DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5329/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.730.754/0001-10, QUC8615, FRMEV00726612023, 606-82; 10.791.801/0001- 76, IUA5G82, FRMEV00726752023, 606-82; 271.291.088-51, GOA6J93, FRMEV00728822023, 606-82; 29.833.946/0001-10, RCK5C38, FRMEV00730282023, 606-82; 04.602.431/0001-89, QJZ6038, FRMEV00730612023, 606-82; 15.238.120/0001-07, QHZ4D20, FRMEV00730662023, 606-82; 32.150.077/0001-34, AOX6A09, FRMEV00730942023, 606-82; 09.423.645/0001-01, QJF1050, FRMEV00731432023, 606-82; RAG2040, FRMEV00736882023, 606-82; 09.324.232/0001-70, MIT3F40, FRMEV00731712023, 606-82; 04.071.002/0001-22, QJR7835, FRMEV00731972023, 606-82; RDS6G26, FRMEV00731982023, 606-82; QJW2572, FRMEV00731992023, 606-82; 21.387.386/0001-06, EEY8B30, FRMEV00732672023, 606-82; 28.379.760/0001-70, BEB1F43, FRMEV00732792023, 606-82; 07.293.168/0001-81, GJG3A87, FRMEV00734442023, 606-82; QUN2200, FRMEV00734532023, 606-82; 28.129.106/0001-09, RXK8J66, FRMEV00734502023, 606-82; 07.757.005/0006-17, QOI5H92, FRMEV00734562023, 606-82; 00.096.777/0001-00, PQF0550, FRMEV00735012023, 606-82; 998.900.039-53, MLA9E20, FRMEV00735082023, 606-82; 22.913.695/0001-35, GXS0557, FRMEV00735502023, 606-82; 11.767.941/0001-71, GXA3722, FRMEV00735702023, 606-82; GXA7J82, FRMEV00735742023, 606-82; 968.053.408-10, DTC0858, FRMEV00738902023, 606-82; 07.447.199/0001-40, RBI4B04, FRMEV00739362023, 606-82; 365.921.021-87, RRX6D00, FRMEV00739542023, 606-82; 53.261.731/0001-57, CKU5G56, FRMEV00740042023, 606-82; 85.304.723/0001-37, QJS8E50, FRMEV00740212023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5331/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.090.033/0011-02, BEB4C71, EPSMA00609482023, 683-12; 95.865.572/0023- 55, BED3D54, EPSMA00610042023, 683-12; 21.992.946/0057-06, EOE2308, EPSMA00610512023, 683-11; 73.410.326/0009-18, PCQ2878, EPSMA00610662023, 683-12; 091.782.297-82, SFZ1J50, EPSMA00611862023, 683-11; 24.828.062/0001-54, PVB3D40, EPSMA00612032023, 683-11; 00.655.209/0001-93, RMA0H59, EPSMA00612052023, 683- 12; 40.060.730/0001-00, RLV8G87, EPSMA00612132023, 683-12; 61.156.501/0117-86, JCJ0D11, EPSMA00612422023, 683-12; 57.014.862/0001-90, HBG7J41, EPSMA00612482023, 683-13; 83.158.824/0071-24, MIY8221, EPSMA00612492023, 683-12; 21.256.870/0003-68, RIW1D66, EPSMA00612602023, 683-12; 04.843.135/0001-70, JBY3B67, EPSMA00613022023, 683-12; 01.597.589/0004-62, HGK6622, EPSMA00613292023, 683-13; 09.516.099/0001-53, REP5F57, EPSMA00613332023, 683-11; 82.110.818/0002-02, BEJ9A89, EPSMA00613812023, 683-13; 07.526.557/0006-14, RUM4G34, EPSMA00613862023, 683-12; 035.674.396-93, HDI3163, EPSMA00614342023, 683-11; 11.644.786/0001-04, KAJ4I70, EPSMA00614352023, 683-12; BEA8I75, EPSMA00614632023, 683-13; 03.937.452/0001-92, QTL3F52, EPSMA00614522023, 683-12; 83.084.301/0001-78, RXW2D34, EPSMA00614702023, 683-11; 32.576.121/0001-72, AYY6I24, EPSMA00614802023, 683-12; 61.084.018/0001-03, BQU8C82, EPSMA00614982023, 683-11; EAI8069, EPSMA00619342023, 683-13; 08.471.163/0002-45, RBB5H64, EPSMA00615092023, 683-12; 54.360.623/0001-02, EWJ4208, EPSMA00615242023, 683-11; 42.150.391/0037-81, MYL6218, EPSMA00615272023, 683-11; 02.003.402/0062-97, QAH1741, EPSMA00615562023, 683-12; 26.840.997/0001-81, NOJ1D58, EPSMA00615672023, 683-12; 96.754.734/0010-26, JCD5E45, EPSMA00615822023, 683-13; 19.350.180/0012-12, QQP1860, EPSMA00616032023, 683-11; 87.456.562/0031-48, IZN5F72, EPSMA00616082023, 683-13; 94.813.474/0001-04, MIT3G30, EPSMA00616142023, 683-11; 05.151.226/0001-07, RNG4B35, EPSMA00616272023, 683-12; 05.420.448/0001-88, JVE1C44, EPSMA00616462023, 683-11; 80.228.885/0005-43, SEB6H08, EPSMA00616582023, 683-13; 07.932.466/0001-74, RBB3F57, EPSMA00616602023, 683-12; 10.280.806/0014-59, ABO7A04, EPSMA00616632023, 683-12; 08.995.891/0001-75, RHD1B41, EPSMA00617162023, 683-12; 08.944.802/0001-61, RAH5G40, EPSMA00617172023, 683-12; 07.274.637/0002-04, JAO5A79, EPSMA00617322023, 683-12; 07.428.876/0003-44, SEG9E23, EPSMA00617332023, 683-13; 32.754.252/0001-00, RKH1A62, EPSMA00617692023, 683-11; 32.084.215/0001-24, OYB5528, EPSMA00617822023, 683-12; 00.974.731/0006-42, AOW6E23, EPSMA00617912023, 683-11; 07.526.557/0046-01, RQN8E71, EPSMA00618672023, 683-12; MQZ5H75, EPSMA00619592023, 683-12; RIP9H35, EPSMA00621012023, 683-12; 33.042.730/0017-71, RNI7F64, EPSMA00619062023, 683-12; 13.869.582/0001-99, RAB0G20, EPSMA00619072023, 683-12; 17.469.701/0104-82, RQP1B15, EPSMA00619512023, 683-12; SFQ7A91, EPSMA00620262023, 683-12; SFT6C60, EPSMA00621172023, 683-12; 17.469.701/0016-53, MTT9116, EPSMA00619742023, 683-12; 00.074.569/0048-65, RBF6G32, EPSMA00620232023, 683-13; 72.071.541/0002-00, BET3A24, EPSMA00619092023, 683-12; 73.410.326/0004-03, PCV4969, EPSMA00620882023, 683-13; 03.654.966/0001-30, SFT2C41, EPSMA00621222023, 683-13; 26.352.631/0001-63, QJF1B01, EPSMA00621242023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5332/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.789.072/0001-13, QQN7E05, FRMEP00214642023, 683-12; 233.353.288-25, MTZ5F42, FRMEP00215472023, 683-12; 07.689.042/0003-92, NAG6063, FRMEP00207602023, 683-12; 19.324.338/0001-27, RXY9H15, FRMEP00209872023, 683-13; 08.533.417/0001-21, SFZ1A71, FRMEP00209942023, 683-12; 32.256.039/0001-60, RBD8D12, FRMEP00216182023, 683-13; 06.960.631/0001-39, IUX5J29, FRMEP00161672023, 683-11; 35.763.463/0001-90, RSZ3G94, FRMEP00183402023, 683-12; 06.816.300/0001-20, PMD5708, FRMEP00184972023, 683-13; 968.263.391-53, PRJ1999, FRMEP00186442023, 683-12; 601.186.600-04, OFE8878, FRMEP00204982023, 683-11; 07.074.380/0001-58, IRI6D25, FRMEP00206352023, 683-11; 07.063.028/0001-17, OHL6859, FRMEP00211182023, 683-12; 13.192.264/0001-36, EJW5216, FRMEP00211862023, 683-13; 995.990.666-34, QNK8F32, FRMEP00213342023, 683-11; 40.679.291/0001-00, MMJ9H47, FRMEP00212272023, 683-13; 34.238.150/0001-50, FPP3E87, FRMEP00215172023, 683-12; 31.497.348/0002-40, RTJ4C63, FRMEP00217682023, 683-12; 01.273.320/0001-88, MSN6854, FRMEP00216962023, 683-12; 23.680.383/0001-91, DWR8H13, FRMEP00217902023, 683-11; 07.063.949/0001-80, QJO6372, FRMEP00211622023, 683-11; 592.983.080-00, RAV6I35, FRMEP00207722023, 683-12; 30.232.529/0001-00, RAW6G25, FRMEP00208252023, 683-12; 06.078.780/0004-11, JBJ5A60, FRMEP00209452023, 683-12; 31.682.616/0001-13, JBI9C13, FRMEP00210822023, 683-12; 29.112.433/0001-10, AZD6H00, FRMEP00211722023, 683-12; 07.706.796/0001-41, JBU1B59, FRMEP00212722023, 683-12; 535.051.401-63, OAQ7C81, FRMEP00213442023, 683-12; 11.641.911/0001-14, IYS7503, FRMEP00214032023, 683-12; 01.799.612/0001-59, RXO0D56, FRMEP00214492023, 683-11; 15.650.919/0001-06, APX4A13, FRMEP00215712023, 683-13; 01.502.510/0001-20, RHJ4J91, FRMEP00216012023, 683-12; 04.461.607/0001-20, MIY4J20, FRMEP00214832023, 683-12; MIY4J20, FRMEP00219302023, 683-12; 11.422.942/0001-84, MJO9D30, FRMEP00216532023, 683-13; 13.229.360/0001-01, CSN1D01, FRMEP00219332023, 683-11; 09.351.536/0001-26, OBS0499, FRMEP00212842023, 683-12; 05.049.706/0001-61, QHY3470, FRMEP00214872023, 683-11; 30.248.016/0001-89, MMC5B52, FRMEP00215152023, 683-11; 11.748.537/0001-50, MIU8B25, FRMEP00215402023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5333/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023.