DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CEP.: 75.804-714. Valor do Contrato: R$20.000,00; Vigência: 21/09/2023 a 22/12/2023; Recursos Próprios 6.2.2.1.1.01.08.01.003; Signatários: WANESSA ROCHA Presidente em exercício CANTIMIRO MELO MARTINS Contratado CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL ações publicitárias junto a públicos de interesse, para atender as necessidades do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estados do Maranhão (CREA - MA); Decorrente da Concorrência nº 002/2022/CREA/MA; VIGÊNCIA: 12 meses; DATA DA ASSINATURA: 04/10/2023. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.09.018; ASSINATURAS: Luis Plécio da Silva Soares pelo contratante e Chafi Braide Júnior pela contratada. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo n. P2023/104602-7. Favorecido(a): EXCELÊNCIA ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 41.773.175/0001-19. Objeto: Prestação de serviços de implementação, normatização, elaboração de minutas padrões, fluxogramas, instruções de trabalhos, documentos operacionais e outros documentos necessários à implantação, capacitação/treinamentos e consultoria sobre o Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC sob n. 14.133/2021, bem como apoio técnico durante o período de transição. Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Amparo legal: inc. II, art. 25, da Lei n. 8.666/1993. Autorização: Eng. Civ. Seg. Trab. Mário Basso Dias Filho, 1º Vice- Presidente no exercício da Presidência. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO AO CONTRATO N. 016/2021 PAe n. P2021/184515-3. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 18/10/2022 a 18/10/2023 e o reajuste do valor contratual. VALOR DO CONTRATO: O valor do contrato passa a ser de R$ R$7.471,62 (sete mil quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos). FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. ASS I N AT U R A S : ROBERTO DE SOUZA DIAS, NEIDE OLIVEIRA SOUZA e VANIA ABREU DE MELLO. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 389086 Nº Processo: P2023/088399-5. Objeto: Aquisição de 5 (cinco) veículos automotores novos (zero quilômetro), de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Sebastiao Taveira, 268, São Francisco - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/389086-5-00008- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. MARIO BASSO DIAS FILHO 1º Vice Presidente No Exercicio da Presidência (SIASGnet - 10/10/2023) 389086-38000-2023NE000623 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Contratada: ECOHIDRO ENGENHARIA E GESTÃO HÍDRICA LTDA. Espécie: Prestação de serviço. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de laudos de avaliação do valor de venda dos imóveis próprios do Crea-RS, para embasamento em futura alienação. Modalidade: Pregão Eletrônico - PE31/2023. Contrato: PS052/2023. Processo: 2023.000005126-1. Assinatura: 10/10/2023. Valor total: R$ 10.570,00. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.022. Signatários: Eng. Civil João Luis de Oliveira Collares Machado pelo CREA/RS e Gabriel do Valle Ciccozzi pela ECOHIDRO ENGENHARIA E GESTÃO HÍDRICA LTDA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Ficam intimados, em vista de não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CREA-RJ: 1) Engenheiro Civil RONALDO DALTRO DE SOUZA, CPF: 49439189720 - Processo nº 2023500193; 2) Senhor RONALDO DUARTE BARCELOS, CPF: 05751056825 - Processo nº 2016501939; 3) Engenheira Civil SURIA IORANE DE OLIVEIRA , CPF: 11107895723 - Processo nº 2019500883; 4) Senhor EDIVALDO FERREIRA RODR I G U ES , CPF: 94968691734 - Processo nº 2019500577 e; 5) Senhor ALEX BARBOSA DA SILVA, CPF: 744441566700 - Processo nº 2011503677, a comparecerem no Setor de Atendimento, na sede do CREA-RJ, situada na Rua Buenos Aires, 40, Centro - Rio de Janeiro/RJ, das 9h às 17h, para receberem documentos relativos aos respectivos processos informados, devendo trazer conta de consumo que comprove endereço residencial, a fim de que se proceda à atualização de dados cadastrais, como também de que sejam informados números de telefones e endereços eletrônicos válidos, no prazo de 10 (dez) dias da publicação deste aviso. Findo o prazo, os processos administrativos seguirão sua tramitação normal. Rio de Janeiro, 10 de Outubro de 2023. LUIZ ANTONIO COSENZA Presidente Crea-RJ EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 003/2023. Processo Administrativo: 2023400326. Concedente: Crea-RJ. Entidade: SOCIEDADE DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SOBES. CNPJ: 33.489.469/0001-95. Objeto: conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, para a edição do periódico digital "Clube de Engenharia em Revista", no período de outubro de 2023 a março de 2024. Valor do repasse: R$ 60.000,00 à entidade, de acordo com o cronograma de desembolso financeiro previsto no Plano de Trabalho. Empenho nº 2829, de 28/09/2023. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.08.001.003. Assinatura do Termo: 02/10/2023. Fundamento Legal: Leis nºs 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/1966, 8.666/1993, Decreto nº 8.726/2016 , além da Resolução Confea nº 1.075/2016. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA C AT A R I N A AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: V & P SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA. (CNPJ n. 21.993.683/0001-03). ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO. OBJETO DO CO N T R AT O : Prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de assessoria, cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas e terrestres, nacionais e internacionais. FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso IV, da lei n. 8.666/1993. RATIFICAÇÃO EM: 10/10/2023. VALOR GLOBAL: R$ 571.451,49. PROCESSO: 5-230157994-3. FERNANDA MARIA DE FELIX VANHONI Presidente em Exercício do CREA/SC CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS EXTRATO DO CONTRATO Termo de Contrato Administrativo n. 021/2023. Processo n. 11643/2023. CONT R AT A N T E : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA/TO, CNPJ: 26.753.608/0001-80; CONTRATADA: DIEGO DANIEL GOMES CARDOSO, CNPJ: 51.552.451/0001-72. FUNDAMENTO: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: Fornecimento de água mineral com gás (embalagem de 500 ml). VALOR TOTAL: R$ 4.580,00 (quatro mil quinhentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 09/10/2023 a 09/10/2024. Eng. Civil José Fernando de Melo, Presidente em exercício. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 Proc. Adm. 8631/2023. Tipo da licitação: Menor preço global. OBJETO: proposta mais vantajosa para contratação de serviços técnicos de Assessoria de Comunicação englobando produção e edição de vídeos, administração e alimentação de redes sociais, criação de artes, cobertura geral com foto e vídeo de ações e reuniões, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, à serviço do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS - CREA-TO, localizado na 106 Norte, Alameda 17, Lote 10 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO, através do Pregão Eletrônico nº 19/2023, conforme especificações constantes do Termo de Referência que integra o Edital. Edital disponível a partir das 8:00 do dia 11/10/2023 no Portal COMPRASNET e no Portal da Transparência do CREA-TO no site www.crea-to.org.br. Data/hora da abertura da sessão: 26/outubro/2022, às 13h30min, no endereço eletrônico https://www.comprasnet.gov.br. MICAEL SAMAI ALVES DA SILVA ARAÚJO Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DA 3ª REGIÃO AV I S O O Conselho Regional de Estatística da 3ª Região, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, COMUNICA: 1) Estão abertas as inscrições de candidatos para renovação de um terço (1/3) dos membros conselheiros desta Regional, no período 11/10/2023 a 21/11/2023; 2) Que as eleições ocorrerão no dia 05 de dezembro de 2023, por internet, de 0h01 de 05/12/2023 às 20h do dia 06/12/2023. São Paulo, 11 de outubro de 2023. FERNANDA CARDOSO ROSA GONÇALVES Presidente do CONRE-3 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO DISTRITO FEDERAL O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, no uso de suas atribuições constantes na Lei n. 3.820/60 e na Deliberação n. 47/2020, informa que, em virtude da impossibilidade de notificação para pagamento de débito e/ou interposição de recurso administrativo ao Conselho Federal de Farmácia, com fulcro na resolução n. 566/2012 (VIA CORREIOS), NOTIFICA as empresas abaixo relacionadas, acerca da aplicação de sanção de multa e prazo para pagamento ou para a respectiva interposição de recurso, caso não tenha havido o trânsito em julgado, no bojo dos seguintes processos administrativos fiscais: CNPJ: 01.222.797/0001-34 - Autos de infração: 60282; 60542. CNPJ: 19.992.748/0001-46 - Autos de infração: 60718; 60588. CNPJ: 08.829.064/0001-01 - Autos de infração: 60538;60322. CNPJ: 33.644.458/0001-32 - Autos de infração: 2230749102821;60348. CNPJ: 28.234.305/0001-87 - Autos de infração: 61139;60680. CNPJ: 14.015.982/0001-08 - Autos de infração: 60303;60622;60502. CNPJ: 31.345.165/0001-29 - Autos de infração: 60526;60347;61058;61003;60716;60666. Autos de infração: 60323;60529. CNPJ: 13.656.068/0001-75 - Auto de infração: 2390234042716. CNPJ: 32.546.815/0001-67 - Auto de infração: 61196. CNPJ: 43.733.474/0001-55 - Auto de infração: 61067. CNPJ:05.233.121/0001-05 - Auto de infração: 60321. CNPJ: 30.245.453/0001-49 - Auto de infração: 60281. CNPJ: 33.521.022/0001-56 - Auto de infração: 60276. CNPJ: 20.464.304/0011-99 - Auto de infração: 60334. CNPJ: 21.295.468/0001-20 - Auto de infração: 60419. CNPJ: 43.713.192/0001-96 - Auto de infração: 60606. CNPJ: 42.090.729/0001-46 - Auto de infração: 60714. CNPJ: 35.760.965/0001-67 - Auto de infração: 60958. CNPJ: 40.049.635/0001-06 - Auto de infração: 60976. CNPJ: 30.545.072/0001-85 - Auto de infração: 60990. CNPJ: 05.747.375/0001-33 - Auto de infração: 60628. CNPJ: 06.925.641/0001-33 - Auto de infração: 60998. Informa-se que o pagamento do débito em aberto ou interposição de recurso administrativo no bojo dos processos administrativos fiscais supramencionados deverão ser realizados no prazo de 15 (quinze) dias contínuos, a contar da data da presente publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, protesto e ajuizamento de execução fiscal, nos termos da lei. HUMBERTO DE OLIVEIRA LOPES Presidente do CRF/DF CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS AV I S O O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a Lei Federal Nº 8.666/93, resolve AUTORIZAR o pagamento indenizatório à empresa Google Brasil Internet LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 06.990.590/0001-23, no valor de R$ 1.1280,00 (hum mil e cento e vinte e oito reais), oriundo do proccesso administrativo n° 1058/2023, com fulcro no parágrafo único do art. 59, Lei Federal n° 8.666/93 e com base no parecer emitido pelo Setor Jurídico desta Autarquia, considerando sua plena regularidade. FLÁVIO HENRIQUE SANTOS GUIMARÃES LEAL