DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101100330 330 Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 241/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2022 - Fundamentação: Fundamentado no art. 79, inc. II, da Lei 8.666/1993, RESCINDE, amigavelmente, por acordo entre as partes, a presente Ata de Registro de Preços. Empresa Registrada: TATIANE KARLA PERES 88883434668. Monte Alegre de Minas/MG, 17 de agosto de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15/2023 O Município de Montes Claros/MG, através da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o Edital de Chamamento Público nº. 015/2023, cujo objeto é a seleção projetos culturais exclusivamente do setor audiovisual para fomentar a cultura local através do incentivo a produtores, empresas, agentes e grupos, artistas ou fazedores culturais do Município de Montes Claros/MG, nos termos da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e seus regulamentos. Data de início de recebimento de inscrições: 11/10/2023 às 08:00 (horário de Brasília). Data fim de recebimento de propostas: 30/10/2023 às 18:00 (horário de Brasília). Edital disponível em https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao/processo-n-5062023-chamamento- publico-n-0152023. Informações: (38) 2211-3190. Montes Claros, 10 de outubro de 2023 JAHEB WAGNER LEITE CASTRO Agente de Contratação EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 16/2023 O Município de Montes Claros/MG, através da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o Edital de Chamamento Público nº. 016/2023, cujo objeto é a seleção projetos culturais exclusivamente das demais áreas culturais legalmente previstas, quais sejam as artes visuais, artes circenses, dança, literatura, música, teatro e multisetorial para fomentar a cultura local, através do incentivo a produtores, empresas, agentes e grupos, artistas ou fazedores culturais do município de Montes Claros/MG, nos termos da lei complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e seus regulamentos.. Data de início de recebimento de inscrições: 11/10/2023 às 08:00 (horário de Brasília). Data fim de recebimento de propostas: 30/10/2023 às 18:00 (horário de Brasília). Edital disponível em https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao/processo-n-5072023-chamamento- publico-n-0162023. Informações: (38) 2211-3190. Montes Claros, 10 de outubro de 2023 JAHEB WAGNER LEITE CASTRO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 212/2023 Edital Retificado - Nova Data II Processo Nº. 488/2023 - Pregão Eletrônico Nº. 212/2023 Objeto Registro de preço para futura e eventual aquisição de enxoval para caminhas empilháveis, atendendo a demanda da Secretaria de Educação do município de Montes Claros - MG. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 06 de novembro de 2023. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 06 de novembro de 2023. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes Montes Claros, 10 de outubro de 2023. WELINGTON GONÇALVES DE OLIVEIRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 40/2023 Processo Licitatório N°. 504/2023 O Município de Montes Claros/MG, através da Secretaria Municipal de Educação e do Agente de Contratação designado, torna público o edital de Concorrência Pública Eletrônica para contratação de empresa especializada para execução das obras de construção da Escola Municipal do Bairro Monte Sião, na forma estabelecida na planilha de quantitativos e custos, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro. Íntegra do edital disponível em: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao/processo-licitatorio-n- 5042023-concorrencia-publica-eletronica-n-0402023. Entrega da proposta: a partir das 08h do dia 10/10/2023, no endereço eletrônico: . Data da sessão: às 09:00 do dia 26 de outubro de 2023 (quinta-feira). Contato: (38) 2211-3190/2211-3857 - e-mail: [email protected] ou [email protected]. Montes Claros/MG, 9 de outubro de 2023. JAHEB WAGNER LEITE CASTRO Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 726 - 2023 Processo: 077/2022 - Modalidade: Concorrência Pública nº 02/2022. Objeto: Contratação de sociedade empresária especializada para execução da obra de construção do Centro Municipal de Castração no município de Montes Claros/MG. Contrato: P077/22-01. Contratado: CMR Norte Construtora Eireli. Terceiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de execução previsto no item 6.1.3 da cláusula sexta do contrato original por mais 30 (trinta) dias, iniciando-se em 01/10/2023 tendo como termo final o dia 30/10/2023. Fundamento: O presente Termo de Aditamento é celebrado com fundamento na Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 20 de setembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. AVISO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO 733 2023 - Processo: 0313/2023 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação N°. 083/2023 Contratação de pessoas jurídicas de natureza pública e filantrópica e/ou privada para prestação de serviços de saúde no âmbito hospitalar e ambulatorial aos usuários do sus e incentivos, conforme edital de chamamento público n° 002/2023. Segundo Termo de Aditamento ao Contrato P0313/23-01. Contratado: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros. Termo de Retificação: Onde se lê: "Terceiro Termo de Aditamento"; leia-se: "Segundo Termo de Aditamento", onde se lê: "Terceiro Termo de Aditamento que entre si celebram o Município De Montes Claros/MG, neste ato representado (...)", leia-se: "Segundo Termo de Aditamento que entre si celebram o Município De Montes Claros/MG, neste ato representado (...)". Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 10 de outubro de 2023. MARIA FERNANDA MEDEIROS LOPES MARTINS RAMALHO Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 737 2023 - Processo: 310/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 080/2023. Objeto: Contratação de Instituição Hospitalar Pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0310/23-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Terceiro Termo de Aditamento: Altera-se o "indicador 17" na "Tabela I - Indicadores de Qualidade" do Anexo I, a partir da competência julho/2023, sem custos adicionais ao valor já contratado e por período igual à vigência do contrato e prestação do serviço. Nº 17 TIPO Oncologia - DESCRIÇÃO: Percentual de Tratamentos iniciados conforme Pactuação da Linha de Cuidado - MÉTODO DE A F E R I Ç ÃO : Total de tratamentos oncológicos iniciados de pacientes encaminhados na competência analisada ou anteriores a partir de 01/2023 Total de pacientes encaminhados na competência analisada SOMADO ao saldo remanescente da competência anterior que não iniciou tratamento X 100 - FONTE: Dados internos das UNACONs - PONTUAÇÃO: 90 a 100%: 10 pontos - 80 a 89%: 8 pontos - 70 a 79%: 6 pontos - 60 a 69%: 0 ponto . Nº 17 - TIPO: Oncologia - DESCRIÇÃO: Percentual de Tratamentos iniciados conforme Pactuação da Linha de Cuidado - MÉTODO DE AFERIÇÃO - Total de tratamentos oncológicos iniciados de pacientes encaminhados na competência analisada ou anteriores a partir de 01/2023 X100 - Total de pacientes encaminhados na competência analisada SOMADO ao saldo remanescente da competência anterior que não iniciou tratamento - FONTE: Dados internos das UNACONs - PONTUAÇÃO: >71% a 80%: 10 pontos >61% a 70%: 8 pontos >51% a 60%: 6 pontos >41% a 50%: 4 pontos . Fundamento: O presente Termo de Aditamento é celebrado com fundamento na Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações. Assinado por meio físico em 25 de setembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS AVISO DE PENALIDADE O prefeito de Morada Nova de Minas/MG, torna público a Declaração de Impedimento aplicada à empresa LOTTUS COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ n° 40.695.811/0001- 79, com suspensão temporária de participar de licitações com este município pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir desta data até 10/10/2025, devido ao descumprimento de cláusula quarta da Ata de Registro de Preços n° 101/2023, nos termos do Art. 87, Inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e Art. 7° da Lei n° 10.520/2002, tendo assegurado o direito contraditório e ampla defesa. Em 10 de outubro de 2023 HERMANO ÁLVARES FRANCISCO DE MOURA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 27/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM-MG - PUBLICAÇÃO EXTRATO DE EDITAL. Processo Licitatório nº 146/2023. A Prefeitura Municipal de Mutum-MG torna público a publicação do Edital que tem como objeto a contratação de empresa especializada, para execução de Muro de Segurança no Cemitério de Bicuíba - zona rural - Distrito de Humaitá, no Município de Mutum/MG, com fornecimento de material e mão de obra. Entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta até às 08h30min da data de 6 de novembro de 2023. Início da sessão pública às 09h00min da data de 6 de novembro de 2023. Informações pelo e-mail: [email protected] ou tel.: (33) 3312-1503. O edital e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis gratuitamente no site do município https://mutum.mg.gov.br. FLAVIANO JOSÉ TORRES GOMES Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 28/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM-MG - PUBLICAÇÃO EXTRATO DE EDITAL. Processo Licitatório nº 154/2023 A Prefeitura Municipal de Mutum-MG torna público a publicação do Edital que tem como objeto a contratação de empresa especializada, para execução de pavimento em piso intertravado, com bloco de 16 faces, na Rua Morro da Igreja Católica - povoado de Santa Maria, no Distrito de Santa Rita, no Município de Mutum/MG, com fornecimento de material e mão de obra, em conformidade com os projetos técnicos, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais componentes e especificações técnicas. Entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta até às 08h30min da data de 6 de novembro de 2023. Início da sessão pública às 13h00min da data de 6 de novembro de 2023. Informações pelo e-mail: [email protected] ou tel.: (33) 3312-1503. O edital e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis gratuitamente no site do município https://mutum.mg.gov.br. FLAVIANO JOSÉ TORRES GOMES. Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO EXTRATO DE CONTRATO Contrato - Tomada de Preços nº 015/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a reforma da sede da Prefeitura Municipal e instalação de calhas no Velório Municipal. Empresa contratada: Contrato nº 233/2023: Katly Caroline do Nascimento Januário ME, CNPJ: 46.601.715/0001-09. Vigência: 10/10/2023 até 30/07/2024. Valor: R$ 105.602,30. Dotações vigentes do orçamento. Henrique Nogueira Gonçalves - Prefeito Municipal. EXTRATO DE CONTRATO Contrato - Tomada de Preços nº 016/2023. Objeto: Manutenção corretiva e pintura na UBS Central, localizado na Avenida Coronel Ribeiro Pereira - Centro. Empresa contratada: Contrato nº 232/2023: Katly Caroline do Nascimento Januário ME, CNPJ: 46.601.715/0001- 09. Vigência: 09/10/2023 até 30/07/2024. Valor: R$ 100.710,63. Dotações vigentes do orçamento. Henrique Nogueira Gonçalves - Prefeito Municipal. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2023 Contratação de empresa especializada para a reforma da sede da Prefeitura Municipal e instalação de calhas no Velório Municipal. Empresa contratada: Contrato nº 233/2023: Katly Caroline do Nascimento Januário ME, CNPJ: 46.601.715/0001-09. Vigência: 10/10/2023 até 30/07/2024. Valor: R$ 105.602,30. Dotações vigentes do orçamento. HENRIQUE NOGUEIRA GONÇALVES Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2023 Manutenção corretiva e pintura na UBS Central, localizado na Avenida Coronel Ribeiro Pereira - Centro. Empresa contratada: Contrato nº 232/2023: Katly Caroline do Nascimento Januário ME, CNPJ: 46.601.715/0001-09. Vigência: 09/10/2023 até 30/07/2024. Valor: R$ 100.710,63. Dotações vigentes do orçamento. HENRIQUE NOGUEIRA GONÇALVES Prefeito