DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 0007283-07.2023.6.15.8000 OBJETO: Prestação do serviço de MANUTENÇÃO PREDIAL, com o fornecimento de material, equipamentos, ferramentas e mão de obra especializada, incluindo uniformes e EPI(s) para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos imóveis da Justiça Eleitoral da Paraíba, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias ou até a conclusão de procedimento licitatório. CONTRATADA: ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ: 00.976.914/0001-92. Valor total da contratação: R$ 355.703,74 (trezentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e três reais e setenta e quatro centavos) FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO em 10/10/2023 pela Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Presidente do TRE-PB. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2023 - UASG 70008 Nº Processo: 72832023. Objeto: A aquisição de recipientes especializados e acessórios para transporte e armazenagem de mídias de urnas eletrônicas [Estojo plástico para Mídia de Aplicação - MA e para Memória de Resultado - MR; Molde de alumínio com refrigeração (para confecção de estojo plástico para Mídia de Aplicação - MA e para Memória de Resultado - MR); Faca de corte (para corte de estojo plástico para Mídia de Aplicação - MA e para Memória de Resultado - MR)].. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 11/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215 - Tirol Cep: 59.015-290, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-00060-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível no site www.tre-rn.jus.br.. ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA Diretora-geral (SIASGnet - 10/10/2023) 70008-00001-2023NE111111 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023 - UASG 70008 Nº Processo: 57462023. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços continuados de vigilância armada nos prédios da Justiça Eleitoral situados em Natal/RN, Mossoró/RN e Parnamirim/RN, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e nos respectivos anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 11/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215 - Tirol Cep: 59.015-290., - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-00058-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível também em www.tre-rn.jus.br. ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA Diretora Geral (SIASGnet - 10/10/2023) 70008-00001-2023NE111111 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 70017 Nº Processo: 202300000094185. Objeto: Registro de preços para aquisição de veículos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Wilson, 194, 1º Andar., Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-00031-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/10/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LUIS CESAR DANTAS GARCIA Pregoeiro (SIASGnet - 10/10/2023) 70017-00001-2023NE000001 DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº2023.0.000036206-6. OBJETO: Contratação de serviço de capacitação in company, denominado "Workshop : Aplicação da LGPD no TRE-RJ: Dúvidas, incertezas e polêmicas", a ser realizado por meio de videoconferência, em modalidade a distância síncrona (aulas ao vivo, com interação entre alunos e instrutores), com carga horária total de 03 horas, com a participação dos membros do CGPD e demais servidores envolvidos na aplicação da LGPD no TRE-RJ. CONTRATADA: Ruy Andrade Advocacia Empresarial. CNPJ: 20.191.560/0001-88. FUND. LEGAL:art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993. VALOR: R$ 3.100,00. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LIC I T AÇ ÃO : Eline Iris Rabello Garcia da Silva. Diretora-Geral . RATIFICAÇÃO: Desembargador, João Ziraldo Maia, Presidente. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 17/2023 Processo nº 2023.0.000012279-0. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão Eletrônico (SRP) nº 17/2023, destinado ao registro de preços para aquisição de suprimentos de TI, que teve como vencedoras as licitantes TECPARTS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO para o item 1, pelo preço unitário de R$135,00; ALL IN - SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA para o item 2, pelo preço unitário de R$178,10; e W R DO CARMO INFORMÁTICA - EPP para os itens 3 e 4, ambos pelo preço unitário de R$121,76. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato TRE-RO n. 11/2023, assinado em 09/10/2023. Contratada: SATGURU VIAGENS LTDA, CNPJ n. 36.063.106/0001-81. Objeto: Registrar o acréscimo contratual no percentual de 25% sobre o valor do Contrato n. 11/2023, correspondente a R$ 84.312,18, em face da necessidade de manter a continuidade dos serviços de fornecimento de passagens aéreas. Fundamentação: Art. 65, I, "b", e seu § 1º, da Lei 8.666/1993 c/c a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, Subcláusula Segunda, do Contrato originário (acréscimo). Valor do Termo Aditivo: R$ 84.312,18. Natureza da Despesa: 339033, consoante Notas de Empenhos (reforços) ns. 2023NE000292, 2023NE000294, 2023NE000295 e 2023NE000315. Ato de Autorização DESPACHO Nº 1106/2023 - PRES/DG/GABDG, de 22/09/2023. Signatários: pelo Contratante, a senhora LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pela Contratada, o senhor VIJAY VINODBHAI SOLANKI. Processo SEI n. 0003344- 58.2022.6.22.8000. EXTRATO DE CARTA-CONTRATO Espécie: Extrato da Carta-Contrato 01/2023/TRE-RO, assinada em 10/10/2023. Decorrente da Ata de Registro de Preços 04/2023 (Pregão Eletrônico 05/2023-SRP). Contratada: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 05.293.074/0001-87. Objeto: Aquisição portal detector de metais de alto desempenho, incluindo o treinamento de operação e assistência técnica durante o período de garantia. Vigência: 12 meses, a contar da sua assinatura. Fundamento Legal: Artigo 4º, XXII, da Lei 10.520/2002, e Edital de Pregão Eletrônico supramencionado e seus anexos. Valor: R$ 86.400,00. Nota de Empenho 2023NE000471, de 26/09/2023. Signatários: pelo Contratante, a senhora LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO e pela Contratada, a senhor ALAN MORAES VIEGAS. Ato de autorização da Licitação: DESPACHO Nº 105/2023 - PRES/DG/GABDG, de 07/02/2023. Ato de Homologação do Pregão Eletrônico: DES P AC H O Nº 373 / 2023 - PRES/DG/GABDG, de 11/04/2023. Processo SEI nº. 0003066- 57.2022.6.22.8000. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2023 - UASG 70018 Nº Processo: 0039335-50.2023.6. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de emissão de passagens aéreas, nacionais e internacionais. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/10/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5- 00087-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/10/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA Diretor Geral do Tre-sp (SIASGnet - 09/10/2023) 70018-00001-2023NE000169 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO Processo SEI Nº 0028564-81.2021.6.26.8000. - PEF 12/2022 - CONTRATADA: CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, C.N.P.J. N.º 24.016.172/0001-11 - 2º Termo Aditivo - OBJETO: consignar as alterações contratuais quantitativas e qualitativas, com reflexos financeiros, consubstanciadas no acréscimo de 15 (quinze) aparelhos de ar condicionado ao objeto contratual, sendo 13 (treze) aparelhos para o Anexo V e 02 (dois) aparelhos para a Central de Atendimento ao Eleitor 148 (2º andar da Sede I), a partir de 01/10/2023, no valor total de R$ 26.726,85 (vinte e seis mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), cujo acréscimo corresponde a 10,39% do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 65, parágrafo 1º, da Lei Federal n.º 8.666/93, e, ainda, inserir no contrato Cláusula e Parágrafos referentes ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018, em observância à Resolução n. 363/2021, do Conselho Nacional de Justiça. Em consequência, acresce-se a alínea f ao Parágrafo 1º da Cláusula I; reproduz-se a Cláusula V; altera-se o enunciado da alínea f e seus itens 7, 21, 22 e 23, acresce-se a alínea i, com os itens 39, 40 e 41, e atualiza-se o parágrafo 3º da Cláusula VI; e, ainda, renomeia-se a Cláusula XVIII passando de XVIII - FORO para XVIII - DO CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEI Nº 13.709/2018, com a inserção do conteúdo correspondente e, ainda, renumera-se a Cláusula XVIII - FORO para XIX - FORO, e, quanto ao Anexo I do Edital, acresce-se a alínea f ao subitem 3.1, altera-se o subitem 5.1.1, acresce-se o subitem 5.1.6 - Sistema do Anexo V, e, no item 12, Grupo Único, altera-se o descritivo ITENS 6 a 36 e acresce-se o descritivo ITENS 39 a 41 - Serviços de manutenção preventiva e corretiva para os sistemas e aparelhos de ar-condicionado instalados nos Edifícios do Anexo V e da Sede I (Central de Atendimento ao Eleitor 148, 2º andar) - DATA DE ASSINATURA: 04/10/2023 - SIGNATÁRIOS: Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o Senhor Fábio Izidoro de Souza, pela Contratada. SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo: SEI 0018796-68.2020.6.26.8000- Proc. Lic.: PEF n. 64/2023 - CONT R AT A DA : HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA - CNPJ: 01.245.055/0001-24 - OBJETO: Contratação de equipamentos de controle de acesso e consignação de ponto biométrico e software a serem instalados nos prédios do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, consoante as especificações estabelecidas no Requerimento de Contratação, no Termo de Referência, anexo I do Edital. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 8.666/93, 10.520/02, 8.078/90 e ao Decreto nº 10.024/19 - VALOR DO CONTRATO: R$ 444.420,40 - VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses contada da assinatura do contrato - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", sendo Elemento de Despesa 4490.52 - "Equipamentos e Material Permanente", para a Nota de Empenho nº 971, de 29/09/2023; Elemento de Despesa 4490.40 - "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ", para a Nota de Empenho nº 972, de 29/09/2023; Elemento de Despesa 3390.39 - "Outros Serviços de Terceiros - P.J.", para as Notas de Empenho nºs 976 e 977, de 29/09/2023 - DATA DA ASSINATURA: 05/10/2023 - SIGNATÁRIOS: Regina Rufino, Diretora - Geral Substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; Jefferson Chochi Zembovici, CPF n. 024.505.769-24, pela contratada.