DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101100279 279 Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o CONTRATO ORIGINAL, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas. Em se tratando de rescisão amigável, consubstanciada na cláusula décima oitava, subcláusula segunda, não haverá qualquer tipo de penalidade a ser aplicada à CONTRATADA, assim como não há qualquer indenização a ser paga pela contratante. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Rescisão Amigável é assinado pelas partes. Ítalo Almeida Lopes, pela secretaria de Estado de Obras Públicas e Teófilo Monteiro Lessa Neto, pela empresa TL Engenharia Ltda. Rio Branco/AC, 18 de setembro de 2023. ÍTALO ALMEIDA LOPES P/ Secretaria de Estado de Obras Públicas SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 399/2023 - SESACRE SEI Nº 0019.015189.00034/2023-80. Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, necessários para reestruturar o CECON - Centro de Controle Oncológico do Acre, contemplados com Portarias/Emendas Parlamentares, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE. Edital e Informações: O edital está à disposição nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 25/10/2023, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco/AC, 10 de outubro de 2023. ANDRÉ SCHWALBE GADELHA Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 372/2023 - SESACRE SEI Nº 0019.015002.00138/2023-80. Objeto: Contratação de empresa para prestação de Manutenção Preventiva e Corretiva de Frota de Veículos com fornecimento de mão de obra, peças e acessórios, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE. A Divisão de Pregão torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 11/10/2023 às 09h15min (Horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3 e nos sites: www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br UASG: 927996, em razão de haver pedidos de esclarecimentos não respondidos pelo órgão demandante. Rio Branco/AC, 10 de outubro de 2023. FRANCISCO INÁCIO Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 333/2023 - SESACRE SEI Nº 0019.004679.00094/2023-82. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender as necessidades das Unidades de Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE, no município de Rio Branco/Ac. Edital e Informações: O edital está à disposição nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br UASG: 927996. O prazo foi reaberto e marcado para o dia 25/10/2023 às 09h:15min (Horário de Brasília), quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br, em função de retificação no termo de referência. Rio Branco/AC, 9 de outubro de 2023. CAROLYNE RENATA MAIA DE SANTANA Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2023-CLC/PGE PROCESSO SIGA nº 00002/ARSAP/2023. A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, através da Central de Licitações e Contratos - CLC/PGE, leva ao conhecimento dos interessados o presente aviso de licitação que será realizada conforme legislação pertinente: Modalidade: Concorrência, na forma presencial. Tipo: Técnica e Preço. Objeto: Contratação de prestação de serviço de assessoria e consultoria especializadas em regulação de serviços públicos de saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento sanitário), visando a estruturação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá - ARSAP, bem como a sua agenda regulatória, incluindo a elaboração de proposta de Normas e Notas Técnicas, em conformidade com as condições e especificações constantes no ANEXO I - Projeto Básico - que integra o Edital. Data da sessão pública: 30/11/2023, às 09h (horário de Brasília). Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação I - CPL/CLC, no prédio da Procuradoria Geral do Estado do Amapá - PGE/AP, situado à Av. Antônio Coelho de Carvalho, nº 396, Centro, CEP: 68.901-280, Macapá/AP. Os interessados em participar do certame licitatório poderão examinar e/ou obter o edital e seus anexos (em pen drive) no endereço acima mencionado (sala da CPL/CLC/PGE), de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 14h, pelo e-mail: [email protected] e através do endereço eletrônico siga.ap.gov.br. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (96) 98401-8757 e/ou pelos e-mails: [email protected]. Macapá/AP, 10 de outubro de 2023. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023-CLC/PGE Remarcação PROCESSO SIGA nº 00003/UEAP/2023. A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, através da Central de Licitações e Contratos - CLC/PGE, leva ao conhecimento dos interessados o presente aviso de licitação que será realizada conforme legislação pertinente: Modalidade: Tomada de Preços. Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para a construção do refeitório do Restaurante Universitário da Universidade do Estado do Amapá - UEAP, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, em conformidade com o Memorial Descritivo, Orçamento/Planilhas Orçamentárias/Memória de Cálculo, Cronograma Físico Financeiro, Especificações Técnicas, Projetos de Arquitetura e Engenharia e Documentos Complementares, que, passam a fazer parte integrante do Edital. Data da sessão pública: 27/10/2023, às 09h (horário de Brasília). Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação I - CPL/CLC, no prédio da Procuradoria Geral do Estado do Amapá - PGE/AP, situado à Av. Antônio Coelho de Carvalho, nº 396, Centro, CEP: 68.901-280, Macapá/AP. Os interessados em participar do certame licitatório poderão examinar e/ou obter o edital e seus anexos (em pen drive) no endereço acima mencionado (sala da CPL/CLC/PGE), de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 14h, pelo e-mail: [email protected] e através do endereço eletrônico siga.ap.gov.br. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (96) 98401-8757 e/ou pelos e- mails: [email protected]. Macapá/AP, 10 de outubro de 2023. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023-CLC/PGE DPROCESSO SIGA nº 00008/SEINF/2023. A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, através da Central de Licitações e Contratos - CLC/PGE, leva ao conhecimento dos interessados o presente aviso de licitação que será realizada conforme legislação pertinente: Modalidade: Tomada de Preços. Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa especializada na área da Construção Civil para execução da obra de: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI/AP, de acordo com o Projeto Arquitetônico, de Engenharia, Elétrico, Hidráulico, etc, Projeto Básico, Executivo, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, CPU, etc, que, passam a fazer parte integrante do Edital. Data da sessão pública: 30/10/2023, às 09h (horário de Brasília). Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação I - CPL/CLC, no prédio da Procuradoria Geral do Estado do Amapá - PGE/AP, situado à Av. Antônio Coelho de Carvalho, nº 396, Centro, CEP: 68.901-280, Macapá/AP. Os interessados em participar do certame licitatório poderão examinar e/ou obter o edital e seus anexos (em pen drive) no endereço acima mencionado (sala da CPL/CLC/PGE), de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 14h, pelo e-mail: [email protected] e através do endereço eletrônico siga.ap.gov.br. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (96) 98401-8757 e/ou pelos e- mails: [email protected]. Macapá/AP, 10 de outubro de 2023. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023-CLC/PGE PROCESSO SIGA nº 00010/SEINF/2023. A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, através da Central de Licitações e Contratos - CLC/PGE, leva ao conhecimento dos interessados o presente aviso de licitação que será realizada conforme legislação pertinente: Modalidade: Tomada de Preços. Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa especializada na área da Construção Civil para execução da obra de: REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DE VITORIA DO JARI-AP, de acordo com o Projeto Arquitetônico, de Engenharia, Elétrico, Hidráulico, combate a incêndio, Projeto Básico, Executivo, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, CPU, etc, que, passam a fazer parte integrante do Edital. Data da sessão pública: 31/10/2023, às 09h (horário de Brasília). Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação I - CPL/CLC, no prédio da Procuradoria Geral do Estado do Amapá - PGE/AP, situado à Av. Antônio Coelho de Carvalho, nº 396, Centro, CEP: 68.901-280, Macapá/AP. Os interessados em participar do certame licitatório poderão examinar e/ou obter o edital e seus anexos (em pen drive) no endereço acima mencionado (sala da CPL/CLC/PGE), de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 14h, pelo e-mail: [email protected] e através do endereço eletrônico siga.ap.gov.br. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (96) 98401-8757 e/ou pelos e- mails: [email protected]. Macapá/AP, 10 de outubro de 2023. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 055/2023-TJAP. II-PARTES DA AÇÃO CONTRATUAL: CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ CONTRATADA: LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. III - OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de microcomputadores a fim de promover o aprimoramento da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação do TJAP com o fim de suportar o Programa Justiça 4.0 - CNJ. IV - VIGÊNCIA: O contrato a ser firmado com a empresa contratada terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, com validade e eficácia legal após a publicação no Diário de Justiça Eletrônico - DJE. V - VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas deste Contrato, no valor total de R$ 514.998,60 (quinhentos e quatorze mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), amparadas pelas notas de reserva 2023NR00181, emitida em 07/02/2023, Plano Orçamentário 001388 - Convênio Federal nº 930491/2022; e 2023NR00182, emitida em 07/02/2023, Plano Orçamentário 001337 - Convênio Federal nº 930491/2022 - Contrapartida. VI - FUNDAMENTO LEGAL: Constituição Federal, em especial o Artigo 37, inciso XXI, Art. 7º; Lei Complementar nº 101/2000; Lei Complementar 147/2014; Lei Complementar 123/2016; Lei nº 4.320/1964; Lei n.º 8.666/1993; Lei nº 10.520/2002; Decreto Federal nº 10024/2019; Instrução Normativa MPOG nº 03/2018; Resolução nº 07/2005-CNJ; Resolução n° 1358/2020-TJAP; Pregão Eletrônico nº 012/2023-TJAP; Processo Administrativo nº 30181/2022-TJAP. CONTRATO Nº 056/2023-TJAP. II - PARTES DA AÇÃO CONTRATUAL: CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ CONTRATADA: RL INFORMÁTICA LTDA. III - OBJETO:Constitui objeto do presente contrato a aquisição de microcomputadores a fim de promover o aprimoramento da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação do TJAP com o fim de suportar o Programa Justiça 4.0 - CNJ. IV - VIGÊNCIA: O contrato a ser firmado com a empresa contratada terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, com validade e eficácia legal após a publicação no Diário de Justiça Eletrônico - DJE. V - VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas deste Contrato, no valor total de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), amparadas pelas notas de reserva 2023NR00181, emitida em 07/02/2023, Plano Orçamentário 001388 - Convênio Federal nº 930491/2022; e 2023NR00182, emitida em 07/02/2023, Plano Orçamentário 001337 - Convênio Federal nº 930491/2022 - Contrapartida. VI - FUNDAMENTO LEG A L : Constituição Federal, em especial o Artigo 37, inciso XXI, Art. 7º; Lei Complementar nº 101/2000; Lei Complementar 147/2014; Lei Complementar 123/2016; Lei nº 4.320/1964; Lei n.º 8.666/1993; Lei nº 10.520/2002; Decreto Federal nº 10024/2019; Instrução Normativa MPOG nº 03/2018; Resolução nº 07/2005-CNJ; Resolução n° 1358/2020-TJAP; Pregão Eletrônico nº 012/2023-TJAP; Processo Administrativo nº 30181/2022-TJAP.