DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência contratual em 60 (sessenta) dias, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento dos prazos estipulados anteriormente, conforme justificativa técnica e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo n.° 17.365/2020 - Concorrência Pública n.° 007/2020. Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data da Assinatura: 04/10/2023. Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos / Empresa Equipe Engenharia Ltda. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023 O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, Lei Federal nº 10.520/2002, que será regida pelo Decreto Municipal nº 2.247/2020, pela Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº 2.298/20, aplicando- se, subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/93, suas alterações e demais especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde. Licitação: Pregão Eletrônico nº 67/2023 - Processo nº 21.373/2023. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de medicamentos para atender a demanda da rede de serviços de saúde do município de Corumbá-MS, por um período de 12 (doze) meses. Recebimento das propostas: 17/10/2023, às 07h00 ao dia 26/10/2023, às 09h30. Abertura das Propostas: às 09:30 horas do dia 26 de outubro de 2023 (horário de Brasília). O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Compras e Licitação/Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail [email protected] Corumbá / MS, 10 de outubro de 2023. ALEXANDRE DE BARROS MAURO Superintendente de Compras e Licitação AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023 Processo nº 11249/2023 Órgão: Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento. O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica a adjudicação/resultado da licitação para Registro de preços visando eventual contratação para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis e de material de higiene e limpeza das secretarias, para atender as demandas dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Corumbá. Empresas vencedoras valor total: R$1.031.486,36 (um milhão e trinta e um mil e quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos): STS COMERCIO VAREJISTA LTDA (12706257000142) com os lotes: 7, 14, 34, 44 e 47 no valor total de R$49.769,22 (quarenta e nove mil e setecentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos). MC ROCHA EIRELI ME (35842015000181) com os lotes: 1, 2, 3, 11, 37, 38, 39, 45, 50, 54 e 56 no valor total de R$295.920,68 (duzentos e noventa e cinco mil e novecentos e vinte reais e sessenta e oito centavos). C. L. R. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEANTE, GÊNERO ALIMENTÍCIO E MÉDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP (18493600000102) com os lotes: 48 e 49 no valor total de R$139.974,95 (cento e trinta e nove mil e novecentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). SPORTS EMPOR I O, PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (24596082000147) com os lotes: 13, 18, 19, 26, 31, 33, 35, 36, 42, 52, 53 e 57 no valor total de R$154.995,12 (cento e cinquenta e quatro mil e novecentos e noventa e cinco reais e doze centavos). NASSER SAFA AHMAD - ME (73328999000176) com os lotes: 4, 5, 6, 8, 9, 10, 12, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 32, 40, 41 e 55 no valor total de R$390.826,39 (trezentos e noventa mil e oitocentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos). Itens fracassados: 15, 16, 43, 46 e 51 CORUMBÁ - MS, 10 de outubro de 2023 LUIZ DE ALBUQUERQUE MELO FILHO Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2023 Processo nº 12097/2023 Órgão: Secretaria Municipal de Saúde. O Município de Corumbá, através do Pregoeiro, comunica aos interessados da licitação supracitada, instaurado visando a Aquisição de materiais de consumo de laboratório para atender a demanda da Rede de serviços de Saúde do município, foi suspensa devido a ausência de resposta de pedido de impugnação apresentado tempestivamente. Após decisão, a resposta será comunicada e nova data será divulgada para realização do certame. CORUMBÁ - MS, 10 de outubro de 2023 LUIZ DE ALBUQUERQUE MELO FILHO Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 Processo nº 13.315/2023 Órgão: Secretaria Municipal de Saúde. O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica aos interessados o resultado do objeto da licitação supracitada, instaurado, visando a Aquisição de medicamento (cloridrato de Pazopanibe 400 mg), em favor do paciente Alexandre Oliveira de Moura Campos, ordem judicial nº 0801299- 42.2023.8.12.0008, pelo período de 6 meses, restou DESERTO em sua totalidade de itens. CORUMBÁ /MS 10 de outubro de 2023. ROBERTO THADEU ALMIRÃO NANTES KOMIYAMA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RESULTADO DE HABILITAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) N° 3/2023 O Município de Dourados/MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, com sede à rua Coronel Ponciano, n.º 1.700 - Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, CEP n.º 79.830-220, através da Comissão Especial de Licitação do Programa de Desenvolvimento de Dourados/MS- Desenvolve Dourados e da Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), vem, tornar público aos interessados o resultado de julgamento da Propostas Técnica da licitação acima especificada. Contrato de Empréstimo n.º BRA-33/2022. Local: Brasil. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução das Obras de Construção da Central de Atendimento ao Cidadão - CAC. . NOME DA EMPRESA D EC I S ÃO . TRENTO SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÕES LTDA. INABILITADA . Abre-se o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis, conforme previsto no Edital e assegurado no artigo 109, inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93. Os documentos de licitação estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal e na Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), no Bloco "B" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, CEP: 79.839-900, das 07:30h às 13:30h (horário local), telefone (067) 98163-0466. Dourados-MS, 6 de outubro de 2023. ROBERTA DA SILVA RODRIGUES Presidenta da Comissão de Licitação / Unidade de Gerenciamento do Programa-UGP PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 116/2023 - SRP A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados a realização do Pregão Presencial n° 116/2023 - Processo n° PM-ADM-2023/04714, regulamentado pelo Decreto nº 947, de 14 de dezembro de 2009, Lei Complementar 123/2006. Tipo menor preço por item. Objeto: Aquisição de bancos, malhas, tubos de concreto e serviço de dosagem de concreto com fornecimento de materiais necessários para atender a equipe da SEMUSP nos serviços de manutenção e conservação de logradouros públicos, conforme a solicitação 9/2023, o comunicado PM-CIN-2023/01833 e de acordo especificidades no Anexo I - termo de referência do Edital, a pedido da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. O edital e seus anexos estarão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Nova Andradina - MS (www.pmna.ms.gov.br) na seção: LICITAÇÕES ou na sede da Prefeitura Municipal de Nova Andradina. Para qualquer esclarecimento estará disponível para contato o setor de Licitações localizado no endereço: Av. Antônio J. de Moura Andrade nº 541 ou pelo fone (67) 3441-1250 - ramal 5062, 5063 ou 5064. Ficando estabelecido a Entrega e abertura da Proposta e Documentação: Dia 25/10/2023 às 07 horas e 30 minutos (Horário Local). Nova Andradina 9 de outubro de 2023 OSMAR F DA NOBREGA Setor de Licitações ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO VASCONCELOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 52/2023 A Prefeitura de Alfredo Vasconcelos torna público, PE 034/2021. Objeto: Futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar dos alunos das escolas Municipais. Abertura: 30/10/2023 às 9h30min. Edital: www.alfredovasconcelos.mg.gov.br Em 10 de outubro de 2023. AMARÍLIO ANTÔNIO FERREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023 PROCESSO Nº 344/2023 A Prefeitura Municipal de Além Paraíba torna público - abertura às 13:00 horas do dia 06/11/2023 em sua sede. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de calcetagem para execução de faixas elevadas para pedestres com marcação, com o fornecimento de equipamentos, utensílios, materiais e transporte, tudo por conta e responsabilidade da contratada, conforme quantitativos constantes em planilha, este edital e demais anexos que lhes são parte integrante. O Edital em inteiro teor e posteriores avisos e resultados estarão à disposição a partir do dia 09/10/2023, pelo site www.alemparaiba.mg.gov.br. Maiores informações, através do telefone (32) 3462-6733, ramal 240. Além Paraíba, 6 de outubro de 2023. HERCULES FONTANELLA JUNIOR Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.121/2023 Processo 181/2023 O Município torna público a aquisição de uniformes, tênis e materiais esportivos para atender o projeto vida em movimento através da Secretaria Municipal de Ação Social do município de Araxá - MG. Acolhimento das propostas 11/10/2023 a partir das 17:00 horas até 27/10/2023 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 27/10/2023 às 09:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 11/10/2023. Setor de Licitações: 0(34)99313-0034. RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito