DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT SUDEG/GPAC/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5459/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.841.719/0001-18, OSN0A86, FRMEV00812712023, 606-82; 13.252.883/0001- 79, AST6C25, FRMEV00814012023, 606-82; AST6C25, FRMEV00825572023, 606-82; 04.886.150/0001-03, QIY3220, FRMEV00816342023, 606-82; 33.690.056/0001-74, FQT4D52, FRMEV00816662023, 606-82; 04.138.141/0001-26, RKW0F89, FRMEV00817962023, 606-82; 019.773.999-75, MJS6F86, FRMEV00821142023, 606-82; 10.473.089/0001-67, QHT9621, FRMEV00822472023, 606-82; 26.070.303/0001-74, AYC8D33, FRMEV00825792023, 606-82; 040.578.551-81, NJP3D29, FRMEV00827222023, 606-82; 23.345.084/0001-09, QJK2726, FRMEV00830412023, 606-82; 05.378.317/0001-80, RLO7D40, FRMEV00764912023, 606-82; 17.716.495/0001-52, MMJ9371, FRMEV00766762023, 606-82; 36.055.717/0001-88, FQE6F10, FRMEV00769332023, 606-82; 23.140.115/0001-87, PVD9F51, FRMEV00770882023, 606-82; PVD9F51, FRMEV00807202023, 606-82; 36.763.716/0001-98, REB9G40, FRMEV00786502023, 606-82; REB7B61, FRMEV00797612023, 606-82; 268.861.540-87, IEC0157, FRMEV00789512023, 606-82; 22.447.684/0008-83, RIW3C90, FRMEV00795102023, 606-82; RJK9H29, FRMEV00814082023, 606-82; 07.518.891/0001-11, QJE9C51, FRMEV00795542023, 606-82; 30.612.586/0001-06, MFN3532, FRMEV00797812023, 606-82; 07.298.131/0001-46, RHF4E82, FRMEV00799892023, 606-82; RHY0E41, FRMEV00825632023, 606-82; 75.503.821/0001-40, REA0C44, FRMEV00800512023, 606-82; 18.422.920/0001-63, NRZ1B26, FRMEV00805482023, 606-82; 18.683.651/0001-99, BEE3I57, FRMEV00810992023, 606-82; 32.161.500/0001-00, IZC1J81, FRMEV00816492023, 606-82; IZM0E25, FRMEV00826062023, 606-82; IZL3A14, FRMEV00828322023, 606-82; IZB5F74, FRMEV00828482023, 606-82; 90.131.087/0001-29, JAT8B61, FRMEV00821562023, 606-82; 37.263.269/0001-70, MTU3J80, FRMEV00825942023, 606-82; 08.530.139/0001-59, REB9B24, FRMEV00829922023, 606-82; 084.721.426-55, RFG6G65, FRMEV00830112023, 606-82; 01.242.425/0001-70, RLC7D94, FRMEV00833162023, 606-82; 10.277.560/0001-41, PHQ2C40, FRMEV00834062023, 606-82; 21.633.386/0001-49, RHW1J92, FRMEV00835782023, 606-82; 76.642.743/0001-27, BDP1899, FRMEV00839292023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5457/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.306.728/0001-89, PLF5A26, FRMEV00813252023, 606-82; OTZ8H41, FRMEV00814712023, 606-82; 88.651.500/0001-34, JCD8A11, FRMEV00814032023, 606-82; JBG7D01, FRMEV00814842023, 606-82; JBK9A52, FRMEV00817682023, 606-82; JBU9G85, FRMEV00819262023, 606-82; JCD7J73, FRMEV00827272023, 606-82; JCC8I65, FRMEV00828102023, 606-82; JCD7J99, FRMEV00710092023, 606-82; JBV8E25, FRMEV00839232023, 606-82; 08.478.335/0001-21, EWU6F52, FRMEV00814282023, 606- 82; 873.876.119-04, IBQ1J67, FRMEV00817572023, 606-82; 07.573.385/0001-25, RDW7C33, FRMEV00818232023, 606-82; 16.698.968/0001-73, MLO5D03, FRMEV00824522023, 606-82; 80.432.693/0001-20, RLH2F97, FRMEV00827652023, 606-82; 04.976.504/0001-00, JBK4I09, FRMEV00829512023, 606-82; 47.509.120/0001-82, NGY9820, FRMEV00830402023, 606-82; 13.668.345/0001-60, CLJ7333, FRMEV00764832023, 606-82; 05.504.835/0001-00, EFO9F54, FRMEV00765782023, 606-82; FVF6C21, FRMEV00769442023, 606-82; FCB4J17, FRMEV00823842023, 606-82; 09.320.083/0001-70, RXX5H89, FRMEV00769892023, 606-82; 05.233.521/0014-27, SEI4H73, FRMEV00773482023, 606-82; RHQ1H68, FRMEV00777552023, 606-82; 02.730.947/0001-83, IIL9860, FRMEV00778692023, 606-82; 15.280.888/0001-30, QQL1306, FRMEV00779412023, 606-82; 52.744.828/0001-58, FZK1J17, FRMEV00782132023, 606-82; FKP6A74, FRMEV00824652023, 606-82; FNW2B28, FRMEV00827932023, 606-82; 03.103.501/0001-91, MME4535, FRMEV00784992023, 606- 82; 76.667.682/0006-67, BCW9G17, FRMEV00788712023, 606-82; 11.117.333/0001-11, RXM8G74, FRMEV00794922023, 606-82; 16.957.389/0001-06, JDP0A66, FRMEV00795012023, 606-82; 34.395.979/0001-66, CJA4I93, FRMEV00795352023, 606-82; 00.242.184/0001-04, FUR9B64, FRMEV00832232023, 606-82; 15.331.055/0001-51, FUK7G04, FRMEV00833252023, 606-82; 10.676.513/0001-70, BSG9090, FRMEV00834442023, 606-82; 26.433.339/0001-75, NTJ4F78, FRMEV00838362023, 606-82; 079.746.088-89, OQM7184, FRMEV00838712023, 606-82; 557.790.859-00, LYT0614, FRMEV00839502023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5443/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.528.030/0001-60, DPC7152, EPSA300001032021, 683-12; BCY4J70, EPSA300005612021, 683-12; 22.510.486/0001-40, MTX5565, EPSA300001392021, 683-12; 439.035.099-49, MLX0351, EPSA300002372021, 683-12; 02.895.077/0002-83, IZL6A05, EPSA300002622021, 683-12; 06.020.318/0005-44, LLX4G80, EPSA300003822021, 683-12; 02.513.991/0001-31, CSK0417, EPSA300003842021, 683-12; 02.089.969/0010-05, AXC6H41, EPSA300004642021, 683-11; 61.082.988/0002-50, BWJ1284, EPSA300004652021, 683-12; 17.469.701/0253-23, QOQ4646, EPSA300005202021, 683-12; PXL1060, EPSA300005212021, 683-12; 11.401.054/0001-85, KXD6886, EPSA100002642021, 683-12; 42.150.391/0021-14, ISY6924, 30781280, 683-12; 07.955.100/0001-10, IVO1682, 28290807, 683-12; 39.815.253/0001-59, OCZ8024, 29937638, 683-12; MTB1391, 30777718, 683-12; 94.188.901/0001-00, IIK5014, 19493683, 683-13; 725.897.954-91, KIQ1608, 29828803, 683- 12; 03.811.810/0001-16, MSY5893, 9945577, 683-13; 43.344.779/0001-75, KTW5044, 29837846, 683-11; 625.990.891-15, KFA1514, 29820750, 683-12; 475.411.211-34, HRO4466, 28830842, 683-13; 776.660.547-34, KUN8365, EPSA100017142015, 683-13; KUN8365, EPSA100017302015, 683-11; KUN8365, EPSA100017322015, 683-11; 092.793.047-12, ODA9669, 29818788, 683-11; 01.708.640/0001-13, DTE0797, 29494614, 683-13; 20.919.953/0001-65, MBE0008, 29493988, 683-13; 300.961.977-49, KOJ1555, EPSA100017202015, 683-11; 50.351.014/0012-80, GPA7178, 28157121, 683-13; GZV5818, 30160154, 683-12; 028.893.227-77, KON5656, EPSA100017222015, 683-13; 030.353.617- 97, KVZ5429, 28831717, 683-11; 002.881.897-01, GWH7288, 29496379, 683-12; 03.245.855/0001-70, OTA2462, EPSA200031502015, 683-12; 31.770.415/0001-78, MJT9590, 28828952, 683-12; 612.133.069-49, MLR8804, 18832857, 683-13; 950.755.260-04, IDE4319, 19450238, 683-12; 029.195.249-68, MJT9590, 29822426, 683-12; 08.914.618/0001-79, LMN9413, EPSA300005872021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5441/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.622.252/0001-76, EEV6000, FRMEV00182592021, 606-82; 11.070.858/0001- 49, KZK7F20, FRMEV00182632021, 606-82; 10.329.028/0001-20, FCF4465, FRMEV00182662021, 606-82; 04.899.679/0001-53, OYH7497, FRMEV00182682021, 606- 82; 062.514.677-89, BBB5H80, FRMEV00182742021, 606-82; 141.353.667-08, LOO0778, FRMEV00182762021, 606-82; 140.384.467-43, MRH2071, FRMEV00182782021, 606-82; 14.896.727/0001-03, BEB7B66, FRMEV00182832021, 606-82; 590.354.980-20, QJE4028, FRMEV00182862021, 606-82; 040.931.019-06, MJO1720, FRMEV00182892021, 606-82; 07.539.346/0001-01, QJQ2993, FRMEV00182902021, 606-82; 82.837.329/0001-76, MMM5083, FRMEV00182972021, 606-82; 03.228.266/0001-84, DWL9080, FRMEV00183002021, 606-82; 077.205.107-04, KNL1375, FRMEV00183052021, 606-82; 02.870.124/0001-53, PYK8928, FRMEV00183062021, 606-82; 16.642.858/0001-90, RDW7G92, FRMEV00183072021, 606-82; 09.542.750/0001-60, MTO3B85, FRMEV00183092021, 606-82; 19.324.338/0001-27, MME9914, FRMEV00183132021, 606- 82; 31.804.297/0001-71, RBF3I56, FRMEV00183182021, 606-82; 33.958.561/0001-57, EVO8337, FRMEV00183242021, 606-82; 368.295.107-59, KXU8D52, FRMEV00183262021, 606-82; 071.852.927-86, KWK9937, FRMEV00183292021, 606-82; 02.201.766/0001-60, QAW5I42, FRMEV00183322021, 606-82; 098.143.657-93, LND7B00, FRMEV00183382021, 606-82; 087.402.548-60, GWI3623, FRMEV00183402021, 606-82; 15.303.669/0001-20,