DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101100214 214 Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 911.397.839-04, SEH6C45, FRMEV00817002023, 606-82; 14.183.103/0001-49, OHA0C27, FRMEV00820552023, 606-82; 000.461.431-30, PYB0H21, FRMEV00822802023, 606-82; 186.063.088-03, JMJ7B82, FRMEV00822232023, 606-82; 38.257.777/0001-09, OMS6A11, FRMEV00825542023, 606-82; 16.942.563/0001-39, RSA3B30, FRMEV00828022023, 606-82; SIF7G00, FRMEV00828032023, 606-82; 38.370.837/0001- 03, AYR9F39, FRMEV00828352023, 606-82; 717.787.300-78, IIR2F77, FRMEV00766922023, 606-82; 042.690.736-16, MTR6883, FRMEV00767932023, 606-82; 21.169.348/0003-49, AIL7F88, FRMEV00768872023, 606-82; 10.806.098/0001-22, JAY3G80, FRMEV00769482023, 606-82; 868.070.729-53, LXJ5I40, FRMEV00772752023, 606-82; 080.092.269-71, IUQ1H12, FRMEV00780502023, 606-82; 226.763.828-29, DAO9301, FRMEV00786262023, 606-82; 37.236.392/0001-00, MJP8D87, FRMEV00787662023, 606-82; 511.115.279-20, FHH5C67, FRMEV00788422023, 606-82; 01.490.334/0001-53, GVP6J90, FRMEV00801882023, 606-82; 34.895.042/0001-50, RHG3D52, FRMEV00802472023, 606-82; RHG3D52, FRMEV00828342023, 606-82; RHG3D52, FRMEV00838802023, 606-82; 664.072.570-34, HXI2H89, FRMEV00802652023, 606-82; 930.669.615-91, OLI9C51, FRMEV00803122023, 606-82; 20.079.670/0001-52, RVO8C22, FRMEV00807252023, 606-82; 26.490.760/0001-18, GAI4F77, FRMEV00810112023, 606-82; 097.178.884-77, KEJ9324, FRMEV00814502023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RXN8A42, FRMEV00815232023, 606-82; RXZ4C31, FRMEV00821202023, 606-82; RXN7H32, FRMEV00828532023, 606-82; 07.639.029/0001- 67, QJW4891, FRMEV00817602023, 606-82; 23.540.068/0001-69, RPM6J58, FRMEV00818482023, 606-82; 10.909.360/0001-64, BAL9023, FRMEV00822762023, 606- 82; 36.874.564/0001-09, MTZ5G49, FRMEV00831702023, 606-82; MTZ5G45, FRMEV00836402023, 606-82; 48.430.290/0001-30, SEQ1H13, FRMEV00833992023, 606- 82; SEQ1H10, FRMEV00834232023, 606-82; 22.683.755/0001-70, PYC2E58, FRMEV00836372023, 606-82; 514.970.266-87, HIJ7G73, FRMEV00837072023, 606-82; 116.383.381-91, KUS7508, FRMEV00838552023, 606-82; 000.823.896-08, EKM6H99, FRMEV00839762023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5448/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.969.945/0006-44, FRE4790, EPSA500005552021, 683-12; GGU8B32, EPSA500008472021, 683-12; 055.492.706-33, GQT2758, EPSA600005492021, 683-11; 49.795.800/0019-64, KOA6D36, EPSA500006652021, 683-12; 01.340.549/0001-98, DPF2344, EPSA600006292021, 683-13; 08.231.843/0001-00, BYA0802, EPSA500007482021, 683-12; 27.275.197/0001-28, MHY5262, EPSA500007582021, 683-12; 05.309.751/0001-08, QRG6D52, EPSA500007632021, 683-12; 00.310.002/0001-87, PPM3151, EPSA500008062021, 683-12; 09.357.838/0007-05, ISN2723, EPSA500008582021, 683-12; 19.900.000/0039-49, FKC9381, EPSA600007642021, 683-12; 08.192.055/0001-52, JSC4030, EPSA600007982021, 683-12; 01.130.631/0003-50, CQH5795, EPSA600008002021, 683-11; 11.017.010/0001-56, MLR6818, EPSA500010522021, 683-12; 20.137.784/0002-92, BEJ9G78, EPSA500010552021, 683-12; 84.693.183/0001-68, OZJ4808, EPSA500010592021, 683-12; 08.606.300/0002-01, MJS7519, EPSA500010882021, 683-12; 33.255.163/0001-74, LQL3088, EPSA600008292021, 683-13; DAO5003, EPSA600008152021, 683-12; 76.490.184/0034-45, AZY9353, EPSA600008302021, 683-12; 06.020.318/0005-44, IYL4440, EPSA500010932021, 683-12; 11.130.012/0001-57, GBH7J95, EPSA600008372021, 683-12; 06.925.462/0002-87, ECT9549, EPSA600008422021, 683-12; 32.473.076/0001-20, QCG7553, EPSA500011032021, 683-13; 02.907.585/0004-04, RKU1A86, EPSA500011112021, 683-12; 10.238.161/0001-71, BCA6367, EPSA500011122021, 683-13; 18.762.975/0001-12, EZU0910, EPSA500006062021, 683-11; 17.469.701/0065-31, PPW0312, EPSA500011372021, 683-12; 07.978.938/0001-20, PPX7097, EPSA500011532021, 683-12; 32.968.013/0002-26, GYI2E83, EPSA500011672021, 683-12; 18.369.613/0001-66, MSX4A10, EPSA500011812021, 683-12; 17.469.701/0059-93, PPB4375, EPSA500012672021, 683-12; PQH0080, EPSA500015022021, 683-13; 22.127.502/0001-10, EDP3076, EPSA500013182021, 683-12; 055.050.779-51, MIE5392, EPSA500012312021, 683-12; 07.526.557/0011-81, FNX2H58, EPSA500014782021, 683-12; 16.849.231/0002-95, ENP8367, EPSA500015722021, 683-12; 13.324.184/0010-88, PUC0E50, EPSA500015922021, 683-12; 13.736.369/0001-09, ATQ6770, EPSA500016572021, 683-13; 23.357.072/0005-10, EOE4820, EPSA500017572021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5442/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 46 (quarenta e seis). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 037.966.959-57, RDY8G78, FRMEV00181102021, 606-82; 23.373.000/0022-67, FQP0C68, FRMEV00181142021, 606-82; 110.629.667-24, BTH7H05, FRMEV00181152021, 606-82; 11.290.212/0001-77, GHD1619, FRMEV00181162021, 606-82; 96.410.014/0002-33, FZY5140, FRMEV00181212021, 606-82; 08.375.242/0001-71, OQX0278, FRMEV00181222021, 606-82; 000.195.087-86, BTS3B15, FRMEV00181252021, 606-82; 38.822.050/0001-27, ICo8776, FRMEV00181262021, 606-82; 528.394.514-68, BWS7660, FRMEV00181302021, 606-82; 17.861.838/0001-72, MKE4999, FRMEV00181312021, 606-82; 43.251.230/0003-06, DCU8G20, FRMEV00181332021, 606-82; 08.048.078/0001-98, REB2F08, FRMEV00181372021, 606-82; 02.410.888/0001-66, RAD1968, FRMEV00181402021, 606-82; 854.296.517-53, IOE1F40, FRMEV00181412021, 606-82; 10.334.588/0001-73, KZo7b33, FRMEV00181502021, 606-82; 003.345.753-03, LPJ1773, FRMEV00181542021, 606-82; 28.203.338/0001-60, PVN7B26, FRMEV00181692021, 606-82; 026.676.719-29, DPF5H29, FRMEV00181722021, 606-82; 57.512.691/0012-82, KXP9581, FRMEV00181812021, 606-82; 07.539.346/0001-01, QIW0540, FRMEV00181822021, 606-82; 52.434.156/0001-84, EZE5521, FRMEV00181832021, 606-82; 11.867.575/0001-22, LTU3B98, FRMEV00181842021, 606-82; 098.143.657-93, LND7B00, FRMEV00181852021, 606-82; 03.386.517/0001-59, QHK1086, FRMEV00181862021, 606-82; 74.211.608/0002-82, EJZ4075, FRMEV00181872021, 606-82; 29.126.752/0001-85, LMQ1J40, FRMEV00181882021, 606-82; 03.694.374/0001-42, CNR2210, FRMEV00181902021, 606-82; 00.796.754/0005-23, DPF2F29, FRMEV00181912021, 606-82; 077.791.667-32, MFC1H14, FRMEV00181942021, 606-82; 04.610.377/0001-13, BWP7139, FRMEV00181962021, 606- 82; 06.866.135/0001-10, DZD0J10, FRMEV00181982021, 606-82; 31.758.134/0001-08, OKH0J00, FRMEV00181992021, 606-82; 175.294.107-17, FKK1E98, FRMEV00182032021, 606-82; 856.220.289-49, AQU0230, FRMEV00182062021, 606-82; 03.246.961/0001-79, KRA5287, FRMEV00182072021, 606-82; 02.440.919/0001-21, RIS0J49, FRMEV00182132021, 606-82; 05.623.569/0001-27, EUN6I59, FRMEV00182182021, 606-82; 118.031.997-41, MYV9699, FRMEV00182262021, 606-82; 140.970.847-04, LRX2109, FRMEV00182272021, 606-82; 996.789.855-00, PJH0021, FRMEV00182332021, 606-82; 21.981.733/0001-24, DPE3452, FRMEV00182362021, 606-82; 81.382.525/0001-30, qtm1794, FRMEV00182372021, 606-82; 30.628.411/0001-97, ODC3624, FRMEV00182402021, 606-82; 02.465.242/0003-48, OVJ7178, FRMEV00182492021, 606-82; 003.883.989-06, JBO9A00, FRMEV00182512021, 606-82; 119.292.238-70, EEV9942, FRMEV00182552021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5436/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; SUPERSONIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 47.705.660/0010-22, FELVP00683562021, 06/05/2021, R$ 550,00; CONTAGEM - COMERCIAL DE SUCATAS EIRELI, 36.630.725/0001-00, FELVP00678802020, 31/07/2020, R$ 550,00; ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 32.899.998/0001-02, FELVP00682612020, 18/06/2020, R$ 550,00; FELVP00691462020, 04/08/2020, R$ 550,00; ANA CAROLINA DE LARA TRANSPORTES, 18.865.406/0001-00, FELVP00655582020, 09/07/2020, R$ 550,00; MB TRANSPORTES E NEGOCIOS EIRELI, 10.801.217/0001-54, FELVP00652712021, 18/03/2021, R$ 550,00; KAIROS TRANSPORTE EIRELI, 28.549.620/0001-01, FELVP00684682021, 10/12/2020, R$ 550,00; OPERTIME LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 20.909.375/0001-86, FELVP00656612020, 05/07/2020, R$ 550,00; TECNOLOG TRANSPORTE RODO AEREO E LOGISTICA EIRELI, 60.541.240/0001-25, FELVP00684622020, 28/07/2020, R$ 550,00; MAYCON PERES FERNANDES 11394179758, 23.461.694/0001-60, FELVP00701732020, 14/07/2020, R$ 550,00; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, FELVP00688522020, 01/08/2020, R$ 550,00; METALURGICA SOUZA E MARTINS LTDA, 14.221.952/0001-40, FELVP00682962021, 10/12/2020, R$ 550,00; E. BUENO DE SIQUEIRA TRANSPORTES LTDA, 27.621.019/0001-01, FELVP00666982021, 27/04/2021, R$ 550,00; ZNA ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA, 24.232.418/0001- 92, FELVP00696562020, 03/08/2020, R$ 550,00; GOLD CITRUS COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS EIRELI, 24.965.164/0001-11, FELVP00686092020, 07/07/2020, R$ 550,00; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0016-03, FELVP00658092020, 04/06/2020, R$ 550,00; VIDROMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 22.656.847/0003-23, FELVP00659692021, 17/03/2021, R$ 550,00; BARONE INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI, 06.142.630/0001-87, FELVP00660172021, 10/11/2020, R$ 550,00; FABIANO PEREIRA RESENDE, 010.740.816-33, FELVP00680662021, 28/03/2021, R$ 550,00; RECONLOG LTDA, 97.528.102/0001-16, FELVP00701002020, 04/08/2020, R$ 550,00; J P BURG COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI, 29.973.962/0001-09, FELVP00678762020, 31/07/2020, R$ 550,00; 2E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 16.997.230/0001-07, FELVP00668642020, 23/07/2020, R$ 550,00; SIMONE CLINI, 10.389.405/0001-17, FELVP00695072020, 04/08/2020, R$ 550,00; PEDROSO E MARTINS TRANSPORTES LTDA , 34.020.652/0001-00, FELVP00661522021, 05/04/2021, R$ 550,00; TRANSVIAS TRANSPORTE LTDA, 27.964.603/0002-40, FELVP00668272021, 06/04/2021, R$ 550,00; LDM RAPIDO TRANSPORTES EIRELI, 35.385.114/0001-81, FELVP00689512021, 05/03/2021, R$ 550,00; CAFE CASA VELHA LTDA, 21.255.777/0001-77, FELVP00646882021, 16/03/2021, R$ 550,00; CERAMICA TIJOLAO LTDA, 37.056.161/0001-07, FELVP00668692020, 24/07/2020, R$ 550,00; ESQUADRIAS CANAA LTDA, 05.543.787/0001-51, FELVP00648232021, 11/12/2020, R$ 550,00; JDS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.492.944/0001-38, FELVP00648732020, 11/07/2020, R$ 550,00; MINA DE FERRO COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 05.076.528/0001-68, FELVP00671282020, 20/07/2020, R$ 550,00; ULTRA RAPIDO BEATRIZ EIRELI, 02.985.440/0002-51, FELVP00674822021, 02/12/2020, R$ 550,00; CERRADO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 24.326.385/0001-40, FELVP00672062021, 18/03/2021, R$ 550,00; BRAS P R ES S TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0144-68, FELVP00661682021, 15/04/2021, R$ 550,00; TOP QUALITY ALIMENTACAO EIRELI, 11.901.992/0002-25, FELVP00676112020, 01/07/2020, R$ 550,00; BORTOLANZA TRANSPORTES LTDA, 13.102.287/0001-02,