DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5426/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.709.050/0001-30, IXN5029, FRMEV00759732023, 606-82; 10.546.982/0001- 75, RUK3D79, FRMEV00788362023, 606-82; RNP7J22, FRMEV00811462023, 606-82; 05.038.908/0001-08, BCM8845, FRMEV00790142023, 606-82; 645.089.940-91, IGG5616, FRMEV00791032023, 606-82; 46.052.680/0001-98, HHR4A97, FRMEV00791842023, 606-82; 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV00792102023, 606-82; 09.007.131/0001-75, RQY3F99, FRMEV00792272023, 606-82; 91.460.519/0001-08, IYZ8H81, FRMEV00792852023, 606-82; 34.696.719/0001-20, IVO4F42, FRMEV00792882023, 606-82; 23.792.047/0001-30, QNW9297, FRMEV00793342023, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHC8B35, FRMEV00793522023, 606-82; 03.817.080/0001-60, ERX0580, FRMEV00793552023, 606-82; 09.166.926/0004-79, IRI0751, FRMEV00793852023, 606-82; 23.515.385/0002-06, RYK0B80, FRMEV00793992023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5427/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.074.569/0001-00, MIJ1A60, EPSMA00623302023, 683-12; ODQ3F60, EPSMA00625342023, 683-12; 43.653.095/0001-55, PPV9026, EPSMA00623352023, 683- 12; 07.526.557/0063-02, ELI8929, EPSMA00623402023, 683-12; QRJ5H86, EPSMA00623622023, 683-12; DVI7870, EPSMA00624002023, 683-12; ECU7630, EPSMA00624872023, 683-12; CUE7490, EPSMA00625962023, 683-12; 35.842.536/0001- 39, KRO3519, EPSMA00623412023, 683-11; MSL7099, EPSMA00623452023, 683-11; 08.660.092/0001-48, LMP4J41, EPSMA00623522023, 683-11; KQK9560, EPSMA00623732023, 683-11; 02.614.827/0001-10, RLF8H64, EPSMA00623642023, 683- 12; MSZ8F65, EPSMA00623912023, 683-11; RBE2E29, EPSMA00626032023, 683-13; 60.561.800/0041-09, RQP8F81, EPSMA00623842023, 683-12; 69.020.915/0012-18, EMN1726, EPSMA00623922023, 683-11; 39.826.482/0001-79, RQO2I58, EPSMA00623972023, 683-12; 02.148.796/0001-50, RBB2H74, EPSMA00624272023, 683- 13; 39.282.561/0001-66, MSS8I40, EPSMA00624462023, 683-11; MSC2G16, EPSMA00626132023, 683-12; 08.285.458/0002-27, RXO5B28, EPSMA00624702023, 683- 11; 20.265.740/0001-67, QOQ4644, EPSMA00624782023, 683-12; 43.488.856/0001-60, MJZ4A20, EPSMA00624792023, 683-12; 28.622.744/0001-67, GVP5932, EPSMA00624862023, 683-11; 79.456.943/0001-83, LUI5I09, EPSMA00624882023, 683- 12; 32.555.293/0001-60, PRZ2D43, EPSMA00624912023, 683-11; 16.708.731/0001-26, LID2499, EPSMA00624972023, 683-11; 06.980.064/0105-79, RKP6A19, EPSMA00625832023, 683-13; 13.515.092/0001-94, EGK2966, EPSMA00625872023, 683- 13; 55.116.131/0018-79, RBJ7F84, EPSMA00625972023, 683-13; 267.251.693-68, EPR2007, EPSMA00626062023, 683-11; 024.170.265-89, GEY9J56, EPSMA00626082023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5429/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.134.906/0001-76, EDJ7078, FRMEV00189042021, 606-82; 22.447.684/0001- 07, QPA2071, FRMEV00189072021, 606-82; 04.258.205/0001-22, FSK4468, FRMEV00189102021, 606-82; 04.292.974/0001-47, EZU2C10, FRMEV00189152021, 606-82; 04.411.430/0001-57, MTB7944, FRMEV00189172021, 606-82; 28.193.330/0001-60, PRV9574, FRMEV00189192021, 606-82; 08.189.056/0001-48, LMT4J58, FRMEV00189242021, 606-82; 28.509.883/0001-89, LTG3122, FRMEV00189262021, 606-82; 180.337.477-22, KVZ8C37, FRMEV00189432021, 606-82; 10.965.693/0008-87, RKJ1G39, FRMEV00189452021, 606-82; 08.563.719/0001-42, LUJ9I37, FRMEV00189472021, 606-82; 36.004.919/0001-09, OVI9426, FRMEV00189572021, 606-82; 084.419.507-33, KRW4I10, FRMEV00189722021, 606-82; 113.401.217-94, KXS8G26, FRMEV00189782021, 606-82; 03.876.954/0001-50, FFF6097, FRMEV00189962021, 606-82; 092.764.247-68, AST0341, FRMEV00190002021, 606-82; 057.581.039-42, APR3F22, FRMEV00190792021, 606-82; 420.722.088-74, LRO9188, FRMEV00191052021, 606-82; 142.953.447-88, MRC5884, FRMEV00191352021, 606-82; 518.306.802-00, RKL2B16, FRMEV00191662021, 606-82; 22.721.921/0001-86, FTU0402, FRMEV00191992021, 606-82; 075.249.807-01, LUD4109, FRMEV00192022021, 606-82; 608.369.465-53, CQH8855, FRMEV00192192021, 606-82; 00.394.429/0048-74, LTY1J59, FRMEV00192562021, 606-82; 188.078.667-22, CQH6993, FRMEV00192782021, 606-82; 05.930.577/0001-16, GXM3179, FRMEV00192942021, 606- 82; 427.312.833-00, CBM9313, FRMEV00193092021, 606-82; 361.290.718-25, CLK6J63, FRMEV00193232021, 606-82; 30.541.225/0001-16, RKF0C63, FRMEV00193252021, 606-82; 598.952.176-68, FLC5866, FRMEV00193572021, 606-82; 12.846.558/0001-71, HJH0340, FRMEV00193942021, 606-82; 488.363.207-59, MTC2F57, FRMEV00193972021, 606-82; 062.514.677-89, bbb5h80, FRMEV00194042021, 606-82; 008.500.164-36, NML1809, FRMEV00195322021, 606-82; 866.055.427-20, KZW1E08, FRMEV00196132021, 606-82; 054.926.898-78, GAQ6E23, FRMEV00196312021, 606-82; 31.283.541/0001-06, RBE0A51, FRMEV00196332021, 606-82; 220.350.366-15, KNP7538, FRMEV00196952021, 606-82; 030.659.027-10, Lvc7075, FRMEV00197182021, 606-82; 087.119.697-25, qrc5644, FRMEV00197412021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5430/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 510.824.979-91, OZE2G01, FRMEV00794192023, 606-82; 59.336.032/0001-05, ELW8126, FRMEV00795082023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYG2E67, FRMEV00795342023, 606-82; RXX7H09, FRMEV00803092023, 606-82; 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV00795442023, 606-82; 21.596.517/0001-65, SHD6I77, FRMEV00795592023, 606-82; 22.306.728/0001-89, EZU2E73, FRMEV00795852023, 606-82; 72.298.243/0001-69, RXV2F46, FRMEV00796392023, 606-82; 88.651.500/0001-34, JCC8I16, FRMEV00796482023, 606-82; FIM2E72, FRMEV00799362023, 606-82; JBY5E70, FRMEV00803802023, 606-82; 04.963.389/0001-21, ISS1995, FRMEV00796502023, 606-82; 397.000.368-71, EZU4B45, FRMEV00797002023, 606-82; 198.576.548-94, BSG4I28, FRMEV00797952023, 606-82; 186.063.088-03, JMJ7B82, FRMEV00798032023, 606-82; 14.271.061/0001-06, QXF1882, FRMEV00798052023, 606-82; 38.065.814/0001-87, OVF3D39, FRMEV00798182023, 606-82; ATX1I99, FRMEV00798272023, 606-82; 000.276.960-30, IHK7036, FRMEV00799172023, 606- 82; 21.107.364/0001-45, SBX3D67, FRMEV00799262023, 606-82; 085.729.546-27, DPF6H23, FRMEV00799392023, 606-82; 004.246.889-21, MGH7967, FRMEV00799792023, 606-82; 10.527.301/0001-21, RNR6J98, FRMEV00799912023, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYB5J83, FRMEV00800292023, 606-82; RLB4B86, FRMEV00802122023, 606-82; 31.794.699/0001-32, RYG7E04, FRMEV00800452023, 606-82; 02.942.192/0001-80, RHJ4I77, FRMEV00800702023, 606-82; 12.845.006/0001-49, RSC5B16, FRMEV00800852023, 606-82; 13.952.183/0001-97, RUT1G50, FRMEV00800942023, 606-82; 00.553.069/0001-42, BXB3867, FRMEV00800982023, 606-82; 04.547.903/0001-48, RTE3G60, FRMEV00801832023, 606-82; 034.617.610-79, AWW2g27, FRMEV00802842023, 606-82; 27.961.261/0001-24, RXP5C64, FRMEV00802872023, 606-82; 462.715.116-00, HEG3965, FRMEV00803462023, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLI5H56, FRMEV00803632023, 606-82; 10.425.282/0032-29, RRX8G87, FRMEV00803892023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYQ7A03, FRMEV00804562023, 606-82; 082.454.589-37, MKT1I97, FRMEV00804802023, 606-82; 40.060.730/0001-00, NPV3202, FRMEV00805062023, 606-82; 26.146.503/0001-63, EZU2E86, FRMEV00805122023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT