DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites: www.caesb.df.gov.br - menu Licitações e https://www.gov.br/compras/pt-br), a partir do dia 11/10/2023. Fone: (61) 3213-7340, E-mail: [email protected]. ELISA TEREZINHA HAMMES Presidente da Comissão Permanente de Licitação SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2023 PROCESSO SEI Nº 00053-00047754/2023-67 - CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Contratação de Instituição de Ensino Superior para prestação de serviço especializado em educação, contemplando atividades de docência presencial, docência a distância e apoio presencial às atividades de ensino do CBMDF, conforme Edital e anexos. O DICOA informa: 1) a ADJUDICAÇÃO pela Pregoeira do objeto do grupo 1 à empresa FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS - FEPESMIG, CNPJ: 21.420.856/0001-96, com o valor total de R$ 890.103,00; e, 2) a HOMOLOGAÇÃO do resultado da licitação, com fulcro no inciso VI, art. 13, do Dec. Fed. nº 10.024/19. Inf.: (61) 99165-6310. Brasília-DF, 9 de outubro de 2023. HÉLIO PEREIRA LIMA Diretor POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2022 PROCESSO Nº 00052-00006433/2019-54. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução que possibilite a coleta narrativa de depoimentos/oitivas, através da captura de áudio e vídeo de forma fiel e segura, com rápido e fácil envio dos dados coletados entre as instituições envolvidas, permitindo a gravação do áudio e vídeo de videoconferência pela PCDF, incluindo os equipamentos necessários para a gravação de áudio e vídeo, câmera de vídeo conferência, com microfone incorporado, com conexão USB, modelo adequado para utilização sobre mesa, para a conexão e captura de vídeo e áudio, bem como Pads de assinatura visando a coleta eletrônica de assinaturas do público externo à PCDF nos diversos procedimentos que irão compor o Procedimento Policial Eletrônico, equipamentos com garantia de pelo menos 12 meses, capacitação técnica e operacional, além de suporte técnico, manutenções e atualizações pelo prazo de 48 meses. Tipo: Menor Preço. Sagrou-se vencedora a seguinte empresa KENTA INFORMÁTICA SA, CNPJ 01.276.330/0001-77, para o item 01, no valor total de R$ 4.648.080,00 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, e oitenta reais). A Ata do Pregão e o Termo de Adjudicação podem ser obtidos no site www.gov.br/compras. Informações: (61) 3207- 4071/4046 ou [email protected]. Brasília, 10 de outubro de 2023. LORELEI DE A.P. SANTOS FAUSTINO Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE AVISO DE REVOGAÇÃO Nº 15/2023/SEE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 290/2020 O Secretário, no uso de suas atribuições legais, torna público, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, a REVOGAÇÃO, por Interesse Administrativo, do Pregão Eletrônico nº 290/2020, cujo objeto é a "Aquisição do kit pedagógico de Matemática para melhoria de proficiência no conteúdo, com vistas à melhoria do desempenho de estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental Anos Finais para atender as escolas da rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE no Estado do Acre". O Secretário, atendendo o que dispõe o artigo 109, inciso I, alínea "c", da Lei 8.666/93, concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, para os interessados inconformados com esta decisão, querendo, apresentarem recurso. ABERSON CARVALHO DE SOUSA Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 371/2023 - SANEACRE SEI Nº 0040.012248.00099/2023-27. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material de Georreferenciamento, destinado a atender as necessidades do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre - SANEACRE. A Divisão de Pregão torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 11/10/2023 às 09h15min (Horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3 e nos sites: www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br UASG: 927996, em razão de haver pedidos de esclarecimentos não respondidos pelo órgão demandante. Rio Branco/AC, 10 de outubro de 2023. VALDEMIR JANUARIO DE ALMEIDA Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 384/2023 - DETRAN SEI Nº 0068.001056.00016/2023-22. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de dispositivos auxiliares a serem instalados em vias urbanas e rodovias no Estado do Acre para atendimento ao planejamento e demanda do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AC. Edital e Informações: O edital está à disposição nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 25/10/2023, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco/AC, 10 de outubro de 2023. MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 398/2023 - SEJUSP SEI Nº 0819.012803.00068/2023-11. Objeto: Aquisição de material permanente (conjunto para comunicação discreta, equipamento para obtenção de provas em áudio, kit básico para captação de gravação de áudio e vídeo e sistema para monitoramento de áudio e vídeo ambiental), para atender à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP. Edital e Informações: O edital está à disposição nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 25/10/2023, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco/AC, 10 de outubro de 2023. VALDEMIR JANUARIO DE ALMEIDA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 400/2023 - SANEACRE SEI Nº 0040.006250.00018/2023-19. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI´S e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), destinados a atender as necessidades do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre - SANEACRE, no Município de Rio Branco e Interior do Estado do Acre. Edital e Informações: O edital está à disposição nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 25/10/2023, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco/AC, 10 de outubro de 2023. LAURA TAVARES MONTEIRO Pregoeira AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 374/2023 - SESACRE SEI Nº 0019.015125.00169/2023-07. Prorrogação de Prazo. Objeto: Aquisição de materiais permanentes (instrumentais cirúrgicos), necessários para o Projeto Saúde Itinerante da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e Rede de Urgência e Emergência (RUE), e demais unidades de saúde que fizerem necessárias no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SES AC R E . A Divisão de Pregão comunica aos interessados que fica prorrogada, a data de abertura do Processo Licitatório acima mencionado, para o dia 26/10/2023 às 09h15min (Horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do estado, no Diário Oficial da União Seção 3 e nos sites: www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br UASG: 927996, em função de retificação no termo de referência. Rio Branco/AC, 10 de outubro de 2023. ANDRÉ SCHWALBE GADELHA Pregoeiro AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 354/2023 - IEPTEC SEI Nº 2817.013068.00018/2023-40. Prorrogação de prazo. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de consumo para estruturação e execução dos Cursos Técnicos e Profissionalizantes de Saúde do CEPT Maria Moreira da Rocha. A Divisão de Pregão comunica aos interessados que fica prorrogada, a data de abertura do Processo Licitatório acima mencionado, para o dia 25/10/2023 às 09h15min (Horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do estado, no Diário Oficial da União Seção 3 e nos sites: www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br UASG: 927996, em função de retificação no termo de referência. Rio Branco/AC, 10 de outubro de 2023. JOSÉ ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 7/2023 - SEOP SEI Nº 819.012789.00021/2023-00. Contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de construção do 2º Batalhão da Polícia Militar, em Rio Branco - AC . A CPL, Classificou as licitantes: 1) RM CONSTRUÇÕES LTDA, 2) EMOT CONSTRUÇÕES LTDA, 3) EURO CONSTRUÇÕES LTDA, 4) SANTOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. A CPL atendendo o que dispõe o art. 109,I, alínea ´´b`` da Lei 8.666/93, concedeu prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que as empresas inconformadas com esta decisão, querendo, apresentem suas razões de recurso. A CPL comunica ainda que aplicou o benefício previsto na LC 123/2006 a empresa classificada como 3° colocada, EURO CONSTRUÇÕES LTDA, por estar enquadrada como ME/EPP, tendo 02 (dois dias) úteis contados a partir da publicação para apresentar nova proposta. Não havendo apresentação de nova proposta e/ou recurso, o referido processo será encaminhado para providências de homologação e adjudicação conforme previsto no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, em nome da licitante classificada em primeiro lugar: RM CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor total de R$ 2.596.930,23. Rio Branco/AC, 10 de outubro de 2023. MARIA ODALIS RUIZ GADELHA Presidente AV I S O Rescisão Amigável Ao Contrato nº 006/2023 Celebrado Entre A Secretaria de Estado de Obras Públicas e A Empresa T L Engenharia - Ltda. A Secretaria de Estado de Obras Públicas - Seop, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Inscrita No Cnpj/Mf Sob O nº 03.122.324/0001-05, Com Endereço Na Via Chico Mendes, 805, Bairro Segundo Distrito, Neste Município de Rio Branco/Ac, Doravante Denominada Contratante, Neste Ato Representada Por Seu Secretário, Senhor Ítalo Almeida Lopes, Brasileiro, Engenheiro Civil, Portador da Carteira de Identidade nº 1040855-0 Ssp/Ac e do CPF Nº 013.778.862-20, de Acordo Com A Delegação de Competência Contida Pelo Decreto nº 4.057-P, de 05 de Junho de 2023, Publicado No D.O.e. 13.550, No Dia 7 de Junho de 2023, Vem Rescindir Amigável O Contrato nº 006/2023, Doravante Denominado Contrato Original, Celebrado Com A T L Engenharia - Ltda, Inscrita No Cnpj/Mf Sob O nº 06.122.117/0001-24, Com Sede Na Av Ceará, N° 3258, Bairro 7º Bec, Cep 69.915-668, Município de Rio Branco - Ac, Doravante Denominada Contratada, Considerando O Conteúdo do Parecer 380 (8310337) e Manifestação Jurídica 60 (8341415), Conforme Segue: Resolvem Celebrar O Presente Termo de Rescisão Amigável Ao Contrato nº 006/2023, Doravante Denominado Contrato Original, Que Será Regido Pela Lei nº 8.666, 21 de Junho de 1993, e Legislação Correlata, Sob os Termos e Condições A Seguir Estabelecidos: O Presente Termo Tem Por Objeto A Rescisão Amigável do Contrato nº 006/2023, Tendo Em Vista O Interesse Público da Administração Em Dar Continuidade Ao Objeto Licitado. O presente instrumento está amparado no art. 79, ii, da lei nº 8.666/93 c/c cláusula décima oitava, subcláusula segunda, alínea "b", do contrato nº 006/2023.