DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101100341 341 Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230357 ORIGEM ADESÃO EXTERNA Nº A.2023-006PMP CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEGOV CONTRATADA(O) WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA OBJETO Adesão parcial à Ata de Registro de Preços nº 033/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 028/2023 - Processo nº 042/2023 - CIM JEQUITINHONHA, cujo objeto é a Aquisição de Mobiliário (estantes, painéis e armários), para atender as necessidades do Campus da Universidade do Estado do Pará (UEPA), no Município de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL R$ 172.210,00 (cento e setenta e dois mil, duzentos e dez reais). VIGÊNCIA 06 (seis) meses, iniciando - se a partir da data de assinatura das partes. DATA DA EMISSÃO 09 de Outubro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20220655 ORIGEM: CONTRATO nº 20220655 DECORRENTE: CONCORRÊNCIA Nº 3/2022-01PROSAP CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/UEP - PROSAP. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução de obras complementares à primeira etapa do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (PROSAP), envolvendo intervenções viárias, de urbanização, de esgotamento sanitário e de macrodrenagem, no município de Parauapebas, Estado do Pará. CONTRATADO: TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. HISTÓRICO CONTRATUAL: VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 29.153.909,04 (vinte e nove milhões, cento e cinquenta e três mil, novecentos e nove reais e quatro centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 14 (quatorze), 31 de agosto de 2022 a 31 de outubro de 2023; PRAZO DE EXECUÇÃO INICIAL DO CONTRATO: 12 (doze) meses, "O.S nº 20/2022 - 01 de setembro de 2022 a 01 de setembro de 2023. VALOR DA 1º APOSTILA - REAJUSTE: R$ 1.269.676,20 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais e vinte centavos); VALOR DO CONTRATO APÓS O VALOR DA 1ª APOSTILA - REAJUSTE: R$ 30.423.585,24 (trinta milhões, quatrocentos e vinte e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA ALTERADA NA 1ª APOSTILA - REAJUSTE: Inalterado; PRAZO DE EXECUÇÃO ALTERADA NA 1ª APOSTILA - REAJUSTE: Inalterado; PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO APÓS 1ª APOSTILA - REAJUSTE: Inalterado; VALOR ADITADO NO 1º TAC - (Quantitativo e Qualitativo): R$ 6.401.311,48 (seis milhões, quatrocentos e um mil, trezentos e onze reais e quarenta e oito centavos), sendo: Acréscimo - Quantitativo de R$ 3.373.397,31 (três milhões, trezentos e setenta e três mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e um centavos) + Itens Novos no valor de R$ 3.027.914,17 (três milhões, vinte e sete mil, novecentos e quatorze reais e dezessete centavos). VALOR DO CONTRATO APÓS O 1º TAC - (Quantitativo e Qualitativo): R$ 36.824.896,72 (trinta e seis milhões, oitocentos e vinte quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos). VIGÊNCIA ADITADA NO 1º TAC - (Quantitativo e Qualitativo): 08 (oito) meses, 31 de outubro de 2023 a 01 de julho de 2024. PRAZO DE EXECUÇÃO ADITADA NO 1º TAC - (Quantitativo e Qualitativo): 08 (oito) meses, 01 de setembro de 2022 a 01 de maio de 2024. VIGÊNCIA APÓS O 1º TAC: 31 de agosto de 2022 a 01 de julho de 2024. PRAZO DE EXECUÇÃO APÓS O 1º TAC: 01 de setembro de 2022 a 01 de maio de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20190325 ORIGEM: CONTRATO nº 20190325 DECORRENTE: PREGÃO Nº 9/2018-002SEMED CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/FMDE CONTRATADO: NEW LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES E PESADOS, (CAMINHÃO BAÚ ALUMÍNIO 3/4, CAMINHÃO CARROCERIA ABERTA Ó, VEÍCULO LEVE TIPO PICK UP, VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO VAN, VEÍCULO DE PASSEIO, PICK-UPS TIPO CAMINHONETES, CAMINHÃO COMBOIO), SEM MOTORISTA, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES QUE COMPÕEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 1.483.470,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e setenta reais) VIGENCIA INICIAL DO CONTRATO: 26 de Agosto de 2019 a 25 de Agosto de 2020. VALOR DO CONTRATO APÓS 4º TAC: R$ 7.591.188,84 (Sete milhões, quinhentos e noventa e um mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 4º TAC: 26 de Agosto de 2019 a 25 de Agosto de 2024. VALOR ADITADO NO 4º TAC: R$ 1.621.432,98 (Um milhão, seiscentos e vinte e um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos), E O PRAZO 12 (doze) meses (25 de Agosto de 2023 a 25 de Agosto de 2024). DATA DO ADITIVO: 04/08/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20190297 ORIGEM: CONTRATO nº 20190297 DECORRENTE: PREGÃO Nº 9/2018-002SEMED CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ SEMED CONTRATADO: PUMA LOCACOES E SERVICOS EIRELI- EPP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES E PESADOS, (CAMINHÃO BAÚ ALUMÍNIO 3/4, CAMINHÃO CARROCERIA ABERTA Ó , VEÍCULO LEVE TIPO PICK UP, VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO VAN, VEÍCULO DE PASSEIO, PICK-UPS TIPO CAMINHONETES, CAMIN H ÃO COMBOIO.), SEM MOTORISTA, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES QUE COMPÕEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ R$ 1.401.582,46 (um milhão, quatrocentos e um mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos). VIGENCIA INICIAL DO CONTRATO: 09 de Agosto de 2019 a 08 de Agosto de 2020. VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 5º TAC: 09 de Agosto de 2019 a 08 de Agosto de 2024. VALOR DO CONTRATO APÓS 5º TAC: R$ 8.875.398,45 (Oito milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos). VALOR ADITADO NO 5º TAC: R$ 1.901.976,24 (Um milhão, novecentos e um mil, novecentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos), E O PRAZO 12 (doze) meses (08 de Agosto de 2023 a 08 de Agosto de 2024). DATA DO ADITIVO: 04/08/2023 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Aviso de Adjudicação e Homologação. Modalidade: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL Nº 004/2023PROSAP. Objeto: contratação de consultor especializado em gestão territorial, para dar suporte à Subcoordenação de Ações Sociais, tendo como foco as atividades pertinentes aos temas regularização fundiária, planejamento urbano e ordenamento territorial no âmbito do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas - PROSAP. Consultor selecionado: Cláudia Cristina Antunes Macêdo Pinotti, com o valor total de R$ 301.796,30 (trezentos e um mil, setecentos e noventa e seis reais e trinta centavos), conforme julgamento anexado aos autos. Homologada a Licitação conforme GN-2350-9 - Políticas para seleção e contratação de consultorias do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em 10 de outubro de 2023 pelo Ordenador de Despesas, Coordenador da UEP do PROSAP, Sr. Daniel Benguigui. Parauapebas - PA, 10 de outubro de 2023. JOSÉ DE RIBAMAR SOUZA DA SILVA Presidente da Comissão Especial de Licitação - UEP/PROSAP EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20190297 ORIGEM: CONTRATO nº 20190297 DECORRENTE: PREGÃO Nº 9/2018-002SEMED CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMPROR CONTRATADA: PUMA LOCACOES E SERVICOS EIRELI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES E PESADOS, (CAMINHÃO BAÚ ALUMÍNIO 3/4, CAMINHÃO CARROCERIA ABERTA 3/4, VEÍCULO LEVE TIPO PICK UP, VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO VAN, VEÍCULO DE PASSEIO, PICK-UPS TIPO CAMINHONETES, CAMIN H ÃO COMBOIO), SEM MOTORISTA, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES QUE COMPÕEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ R$ 1.401.582,46 (um milhão, quatrocentos e um mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos). VIGENCIA INICIAL DO CONTRATO: 09 de Agosto de 2019 a 08 de Agosto de 2020 VALOR DO CONTRATO APÓS 1º APT: REAJUSTE - R$ 6.973.422,21 (Seis milhões, novecentos e setenta e três ml, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos). VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 1º APT: Inalterada. Esse Reajustamento é baseado no índice IGP-M, entre os meses de AGOSTO/2021 E AGOSTO/2022, no valor de R$ 13.369,89 (treze mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos). DATA DO 1º APOSTILAMENTO: 04/08/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO EXTRATO DE CONTRATOS ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO Nº 012/2023PMP OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDIMENTO DA PREFEITURA DE PAU D'AR CO / P A E DEMAIS SECRETARIA NO EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME O TERMO DE REFERENCIA; CONTRATO Nº: 2023248 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO, CNPJ. 34.671.016/0001-48; CONTRATADA: CONTEM MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI CNPJ. 05.950.871/0001-90; VALOR TOTAL: R$ 312.317,35 (Trezentos e doze mil trezentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos); CONTRATO Nº: 2023249 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, C N P J. 19.073.203/0001-36; CONTRATADA: CONTEM MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI CNPJ. 05.950.871/0001-90; VALOR TOTAL: R$ 10.231,86 (Dez mil duzentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos); CONTRATO Nº: 2023250 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ. 31.000.871/0001-39; CONTRATADA: CONTEM MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI CNPJ. 05.950.871/0001-90; VALOR TOTAL: R$ 41.761,44 (Quarenta e um mil setecentos e sessenta um reais e quarenta e quatro centavos); CONTRATO Nº: 2023251 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ. 09.647.690/0001-40; CONTRATADA: CONTEM MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI CNPJ. 05.950.871/0001-90; VALOR TOTAL: R$ 17.749,17 (Dezessete mil setecentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO: Exercício 2023; VIGÊNCIA: 29/09/2023 até 31/12/2023; DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL SRP 9/2023-017 - OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materias de Informática, para atender as necessidades das unidades administrativas, deste municipio, Dotação Orçamentária: 2.015, 2.028 Contratante: Prefeitura Mul de Piçarra CNPJ: 01.612.163/0001- 98, Fundo Mul de Meio Ambiente CNPJ: 32.621.236/0001-31, FUNDEB CNPJ: 30.902.330/0001-33, Sec. Mul de Educ. Cult. Desporto e Lazer CNPJ: 10.658.636/0001-89, Fundo Mul de Assistência Social CNPJ: 15.453.088/0001-74,, Fornecedores Registrados: COPIADORA COPYSERVICE LTDA., inscrita no CNPJ: 07.344.581/0001-28, CT nº 20230125 R$ 258.612,91, CT nº 20230126 R$ 51.155,89 CT nº 20230127 R$ 532.384,59, CT nº 20230128 R$ 119.800,05, CT nº 20230129 R$ 243.868,03. Com o valor global do Processo de R$ 1.205.821,47 (um milhão duzentos e cinco mil oitocentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos). Data da Assinatura 09 de outubro de 2023. Vigência da Ata 12 meses. Ordenador (a) de despesas LAANE BARROS LUCENA FERNANDES. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL SRP 9/2023-013 - OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos para Hospital Municipal, Unidade Básica de Saúde, Postos de Saúde e Farmácia Básica, deste Município., Dotação Orçamentária: 2.168, 2.170, 2.176, 2.179, 2.181 Contratante: Fundo Mul de Saúde CNPJ: 12.918.271/0001-00, Fornecedores Registrados: BRASIL MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI., inscrita no CNPJ: 04.439.126/0001-18, CT nº 20230119 R$ 2.600.032,64 HM CIRURGICA LTDA, CNPJ: 30.981.531/0001-73, CT 20230120 R$ 334.594,74, M N S DA COSTA PARRIÃO, CNPJ 22.979.942/0001-04, CT 20230121 R$ 925.148,74, MILHOMEM E BRON AKI LTDA - ME, CNPJ: 26.946.483/0001-05, CT nº 20230122 R$ 279.965,00, PROFARM COMERCIO DE MED. E MAT. HOSPITALAR LTDA CNPJ: 00.545.222/0001-90 CT 20230123 R$ 792.450,40 Com o valor global do Processo de R$ 4.932.191,52(quatro milhões novecentos e trinta e dois mil cento e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos). Data da Assinatura 06 de outubro de 2023. Vigência da Ata 12 meses. Ordenador (a) de despesas ANA LUCIA FERREIRA MIRANDA. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPECIE: Extrato do 1º Termo Aditivo de duração ao contrato Nº. 20220084. Origem: TOMADA DE PREÇO N°. 2/2022-001. Partes: Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras e a Pessoa Jurídica: A.O.C CONSTRUÇÃO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E MANUNTENÇÃO EIRELI, CNPJ 21.868.165/0001-50. Fundamentação Legal: nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: contratação de pessoa jurídica, para execução indireta, por meio de empreitada global de material e mão de obra para conclusão de 20 (vinte) módulos sanitários de unidades de melhorias sanitárias domiciliares (msd), composto de privada de vaso sanitário, banheiro com lavatório, tanque de lavar roupas, tanque séptico e sumidouro, distribuídos na zona urbana do município, conforme projetos, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias, neste município, mediante especificações deste edital e seus anexos. Vigência: até 12/05/2024.