DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Onde Se Lê: 48340.000995/2021-17; Leia-Se: 48340.001808/2023-84. CLAUDIO XAVIER PEREIRA Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 42/2019. Nº Processo: 48500.000942/2019-00. Pregão. Nº 19/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 11.880.336/0001-02 - MACIEL ASSESSORES S/S LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e o registro de requerimento formal da contratada para futuro reajuste. Vigência: 10/12/2023 a 10/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 457.960,40. Data de Assinatura: 10/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 22/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 48500.000554/2022-16. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reajustar o contrato nº 012/2022, nos termos de sua cláusula décima quarta, com fundamento no art. 65, inciso ii, alínea 'd', da lei nº 8.666/1993, tendo como base a variação acumulada em 12 meses do icti de maio/2023, correspondente a 4,58%.. Vigência: 04/07/2022 a 04/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.357,68. Data de Assinatura: 10/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE PRORROGAÇÃO TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 15/2023 Processo: 48500.009446/2022-17. Objeto obter subsídios para a revisão dos Procedimentos de Rede que tratam dos requisitos mínimos para sistemas de proteção, de registro de perturbações e teleproteção. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 1° de novembro de 2023. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 1°/9/2023, Seção 3, pág. 132. ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 28/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48062.000240/2022-20. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 29.406.625/0001-30 - AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -. Objeto: Cessão de uso, a título gratuito, de uma área, medindo 675,45 m², (seiscentos e setenta e cinco metros quadrados e quarenta e cinco centímetros quadrados), situada nas dependências do prédio da gerência regional anm do estado da bahia/anm-ba, à avenida ulysses guimarães, 650, 6ª avenida área federal - cab/sussuarana, cep. 41.213-000, na cidade de salvador(ba) e nas condições deste.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 07/06/2023 a 07/06/2028. Valor Total: R$ 1.592.581,20. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 34/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 48418.700091/2018-49. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 22.108.835/0001-00 - PBC COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato 06/2019, nos termos da clásula sexta - repactuação, em razão do reajuste do salário e do auxílio alimentação da categoria vinculada a execução do serviço, homologados pelo termo aditivo a convenção coletiva de trabalho 2023/2023 (6839736), celebrado entre o sindicato das empresas de asseio, conservacao do estado de se, cnpj n. 32.742.231/0001-67 e o sindicato dos empregados de empresas de asseio conserv do estado sergipe, cnpj n. 32.825.283/0001-05, registrado no ministério do trabalhos e emprego em 03/02/2023, sob nº se000008/2023 e, e, do reajuste o salário aprovado pela medida provisória 1.172 de 1º de maio de 2023 (8035220) e do reajuste dos insumos (uniformes) pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo do ibge, acumulado de maio/2022 à abril/2023.. Vigência: 19/03/2019 a 19/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.912,76. Data de Assinatura: 02/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E GOVERNANÇA REGULATÓRIA AVISO DE ABERTURA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023 O Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM comunica a abertura da Audiência Pública nº 3/2023, sobre a regulamentação do disposto no Decreto nº 11.659, de 23 de agosto de 2023, que definirá o cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM a ser distribuída para o Distrito Federal e os municípios afetados pela atividade de mineração. A Audiência Pública visa dialogar sobre a minuta de Resolução elaborada no âmbito do projeto "Regulamentação da Lei nº 13.540, de 2017: Revisão da Resolução nº 6, de 2 de abril de 2019, que trata da distribuição de CFEM entre o Distrito Federal e os Municípios afetados pela atividade de mineração", que compõe o Eixo Temático 6: Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agenda Regulatória ANM 2022/2024. Os objetivos desta Audiência Pública são: (a) fomentar ou provocar a efetiva participação das partes interessadas e da sociedade em geral; (b) recolher subsídios para o processo decisório da ANM; (c) oferecer aos agentes econômicos, sociedade e usuários dos serviços regulados pela ANM um ambiente propício ao encaminhamento de seus pleitos e sugestões relacionados à matéria objeto do processo; (d) identificar de forma ampla, todos os aspectos relevantes à matéria objeto do processo; e (e) dar publicidade à ação regulatória da ANM. A Audiência Pública será realizada no dia 20 de outubro de 2023, das 14h30min às 18h30min, através da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal da ANM no YouTube (https://www.youtube.com/@anm-agencianacionaldeminer5421). A inscrição prévia para manifestação oral deve ser realizada no Sistema Participa ANM até as 12h00min do dia 20 de outubro de 2023. O acesso aos documentos que embasam a matéria, a realização de inscrição para manifestação oral e o envio de contribuições por escrito devem ser realizados no endereço eletrônico https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico. O prazo para envio das contribuições por escrito será de 10 dias, no período de 11 a 20 de outubro de 2023. YURI FARIA PONTUAL DE MORAES Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 323031 Nº Processo: 48620202798202356. Objeto: Transporte local de mobiliários, equipamentos, materiais de expediente, documentos e demais bens patrimoniais, em caminhão fechado tipo baú, no sistema "porta a porta", do Núcleo Regional de Fiscalização da ANP em São Paulo/SP (NSP), para o novo escritório localizado no Edifício Sede do Ministério da Gestão e da novação dos Serviços Públicos - MGI em São Paulo/SP, conforme TR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/10/2023 das 09h00 às 09h01 e das 09h02 às 12h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, Obs: em Teletrabalho - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-00030- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE ANTONIO RODRIGUES Superintendente da Sga (SIASGnet - 10/10/2023) 323031-32205-2023NE800144 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; e, Potiguar E&P S.A - Potiguar, CNPJ: 30.759.670/0001-57. Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003833/97-18 (Campo de Upanema). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0432/2023, de 22/08/2023. Data de assinatura: 06/10/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da Potiguar. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; e, Tamar Energia e Participações LTDA - Tamar, CNPJ:40.194.755/0001-99. Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48610.007484/2006-61 (Campo de Crejoá). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 18/08/2020, e Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0500/2023, de 19/09/2023. Data de assinatura: 04/10/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, e Ruy Visco Vieira, Administrador da Tamar. EXTRATO DE REDUÇÃO DE ROYATIES Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; e, Potiguar E&P S.A. - Potiguar, CNPJ:30.759.670/0001-57. Objeto: Redução de royalties como incentivo à produção incremental, revisão do seu Plano de Desenvolvimento e a curva de produção de referência, inerente ao Contrato de Concessão 48000.003833/97-18, atinente ao Campo de Upanema. Fundamento legal: Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0432/2023, de 22/08/2023. Data de assinatura: 06/10/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da Potiguar. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2023 - UASG 495400 Nº Processo: 48097.000638/2023 . Objeto: Serviços de manutenção preventiva e inspeção, abrangendo correções, ajustes, limpeza e pintura (quando necessário), com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares, do conjunto de equipamentos do laboratório de laminação e preparação de amostras de rochas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Observância dos princípios aplicáveis à Administração: economicidade, eficiência, proporcionalidade, razoabilidade etc. Declaração de Dispensa em 06/10/2023. ALEXANDRE MORAIS DOS SANTOS. Chefe do Departamento de Administração de Material e Patrimônio. Ratificação em 10/10/2023. ANA CAROLINE SANTOS PARANHOS. Gerente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 16.200,00. CNPJ CONTRATADA : 10.713.458/0001-41 ELETRIX COMERCIO, SERVICO E REPRESENTACOES LTDA. (SIDEC - 10/10/2023) 495400-29208-2023NE000135