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no Art. 100 da Instrução Normativa Conjunta ICMBio/IBAMA nº. 01, de 12 de Abril de 2021, resolve: Intimar os interessados abaixo elencados da homologação do auto de infração, Decisão nº 03/2023 que homologa a apreensão de uma motocicleta marca HONDA POP 100, cor preta, placa NST 0285, declarando o perdimento deste bem em favor da Administração Pública e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O . Autoria Desconhecida - 038809-A 02637.000005/2015-76 Cientifica-se, ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA. Santarém, 9 de outubro de 2023 EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Chefe de Serviço EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa GABIN ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a pessoa física abaixo elencada da lavratura do auto de infração. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTOS DE INFRAÇÃO P R O C ES S O S . José Elvis Queiroz de Lima *.650.002- D FZ 6 E 1 Y L 02121.000658/2022-94 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Santarém, 10 de outubro de 2023 YAGO ESTOUCO RODRIGUES Chefe da Floresta Nacional de Mulata