DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5462/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.167.793/0001-10, QJT2C12, FRMEV00812212023, 606-82; RYF0D50, FRMEV00812272023, 606-82; 100.272.736-79, PUG1426, FRMEV00813132023, 606-82; 704.582.274-04, EFU1I49, FRMEV00815362023, 606-82; 09.332.705/0001-80, IZF4D34, FRMEV00817562023, 606-82; 31.420.445/0001-54, EJX7C70, FRMEV00825222023, 606-82; 02.973.264/0001-57, RGA8C31, FRMEV00825422023, 606-82; 636.233.150-87, IXV4A93, FRMEV00826152023, 606-82; 15.619.326/0001-79, OPX6337, FRMEV00828152023, 606-82; 37.406.062/0001-08, REB3G34, FRMEV00829632023, 606-82; 112.360.884-92, EJY0A12, FRMEV00830302023, 606-82; 114.259.926-41, CTX4D93, FRMEV00830322023, 606-82; 06.234.164/0001-60, RYS0F30, FRMEV00766652023, 606-82; RLH0F30, FRMEV00766842023, 606-82; RLI5D55, FRMEV00793982023, 606-82; 287.392.918-98, CUB2A04, FRMEV00770942023, 606-82; 26.699.464/0001-21, ODP6J72, FRMEV00772722023, 606-82; 100.315.239-27, RXW5C10, FRMEV00772942023, 606-82; 24.233.923/0001-51, IQM4A45, FRMEV00779612023, 606-82; IQM4A45, FRMEV00783542023, 606-82; 16.614.503/0001-97, IRH2223, FRMEV00787462023, 606-82; 004.925.291-75, SHR4J90, FRMEV00790112023, 606-82; 43.821.530/0001-03, FEI3I69, FRMEV00801042023, 606-82; 25.043.669/0001-91, NFJ2110, FRMEV00803962023, 606-82; 22.551.773/0001-07, SEK1E48, FRMEV00807652023, 606-82; 057.238.158-14, IFN2G20, FRMEV00811582023, 606-82; 07.433.789/0001-13, RTY0G49, FRMEV00812622023, 606-82; 15.183.539/0001-09, DDX8B63, FRMEV00814602023, 606-82; 14.931.622/0002-29, MMB1B14, FRMEV00814832023, 606-82; 112.385.476-99, PPD0I90, FRMEV00814872023, 606-82; 03.054.678/0001-45, AWH0A65, FRMEV00816072023, 606-82; 06.218.227/0001-94, FTS0081, FRMEV00816092023, 606-82; 17.156.307/0001-89, RVV4I50, FRMEV00820052023, 606-82; 34.904.164/0001-65, NPN4D35, FRMEV00831042023, 606-82; 48.469.204/0001-00, RXQ9C12, FRMEV00831522023, 606-82; 074.537.467-01, MTY8811, FRMEV00833192023, 606-82; 21.168.784/0001-31, NYC9D17, FRMEV00833522023, 606-82; 33.693.106/0001-77, QRE1H57, FRMEV00833822023, 606-82; 81.806.598/0001-02, RDW5F70, FRMEV00834092023, 606-82; 17.624.719/0001-04, QXI4B84, FRMEV00835742023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5428/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; R C PEREIRA DA SILVA EIRELI, 41.847.632/0001-72, FELVP00898032021, 03/07/2021, R$ 550,00; VALTER SANCHES GONCALES ADMINISTRACAO, 19.205.287/0001- 14, FELVP00872382021, 11/06/2021, R$ 550,00; MARCIO DE PAULA DE RIBEIRO - EIRELI, 03.720.418/0001-61, FELVP00859672021, 15/06/2021, R$ 550,00; SEGANFREDO MADEIRAS LTDA, 02.258.391/0001-74, FELVP00871912021, 08/07/2021, R$ 550,00; EXPR ES S O ALUMINIO ASSESSORIA, CONSULTORIA E TRANSPORTES LTDA, 26.181.051/0002-31, FELVP00822172021, 06/10/2020, R$ 550,00; DOCE MINEIRO LTDA, 22.335.392/0001-82, FELVP00852382021, 08/06/2021, R$ 550,00; TRANSPORTES E MUDANCAS CIDINHO EIRELI, 36.294.713/0001-52, FELVP00839202021, 05/06/2021, R$ 550,00; 4 GARRAS TR A N S P O R T ES LTDA, 28.452.294/0001-01, FELVP00890362021, 24/06/2021, R$ 550,00; MAGI VIAGENS E NEGOCIOS LTDA, 36.850.003/0001-61, FELVP00849632021, 26/05/2021, R$ 550,00; CABRAL AQUINO TRANSPORTES LTDA, 14.553.707/0001-30, FELVP00865802021, 11/10/2020, R$ 550,00; GLOG TRANSPORTES EIRELI, 23.671.660/0001-08, FELVP00859572021, 27/05/2021, R$ 550,00; KANEJO LOGISTICA LTDA, 15.196.655/0001-54, FELVP00891102021, 02/06/2021, R$ 550,00; SINTELL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES EIRELI, 26.582.468/0001-25, FELVP00904542021, 07/06/2021, R$ 550,00; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0005-30, FELVP00820892021, 23/11/2020, R$ 550,00; RODOVIARIO MATSUDA LTDA, 03.837.329/0007-95, FELVP00827502021, 05/06/2021, R$ 550,00; EMPORIUM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 13.396.399/0001-13, FELVP00908852021, 07/06/2021, R$ 550,00; PS MAPA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI, 37.327.461/0001-83, FELVP00895862021, 24/06/2021, R$ 550,00; BEGUR TRANSPORTES RODOVIARIOS, LOGISTICA E SERVICOS LTDA., 19.938.420/0001-41, FELVP00861102021, 01/07/2021, R$ 550,00; FELVP00909212021, 01/04/2021, R$ 550,00; ZNA ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA, 24.232.418/0001-92, FELVP00828542021, 03/06/2021, R$ 550,00; TRAN S P O R T ES BRASIL INTEGRADO LTDA, 45.468.048/0001-67, FELVP00833072021, 07/12/2020, R$ 550,00; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0048-29, FELVP00825292021, 01/05/2021, R$ 550,00; G.S CITRUS COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 24.965.164/0001-11, FELVP00912822021, 01/06/2021, R$ 550,00; MINAS TRANSPORTES LTDA, 24.119.358/0001-04, FELVP00874462021, 01/07/2021, R$ 550,00; FABRICIO PEREIRA PAULINO 28183089844, 27.292.190/0001-14, FELVP00889702021, 08/07/2021, R$ 550,00; COMERCIO E INDUSTRIA PAQUEQUER LTDA , 28.952.091/0001-84, FELVP00827412021, 18/02/2021, R$ 550,00; METALURGICA VALE DO INOX LTDA, 05.311.682/0001-77, FELVP00837282021, 08/06/2021, R$ 550,00; PEDROSO E MARTINS TRANSPORTES LTDA, 34.020.652/0001-00, FELVP00850562021, 08/12/2020, R$ 550,00; TRANSPORTE RODOVIARIO PONTUAL LTDA, 36.673.972/0001-94, FELVP00884162021, 01/06/2021, R$ 550,00; TRANS LOG TRANSPORTES LTDA, 35.555.080/0001-26, FELVP00844992021, 15/04/2021, R$ 550,00; VALCI SOUZA VIEIRA VAL, 01.937.890/0001-25, FELVP00845062021, 02/06/2021, R$ 550,00; TRANS P C AT TRANSPORTADORA & LOGISTICA LTDA, 35.381.719/0001-02, FELVP00842442021, 09/12/2020, R$ 550,00; SANNY TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA EIRELI, 19.800.048/0001-02, FELVP00890162021, 22/06/2021, R$ 550,00; TKR SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, 27.893.382/0001-86, FELVP00887352021, 23/06/2021, R$ 550,00; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0028-16, FELVP00850962021, 07/06/2021, R$ 550,00; TRANSPORTADORA TERRAS ALTAS LTDA, 12.285.626/0002-51, FELVP00886492021, 28/05/2021, R$ 550,00; INTEGRAL AGROINDUSTRIAL LTDA, 01.588.099/0018-03, FELVP00825102021, 30/04/2021, R$ 550,00; ADORNO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, 37.638.881/0001-80, FELVP00890382021, 24/06/2021, R$ 550,00; IMPERIO COMERCIO DE METAIS EIRELI, 28.448.988/0001-75, FELVP00807532021, 25/05/2021, R$ 550,00; AGILLE LOG TRANSPORTES LTDA, 28.960.811/0001-53, FELVP00816062021, 20/05/2021, R$ 550,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT SUDEG/GPAC/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5465/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 622.129.820-20, ILY4000, FRMEV00815572023, 606-82; 93.763.928/0001-09, IWC7256, FRMEV00816382023, 606-82; 12.284.007/0001-61, DVA4E39, FRMEV00817622023, 606-82; 706.168.334-15, EGD6643, FRMEV00818392023, 606-82; 226.530.151-53, FYH5B95, FRMEV00819552023, 606-82; 13.665.536/0001-78, EDG7J19, FRMEV00819802023, 606-82; 001.920.365-99, NTN4573, FRMEV00820682023, 606-82; 013.374.528-74, CBM5I33, FRMEV00822602023, 606-82; 17.870.729/0001-11, RNN6C51, FRMEV00830152023, 606-82; 847.748.781-20, RCE8D02, FRMEV00766022023, 606-82; 04.108.923/0001-12, RMV3E42, FRMEV00772052023, 606-82; 071.483.089-50, PRX1557, FRMEV00777262023, 606-82; 836.320.001-82, JYQ2822, FRMEV00777942023, 606-82; 03.580.889/0001-11, IZD7I61, FRMEV00781042023, 606-82; 587.317.926-34, HMA1B72, FRMEV00784422023, 606-82; 23.643.910/0001-98, EGJ6D26, FRMEV00787282023, 606-82; 102.316.636-41, GNG0983, FRMEV00788492023, 606-82; 087.534.076-87, GIO9B71, FRMEV00790682023, 606-82; GIO9B71, FRMEV00829152023, 606-82; 16.651.781/0001-14, MJU0B35, FRMEV00793392023, 606-82; 148.122.156-68, LMC6708, FRMEV00794912023, 606-82; 424.446.590-15, IQK6J49, FRMEV00797292023, 606-82; 429.194.010-68, MDU1246, FRMEV00803612023, 606-82; 13.930.651/0001-22, OPF4E25, FRMEV00806072023, 606-82; 354.269.266-20, CZQ0292, FRMEV00806352023, 606-82; 25.011.584/0001-21, EOF7F57, FRMEV00808532023, 606-82; 01.167.639/0001-29, RAJ0F82, FRMEV00809622023, 606-82; 31.765.182/0001-15, RXX8F80, FRMEV00813062023, 606-82; RXX8F80, FRMEV00817552023, 606-82; RXQ0A20, FRMEV00826612023, 606-82; 064.328.476-13, MQJ2F71, FRMEV00815222023, 606-82; 479.654.360-00, IXD5H28, FRMEV00831882023, 606-82; 415.561.351-49, AHU1G66, FRMEV00833142023, 606-82; 036.357.746-77, GYC0260, FRMEV00834132023, 606-82; 02.590.668/0001-61, DAJ9252, FRMEV00838612023, 606-82; 016.906.168-06, SHO8A25, FRMEV00838812023, 606-82; 09.007.131/0001-75, RQY8G05, FRMEV00839362023, 606-82; 01.710.327/0001-10, GIN8437, FRMEV00839402023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5445/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em