DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101100315 315 Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 e um mil, setecentos e sessenta e sete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0811.2- 063.3.3.90.39.00.00. 12.365.0086.2-066.3.3.90.39.00.00. VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, com prazo de duração de 12 (doze) meses, em observância ao cronograma físico-financeiro, aos créditos orçamentários, às necessidades de execução do objeto e aos quantitativos máximos estabelecidos. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2023. ASSINATURAS: Higino Lopes dos Santos Neto (Contratante) e André Natividade Baptista (Contratado). EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 057/2022 - SESAU, referente Pregão Eletrônico n° 41/2021. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa OPÇÃO DIESEL MECÂNICA E AUTO PECAS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 17.334.036/0001-04. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto principal o acréscimo de até 25% do valor do CONTRATO n° 057/2022 - SESAU, afim de atender as necessidades existentes na Secretaria Municipal de Saúde, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. VALOR: O Presente Termo Aditivo será no valor de R$ 94.821,78 (noventa e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos), respeitando o limite legal que pode ser de até 25%, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. O valor do contrato atual, antes do presente termo aditivo de valor era de R$ 419.581,17 (quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e oitenta e um reais e dezessete centavos), após o presente aditivo, o contrato passará a ser de R$ 514.402,95 (quinhentos e quatorze mil, quatrocentos e dois reais e noventa e cinco centavos), após o acréscimo de até 25%. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1009.2-054.3.3.90.30.00.00. 10.301.1009.2-054.3.3.90.39.00.00. 10.301.0072.2-046.3.3.90.30.00.00. 10.301.0072.2-046.3.3.90.39.00.00. 10.301.0209.2- 053.3.3.90.30.00.00. 10.301.0209.2-053.3.3.90.39.00.00. 10.301.1013.2-056.3.3.90.39.00.00. 10.301.1013.2-056.3.3.90.30.00.00. DA INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual não importará em qualquer modificação ao contrato original, ressalvado o novo valor, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2023. ASSINATURAS: Raylson Felix Barros (Contratante) e Kedila de Queiroz Oliveira (Contratada). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Após realização de sessão ATA DE REABERTURA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO DE NOVOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2023, realizada nesta data cito: 10/10/2023, venho por meio desta, NOTIFICAR, nos moldes do art. 109, § 1º, da Lei 8666/93, as empresas: LUIS DE OLIVEIRA GOMES CONSTRUÇÕES E COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ N° 14.808.560/0001-81; HIDROFONTE POÇOS ARTESIANOS LTDA, CNPJ N° 28.569.644/0001-14; AGF POÇOS ARTESIANOS LTDA, CNPJ N° 25.057.437/0001-92, para franqueamento dos autos, para se assim desejar, interpor recurso na referida fase de habilitação, nos seguintes prazos: RECURSO: INICIO: 11/10/2023 e TÉRMINO 18/10/2023. CONTRARRAZÃO: INICIO: 19/10/2023 e TÉRMINO: 25/10/2023. Balsas - MA, 10 de outubro de 2023. ANA MARIA CABRAL BERNARDES Presidente/CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 10/2023 ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOs A Comissão Permanente de Licitação do município de Barra do Corda - MA, informa que após transcorrido o prazo recursal, não houve interposição de recurso, convoca as empresas habilitadas no certame: CONSTRUTORA M S LTDA, MIG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e MVR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, para abertura da proposta, que será realizada dia 17 de outubro as 13h:00min. Barra do Corda - MA, 10 de outubro de 2023. MIKAELA OLIVEIRA CABRAL Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 2.242/2023 - Barra do Corda/MA. A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através da Pregoeira e equipe de apoio, torna-se público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICO, com critério de julgamento, menor V A LO R POR ITEM, nos termos da Lei nº 10.520/2002, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93. Objeto: contratação de pessoa jurídica para aquisição de absorventes higiênicos descartáveis para atender o Programa de Proteção e Promoção da Saúde menstrual, afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Barra do Corda/MA. A dotação orçamentária será: 10.301.1017.2078.0000- Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Projeto Atividade: 2078 Fonte de recursos: Recursos Ordinários. A dotação orçamentária será: 10.301.1010.2025.0000- Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Projeto Atividade: 2025. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. Valor Global: R$ 32.580,00 (trinta e dois mil, quinhentos e oitenta reais). Início da disputa ocorrerá dia 25 de outubro de 2023 às 11h:000min. Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos, junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na Rua Isaac Martins, 371, Centro Barra do Corda - MA, no horário de 08h00minh as 12h00minh, no Portal da Transparência do município e na plataforma da BLL pelo site www.bll.org.br, informações pelo e-mail [email protected]. Barra do Corda - MA, 9 de outubro de 2023. MIKAELA OLIVEIRA CABRAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 2.196/2023 - Barra do Corda/MA. A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através da Pregoeira e equipe de apoio, torna-se público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICO, com critério de julgamento, menor preço global, nos termos da Lei nº 10.520/2002, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93. Objeto: contratação de empresa para aquisição de enfeites luminosos natalinos, com instalação, para o evento luzes natalinas, para atender à necessidade da Secretaria Municipal de Cultura, através da Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão do município de Barra do Corda. A dotação orçamentária será: 13.392.1004.2043.0000- Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Projeto Atividade: 2043. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. A dotação orçamentária será: 13.392.1004.2043.0000- Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Projeto Atividade: 2043. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. Valor Global: R$ 1.351.830,48 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e oito centavos). Início da disputa ocorrerá dia 27 de outubro às 10h:000min. Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos, junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na Rua Isaac Martins, 371, Centro Barra do Corda - MA, no horário de 08h00minh as 12h00minh, no Portal da Transparência do município e na plataforma da BLL pelo site www.bll.org.br, informações pelo e-mail [email protected]. Barra do Corda - MA, 10 de outubro de 2023. MIKAELA OLIVEIRA CABRAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 71/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.138/2023- BARRA do Corda/MA A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através da Pregoeira e equipe de apoio, torna-se público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICO, com critério de julgamento, menor preço por item, nos termos da Lei nº 10.520/2002, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93. Objeto: contratação de pessoa (s) jurídica (s) para aquisição de combustível, do tipo Gasolina para abastecimento da frota de veículos pertencentes as Secretaria Municipal de Educação do Município de Barra do Corda/MA - SEMED. A dotação orçamentária será: 12.361.1029.0000- Elemento de Despesa: 3.3.90.30. Projeto Atividade: 2093. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. A dotação orçamentária será: 12.361.1012.2030.0000- Elemento de Despesa: 3.3.90.30. Projeto Atividade: 2030. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. Valor Global: 185.700,00 (cento e oitenta e cinco mil e setecentos reais). Início da disputa ocorrerá dia 25 de outubro de 2023 às 11h:00 min. Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos, junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na Rua Isaac Martins, 371, Centro Barra do Corda - MA, no horário de 08h00minh as 12h00minh ou no sitio do Tribunal de Contas do Estado - TCE - MA/ no Portal da Transparência do município e plataforma pelo site https://www.licitanet.com.br, informações pelo e-mail [email protected]. Barra do Corda - MA, 9 de outubro de 2023. MIKAELA OLIVEIRA CABRAL AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRENCIA Nº 12/2023 Na publicação do diário do município de Barra do Corda do maranhão do dia 09/10/2023, Pag. 2/4, Processo Administrativo nº 2041/2023, onde-se lê: AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº 11/2023, Lê-se: AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº 12/2023. Barra do Corda (MA), 9 de outubro de 2023. JOANYCE CARNEIRO SOUSA Secretária Municipal de Saúde de Barra do Corda - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO Do 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2022 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002.2023.028.2022. PARTES: O Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ/MF sob nº 30.181.063/0001-52 neste ato representada por Eliane Lopes Coelho Cavalcante, inscrita no cadastro de pessoa física sob o nº 714.883.743-34 e registro geral nº 10817893-5 SSP/MA, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, A T DA SILVA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 21.692.853/0001-01, localizado na Travessa das Borboletas, nº 12, Anil, São Luis/MA, CEP. 65045-150, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, ajustado o presente termo aditivo. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. O presente termo tem por objeto aditamento ao contrato nº 002.2023.028.2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais elétricos para uso na manutenção da iluminação pública e dos prédios públicos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA.O valor do presente acréscimo R$ 42.830,68 (quarenta e dois mil, oitocentos e trinta reais e sessenta e oito centavos), correspondente a 24,65% do valor anteriormente celebrado, Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade :03 FUNDEB Dotação:12.361.0121.2028.0000 3.3.90.30.00 Ação: Manutenção do FUNDEB 30% FUNDAMENTAL Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade :03 FUNDEB Dotação:12.365.0121.2030.0000 3.3.90.30.00 Ação: Manutenção do FUNDEB 30% INFANTIL. EXTRATO DE 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2022 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003.2023.028.2022. PARTES: O Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob nº 11.886.594/0001-04, neste ato representado (a) por JEAN CARLOS SILVA, inscrito no CPF n° 821.031.193-04, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, A T DA SILVA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 21.692.853/0001-01, localizado na Travessa das Borboletas, nº 12, Anil, São Luis/MA, CEP. 65045-150, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, ajustado o presente termo aditivo. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. O presente termo tem por objeto aditamento ao contrato nº 003.2023.028.2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais elétricos para uso na manutenção da iluminação pública e dos prédios públicos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA. O valor do presente acréscimo foi de R$ 16.941,15 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e um reais e quinze centavos), correspondente a 23,91% do valor anteriormente celebrado, Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 01 SECRETARIA DE SAÚDE Dotação : 10.122.0020.2034.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção e Funcionamento da Secretária Municipal de Saúde Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 01 SECRETARIA DE SAÚDE Dotação : 10.122.0020.2123.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Ações de Combate e Enfrentamento ao Covid-19 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.301.0091.2050.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção das Atividades Básica de Saúde - PAB FIXO Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.302.0091.2053.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Hospital Público Municipal ( M AC ) . . EXTRATO DE 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2022 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004.2023.028.2022. PARTES: O Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ/MF sob nº 18.230.952/0001-67, neste ato, representado por Edmara Azevedo Rocha Coelho, inscrita no CPF n° 023.576.443-46, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, A T DA SILVA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 21.692.853/0001-01, localizado na Travessa das Borboletas, nº 12, Anil, São Luis/MA, CEP. 65045-150, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, ajustado o presente termo aditivo. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto aditamento ao contrato nº 004.2023.028.2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais elétricos para uso na manutenção da iluminação pública e dos prédios públicos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA. O valor do presente acréscimo foi de R$ 10.727,44 (dez mil, setecentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos), correspondente a 23,33% do valor anteriormente celebrado, Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação : 08.122.0020.2059.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Socai Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação : 08.244.0051.2110.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Gestão do IGD Bolsa Familia Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação : 08.244.0051.2119.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Serviços da Proteção Social Básica.