DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5416/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.084.301/0001-78, RXS5H21, FRMEV00743132023, 606-82; 38.460.234/0001- 94, RMW7G88, FRMEV00752082023, 606-82; 00.520.634/0003-37, BEC2E76, FRMEV00758112023, 606-82; 82.574.245/0001-97, BBY0F63, FRMEV00763142023, 606-82; BBY0F63, FRMEV00763472023, 606-82; 12.440.254/0001-00, FBK3J93, FRMEV00763122023, 606-82; 02.878.188/0001-09, MKN2655, FRMEV00763572023, 606- 82; 83.066.159/0001-36, RDW2E50, FRMEV00770142023, 606-82; RDW2E80, FRMEV00770532023, 606-82; QJS3J99, FRMEV00779602023, 606-82; RLE6C42, FRMEV00787102023, 606-82; QJS4999, FRMEV00799042023, 606-82; RLJ9G52, FRMEV00812002023, 606-82; 22.627.253/0001-22, RXX1H25, FRMEV00765912023, 606-82; 02.280.887/0001-44, RNA3H97, FRMEV00783472023, 606-82; 12.061.096/0001-87, MJN3G89, FRMEV00793472023, 606-82; 012.079.146-30, OPY0J55, FRMEV00728892023, 606-82; 04.491.816/0001-16, RAE2F10, FRMEV00732122023, 606-82; 10.391.384/0001-74, QIM5832, FRMEV00736572023, 606-82; 01.922.461/0001-84, RKX3J74, FRMEV00739972023, 606-82; 04.071.002/0001-22, RXY2C64, FRMEV00744522023, 606-82; REB5A03, FRMEV00750782023, 606-82; RLA0I85, FRMEV00751282023, 606-82; RYH3D40, FRMEV00757832023, 606-82; 13.091.403/0001-35, JBR7G87, FRMEV00749152023, 606-82; 25.144.907/0001-55, DTE3C88, FRMEV00752732023, 606-82; 09.562.346/0001-58, FFI6D36, FRMEV00760002023, 606-82; 07.447.199/0001-40, RBF3I39, FRMEV00760152023, 606-82; SFW3H17, FRMEV00762542023, 606-82; SFY0C75, FRMEV00764652023, 606-82; 23.808.751/0001-34, PUP9688, FRMEV00761912023, 606-82; 12.461.205/0001-53, MKN2B38, FRMEV00775492023, 606-82; 03.166.073/0001-46, HRO8531, FRMEV00791182023, 606-82; 231.962.460-00, JAT2233, FRMEV00773042023, 606-82; 25.143.969/0001-42, RXW2G91, FRMEV00785402023, 606-82; 88.081.039/0006-36, RHI9D32, FRMEV00789532023, 606-82; 37.314.909/0001-24, DBC6H04, FRMEV00790512023, 606-82; 07.615.188/0001-21, LTZ3C10, FRMEV00791122023, 606-82; 20.822.118/0001-02, RLK5F83, FRMEV00791712023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5417/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 009.697.681-09, AUT6268, FRMEV00745332023, 606-82; 61.084.018/0058-49, RHI8G06, FRMEV00747422023, 606-82; 48.867.835/0001-70, QJU0G60, FRMEV00747882023, 606-82; 07.071.613/0001-69, RLE7J09, FRMEV00747942023, 606-82; RXO4F17, FRMEV00748152023, 606-82; 07.287.580/0001-99, QPV4525, FRMEV00752142023, 606-82; 058.370.715-71, MQC8E17, FRMEV00758412023, 606-82; 26.434.032/0001-99, QUX5J10, FRMEV00484502023, 606-82; QWR7C46, FRMEV00780112023, 606-82; 13.041.121/0001-23, DDD7G11, FRMEV00534932023, 606-82; RNW7A61, FRMEV00764192023, 606-82; 567.891.229-15, MFZ7671, FRMEV00558252023, 606-82; 07.366.814/0001-93, QNN7685, FRMEV00636982023, 606-82; 31.808.472/0001-07, EqU3J53, FRMEV00760292023, 606-82; 22.064.101/0001-69, GBB0J57, FRMEV00762242023, 606-82; 03.647.755/0001-70, RNW1G45, FRMEV00762322023, 606-82; 08.415.405/0001-00, AZN2260, FRMEV00781202023, 606-82; 08.278.716/0001-67, RHF5F68, FRMEV00729902023, 606-82; 242.361.440-34, IIM0J12, FRMEV00730642023, 606-82; 30.038.398/0001-16, MFU2B82, FRMEV00743612023, 606-82; 61.084.018/0001-03, BZK8G11, FRMEV00746532023, 606-82; FYV0D93, FRMEV00752952023, 606-82; FYV0D93, FRMEV00757342023, 606-82; 023.112.079-62, MJU2J37, FRMEV00753602023, 606-82; 09.061.261/0001-96, AUO6B95, FRMEV00760202023, 606-82; 22.307.497/0001-28, RKY5D14, FRMEV00771652023, 606-82; RKY5D14, FRMEV00789732023, 606-82; RXZ5D76, FRMEV00792602023, 606-82; RKY5D14, FRMEV00820692023, 606-82; 025.538.526-90, CVP9C45, FRMEV00797402023, 606-82; 93.949.899/0001-74, IXS7518, FRMEV00809182023, 606-82; 355.741.515-53, KOH4H31, FRMEV00771352023, 606-82; 43.999.424/0001-14, IYZ7D36, FRMEV00775002023, 606-82; 528.731.299-72, MHG0D23, FRMEV00775262023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RTE2E61, FRMEV00783102023, 606-82; RNX4J47, FRMEV00789802023, 606-82; RUM1D66, FRMEV00790452023, 606-82; 224.269.808-77, QKG7E00, FRMEV00788182023, 606-82; 37.363.730/0001-67, OBF7D20, FRMEV00788512023, 606-82; 31.585.399/0001-43, AUG2B36, FRMEV00790702023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5419/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.547.903/0001-48, SHF6E45, FRMEV00778182023, 606-82; CUD4D41, FRMEV00780522023, 606-82; SHS7B77, FRMEV00781122023, 606-82; 05.324.485/0001-92, PYL8B70, FRMEV00778432023, 606-82; QUT7F19, FRMEV00790042023, 606-82; 02.076.307/0001-00, QHN0F68, FRMEV00778672023, 606-82; 017.977.629-07, QHX8I93, FRMEV00779542023, 606-82; 057.590.275-22, RPA5J44, FRMEV00780442023, 606-82; 13.252.883/0001-79, RFO5E56, FRMEV00780632023, 606-82; 006.486.429-41, MCN8823, FRMEV00780822023, 606-82; 989.296.900-68, CPN8353, FRMEV00781472023, 606-82; 34.146.638/0001-57, CST8015, FRMEV00781502023, 606-82; 48.240.506/0001-02, OYA8D67, FRMEV00781802023, 606-82; 004.246.889-21, MIB4254, FRMEV00782112023, 606-82; 02.245.295/0001-91, ITM2580, FRMEV00782692023, 606-82; 071.476.379-92, MLU7769, FRMEV00783532023, 606-82; 04.886.150/0001-03, RYN3H20, FRMEV00784272023, 606-82; RLJ3H20, FRMEV00785132023, 606-82; QIY3220, FRMEV00787042023, 606-82; 17.960.046/0001-55, RTO0E51, FRMEV00784662023, 606-82; 28.800.879/0001-75, AZS9D94, FRMEV00785292023, 606-82; 02.062.999/0001-29, IZG4I40, FRMEV00785282023, 606-82; 060.576.636-32, HFD4396, FRMEV00785352023, 606-82; 35.547.626/0001-05, EGB9F70, FRMEV00785692023, 606-82; 40.060.730/0001-00, RLW9A78, FRMEV00785962023, 606-82; 36.332.576/0001-01, IGG4G07, FRMEV00786292023, 606-82; 45.119.257/0001-03, SCK5D55, FRMEV00786602023, 606-82; RLN2H43, FRMEV00788592023, 606-82; 07.824.128/0001-19, AMP8468, FRMEV00786772023, 606-82; 08.628.629/0001-92, RYB5C77, FRMEV00788412023, 606-82; 26.771.368/0001-47, OAS2630, FRMEV00789492023, 606-82; 15.095.047/0001-53, IKV6D12, FRMEV00789602023, 606-82; 45.079.139/0001-00, BAY3J51, FRMEV00789722023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RVC4I54, FRMEV00790382023, 606-82; 923.094.459-91, BBE2425, FRMEV00790752023, 606-82; 036.672.619-69, AVD0244, FRMEV00791522023, 606-82; 07.573.385/0001-25, RXV3H09, FRMEV00791542023, 606-82; 14.460.993/0002-70, QJC3413, FRMEV00791562023, 606-82; 01.488.302/0001-13, QRC2I02, FRMEV00791822023, 606-82; 03.357.194/0001-75, JCD3F03, FRMEV00791852023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5422/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 89.626.386/0001-55, IZU5E61, FRMEV00743842023, 606-82; IZI0D80, FRMEV00754962023, 606-82; JCJ0620, FRMEV00757112023, 606-82; 22.273.034/0001-92, ASZ5B53, FRMEV00745222023, 606-82; 13.787.042/0001-66, RDT7I78, FRMEV00749902023, 606-82; 08.563.339/0001-08, JAK9G08, FRMEV00752272023, 606-82; 164.838.551-68, ACD9742, FRMEV00755272023, 606-82; 47.714.391/0001-70, MAO4B84, FRMEV00754452023, 606-82; 12.225.478/0001-07, MIL0G01, FRMEV00760382023, 606-82; 19.105.792/0001-97, HHK6034, FRMEV00761542023, 606-82; 34.502.918/0001-50, MQI2F54, FRMEV00466532023, 606-82; 29.060.414/0001-98, QJY9I83, FRMEV00761472023, 606-82; 04.699.993/0001-92, GJS6E01, FRMEV00761882023, 606-82; 43.085.354/0001-99, OVI7F80, FRMEV00762022023, 606-82; 17.980.357/0001-86, PLG6807, FRMEV00760832023, 606-82; 86.439.643/0001-51, QJJ1H52, FRMEV00799572023, 606-82; 10.791.801/0001-76, JAD8C80, FRMEV00763082023, 606-82; 088.890.729-03, MJH5D72, FRMEV00774822023, 606-82; 313.743.950-72, BYC5457, FRMEV00784302023, 606-82; 16.163.057/0005-75, NTL6142, FRMEV00788802023, 606-82; 28.916.043/0001-30, QJY1B49, FRMEV00796582023, 606-82; 035.715.779-65, IDT7956, FRMEV00807822023,