DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.382.348/0001-32, AUY2083, FRMEV00794592023, 606-82; 10.325.852/0001- 02, MIP2E25, FRMEV00795462023, 606-82; 82.120.320/0001-40, MMD2977, FRMEV00795642023, 606-82; 10.796.229/0001-38, BAL7G07, FRMEV00796352023, 606-82; 06.269.345/0001-21, RLP4H89, FRMEV00796382023, 606-82; 21.387.386/0001-06, RFE2F61, FRMEV00796882023, 606-82; 06.881.978/0001-96, BCZ3D39, FRMEV00796972023, 606-82; 26.434.032/0001-99, GDY0C26, FRMEV00797232023, 606-82; QUX5J10, FRMEV00798112023, 606-82; 23.322.447/0001-82, SAU7B90, FRMEV00797422023, 606-82; 098.656.085-53, MSI6G74, FRMEV00797562023, 606-82; 75.553.115/0007-06, RLG0A16, FRMEV00797652023, 606-82; 20.822.118/0001-02, RYA1I02, FRMEV00798522023, 606-82; 113.253.574-30, JAJ5J58, FRMEV00798692023, 606-82; 05.034.218/0001-80, EMO6C66, FRMEV00798862023, 606-82; 46.813.248/0001-72, RQO1D61, FRMEV00799622023, 606-82; 11.549.253/0001-35, FQT7G91, FRMEV00799772023, 606-82; 23.373.000/0003-02, SHO2G70, FRMEV00799882023, 606-82; RUP2B20, FRMEV00803322023, 606-82; 84.432.111/0001-67, RDV5D97, FRMEV00800392023, 606-82; 24.794.011/0001-59, PWU5I64, FRMEV00801082023, 606-82; 998.486.515-00, ORM3197, FRMEV00801202023, 606-82; 85.394.625/0001-38, RCP2F65, FRMEV00801612023, 606-82; 32.640.753/0001-58, IRA6G96, FRMEV00802262023, 606-82; 12.023.616/0001-67, RUW9H91, FRMEV00803712023, 606-82; 05.359.132/0006-32, PRU2748, FRMEV00803812023, 606-82; 079.118.106-56, HFB7C71, FRMEV00804002023, 606-82; 21.430.596/0001-30, QJH6J93, FRMEV00804132023, 606-82; 11.846.053/0001-44, RAC0B56, FRMEV00804772023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5434/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.716.794/0001-61, MLU7F37, FRMEV00794102023, 606-82; 07.055.712/0001-57, IXO9028, FRMEV00794662023, 606-82; 15.873.669/0001-65, QJS1E73, FRMEV00794892023, 606-82; 25.279.905/0001-73, IRT4J77, FRMEV00794992023, 606-82; 94.573.490/0001-69, MJH9F26, FRMEV00795122023, 606- 82; 38.065.814/0001-87, ATX1I99, FRMEV00795132023, 606-82; OVF3D39, FRMEV00797042023, 606-82; OVF3D39, FRMEV00798782023, 606-82; 05.344.121/0001- 74, QBT5332, FRMEV00796302023, 606-82; QBT5332, FRMEV00796992023, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN8H87, FRMEV00796662023, 606-82; AFH1E44, FRMEV00796772023, 606-82; MKV7311, FRMEV00800752023, 606-82; 515.762.796-34, CPI8399, FRMEV00796722023, 606-82; 06.939.229/0001-72, ITQ9773, FRMEV00796952023, 606-82; 044.127.986-40, HJZ0C13, FRMEV00797692023, 606-82; 525.271.409-63, QJU0G95, FRMEV00798232023, 606-82; 21.837.972/0001-05, MIB0D80, FRMEV00798342023, 606-82; 246.667.423-87, OSY3A41, FRMEV00798972023, 606-82; 32.151.462/0001-04, RYG9E61, FRMEV00799142023, 606-82; 049.821.869-44, QJH2821, FRMEV00799342023, 606-82; 030.169.999-27, MCI2B84, FRMEV00799402023, 606-82; 46.818.929/0001-23, SEB3G54, FRMEV00799652023, 606-82; 29.750.400/0001-04, RMH2G93, FRMEV00799992023, 606-82; 28.625.225/0001-52, GDW7627, FRMEV00800382023, 606-82; 06.983.881/0003-56, RUR4D52, FRMEV00801242023, 606- 82; SHT6I75, FRMEV00802482023, 606-82; 10.016.370/0001-70, OMB2E10, FRMEV00801412023, 606-82; 07.270.545/0001-67, RLI6G46, FRMEV00801642023, 606- 82; 09.007.131/0001-75, QMP1D99, FRMEV00802322023, 606-82; 33.699.713/0001-44, RNT7I93, FRMEV00803182023, 606-82; 571.996.715-04, JSE1E50, FRMEV00803282023, 606-82; 52.548.435/0004-11, RKQ4G15, FRMEV00804702023, 606-82; 12.357.576/0001- 90, IVO7J69, FRMEV00805112023, 606-82; 03.326.739/0001-86, BCX0C38, FRMEV00805102023, 606-82; 33.778.305/0001-88, RUF1F06, FRMEV00805162023, 606- 82; 30.430.379/0001-30, EJA1988, FRMEV00805242023, 606-82; 502.155.409-30, QHI4500, FRMEV00805302023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5435/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.561.800/0041-09, RTP4J21, EPSMA00626332023, 683-12; PLZ0F08, EPSMA00626612023, 683-12; RXN9F17, EPSMA00626662023, 683-12; 43.653.095/0001-55, LUS7H37, EPSMA00626342023, 683-12; 95.597.647/0001-59, QJM5C55, EPSMA00626362023, 683-12; 11.958.883/0001-63, QQC4813, EPSMA00626792023, 683-13; 88.473.731/0009-52, IXQ8758, EPSMA00626932023, 683-13; 33.720.082/0001-06, HOA8B96, EPSMA00626952023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5447/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.373.000/0003-02, SHL5E96, FRMEV00805682023, 606-82; 37.767.052/0001- 06, GXS1B58, FRMEV00805742023, 606-82; 02.993.265/0001-63, MLN3E24, FRMEV00806022023, 606-82; 35.783.134/0001-00, IMM4F64, FRMEV00806082023, 606-82; 20.822.118/0001-02, RXR2G82, FRMEV00806242023, 606-82; 21.387.386/0001-06, RNE8G63, FRMEV00806422023, 606-82; 08.529.990/0001-61, MIQ5161, FRMEV00806852023, 606-82; MIQ5161, FRMEV00808332023, 606-82; 080.980.136-18, HMV9h02, FRMEV00806982023, 606-82; HMV9H02, FRMEV00808262023, 606-82; 19.296.462/0001-26, IJF0J70, FRMEV00807472023, 606-82; 37.440.760/0001-20, GIC8I45, FRMEV00807492023, 606-82; 10.391.384/0001-74, RLJ2J86, FRMEV00807972023, 606-82; 05.051.023/0001-49, RDA4I82, FRMEV00808602023, 606-82; 387.653.158-63, AJC1G59, FRMEV00808792023, 606-82; 25.634.551/0001-38, SGN1A22, FRMEV00809292023, 606-82; 42.653.643/0001-84, FPX0G56, FRMEV00809332023, 606-82; 11.846.053/0001-44, GJN6C38, FRMEV00810202023, 606-82; 139.475.798-02, FZT6A87, FRMEV00810282023, 606-82; 00.906.237/0001-36, QJM7051, FRMEV00810412023, 606-82; 22.221.801/0001-10, REA9F75, FRMEV00810492023, 606-82; 76.816.792/0001-39, QIV4716, FRMEV00810612023, 606-82; 02.925.587/0001-75, JZN9279, FRMEV00810642023, 606-82; 098.656.085-53, MSI6G74, FRMEV00810802023, 606-82; 12.371.227/0001-22, PRW4841, FRMEV00810832023, 606-82; 05.018.142/0001-08, RXP4A50, FRMEV00810952023, 606-82; 042.436.186-82, GVQ0C20, FRMEV00811112023, 606-82; 16.527.511/0001-04, FWS2A37, FRMEV00811192023, 606-82; 08.239.325/0001-33, RXZ8G35, FRMEV00811292023, 606-82; 78.871.290/0001-36, QJO5F80, FRMEV00811502023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYQ6J93, FRMEV00811622023, 606-82; 83.413.591/0003-18, QIH7C74, FRMEV00811692023, 606-82; 08.438.124/0001-65, RLB6C43, FRMEV00811822023, 606-82; 525.512.100-20, IUS7G92, FRMEV00811862023, 606-82; 30.949.056/0001-58, JAW9F04, FRMEV00811532023, 606-82; 03.024.498/0001-10, FWL7060, FRMEV00811892023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 599/2016. Nº Processo: 50600.055227/2014-13. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 48/2016. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 31.250.137/0001-28 - HIDROTOPO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência, sem reflexo financeiro. O prazo de vigência do presente contrato, antes estipulado até 16/10/2023, será prorrogado por 12 (doze) meses, passando a nova vigência para 16/10/2024.. Vigência: 16/10/2023 a 16/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.525.920,29. Data de Assinatura: 09/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023).