DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101100392 392 Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2023 O Fundo Municipal de Saúde de Nova Olinda/TO, através da sua CPL, torna público à todos os interessados a ANULAÇÃO, por oficio do Pregão Presencial nº 003/2023 já suspenso desde o dia 11/08. A razão para o fato é em decorrência de falhas formais não sanadas no Termo de Referência onde deverá ser realizada revisão/readequação das especificações técnicas dos itens constante nas planilha e ainda mudança de modalidade. Nova Olinda/TO, 10 de outubro de 2023. EDILENY BARROSO DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 95/2023/SEMUS/DEXFMS ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde / Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Vitoria Teixeira de Oliveira OBJETO: Aquisição de insumos odontológicos para atender à Secretaria Municipal da Saúde de Palmas-TO. VALOR ESTIMADO: R$ 34.704,26 (Trinta e quatro mil, setecentos e quatro reais e vinte e seis centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação em Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no artigo 57, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, respeitando-se o exercício financeiro em relação a nota de Empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo, desde que demonstrada a vantajosidade econômica para tanto. BASE LEGAL: O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela as disposições contidas nas leis e decretos: da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002; Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº 415/2013 e nº 1.031/2015 e alterações. RECURSOS: Gestão/Unidade nº 3200, Natureza de Despesa nº 3.3.90.30, Classificação Funcional nº 10.301.3000-2710/ 10.302.3000-2742. SIGNATÁRIOS: A Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ/MF nº 24.851.511/0027-14, por intermédio do Fundo Municipal da Saúde, CNPJ/MF nº 11.320.420/0001-71, com sede na Quadra nº 1.302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas-TO, neste ato representado por Thiago de Paulo Marconi, Secretário da Saúde, doravante denominada Contratante, e de outro lado Vitoria Teixeira de Oliveira, CNPJ/MF nº 33.992.679/0001-00, com sede na Avenida Franca, Número 735, Pavmto3, Bairro Navegantes, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Cep nº 90.230-220, doravante denominada Contratada, neste ato representada Vitória Teixeira de Oliveira. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2023/SEMUS/DEXFMS ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde / Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: SAFRAMED HOSPITALAR LTDA OBJETO: Contratação da empresa para fornecimentos de medicamentos Remune Injetáveis, para atender a Rede Municipal de Palmas-TO. VALOR ESTIMADO: R$ 12.786,30 (doze mil, setecentos e oitenta e seis reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas no artigo 57, Lei nº 8.6666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações BASE LEGAL: O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regulam-se pela as disposições contidas nas leis e decretos: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações (subsidiariamente), Lei Federal nº 12.846/2013, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e alterações, Decreto Federal nº 8.538/2015, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais nº 415/2013, nº 946/2015 e nº 1.031/2015 e alterações. RECURSOS: Gestão/Unidade nº 3200. Natureza de Despesa nº 3.3.90.32. Classificação Funcional nº 10.303.3000-2724. SIGNATÁRIOS: A Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ/MF nº 24.851.511/0027-14, por intermédio do Fundo Municipal da Saúde, CNPJ/MF nº 11.320.420/0001-71, com sede na Quadra nº 1.302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas-TO, neste ato representado por Thiago de Paulo Marconi, Secretário da Saúde, doravante denominada Contratante, e de outro lado Saframed hospitalar ltda, CNPJ/MF nº 36.629.597/0001-85, doravante denominada Contratada, neste ato representada, por Joaquim Soares Neto de Sousa. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO RERRATIFICAÇÃO N° 01/2023 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 037/2022 PROCESSO: 2020011335 (2022032092). ESPÉCIE: Termo Aditivo de Valor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução das obras de terraplenagem, pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e calçada de acessibilidade em diversas avenidas do Setor Santa Fé (Taquaralto) - Lote 01, nas condições e especificações constantes no Processo Nº 2020011335 (2022032092). ADITAMENTO: As partes contratantes lavram o presente Termo, por mútuo entendimento para ficar consignado o acréscimo de ACRÉSCIMO de 12,20% do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a R$ 1.956.029,88 (um milhão, novecentos e cinquenta e seis mil, vinte e nove reais e oitenta e oito centavos) e a SUPRESSÃO de 3,45%, equivalente a R$ 552.439,83 (quinhentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos), passando o valor final do contrato para R$ 17.437.524,72 (dezessete milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos), em função do acréscimo/supressão, de acordo com Justificativa Técnica e nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Orçamentária: 15.451.5000-1676, Natureza da Despesa: 4.4.90.51, Fonte de Recursos: 17540000600338, Ficha: 20230793 e Nota de Empenho Nº 24587 de 15 Setembro de 2023. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, e Processo Nº 2020011335 (2022032092). SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio de seu representante legal o senhor Antonio Trabulsi Sobrinho, RG n° XX822XX SSP/TO e CPF n° XXX.332.953-XX, bem como da empresa Coceno - Construtora Centro Norte Ltda, CNPJ nº 38.146.510/0001-44, por meio de seu representante legal o senhor Maurício Fe r r e i r a Gonçalves, RG nº X21.4XX SSP/TO e CPF nº XXX.412.866-XX. DATA DA ASSINATURA: 03 de Outubro 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO RERRATIFICAÇÃO Nº 3/2023 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 5/2022 PROCESSO Nº 2020011335 (2022032096). ESPÉCIE: Termo Aditivo de Valor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução das obras de terraplenagem, pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e calçada de acessibilidade em diversas avenidas no Setor Morada do Sol, Morada do Sol I e III (Taquaralto) - Lote 02, nas condições e especificações constantes no Processo N° 2020011335 (2022032096). ADITAMENTO: As partes contratantes lavram o presente Termo, por mútuo entendimento para ficar consignado o acréscimo de ACRÉSCIMO de 5,76% do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a R$ 733.079,69 (setecentos e trinta e três mil, setenta e nove reais e sessenta e nove centavos) e a SUPRESSÃO de 0,13%, equivalente a R$ 16.996,28 (dezesseis mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos), passando o valor final do contrato para R$ 15.628.892,94 (quinze milhões, seiscentos e vinte e oito mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), em função do acréscimo/supressão, de acordo com Justificativa Técnica e nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Orçamentária: 15.451.5000-1676, Natureza da Despesa: 44.90.51, Fonte de Recursos: 17540000600338, Ficha: 20230793 e Nota de Empenho nº 26510 de 22 de setembro de 2023. BASE LEGAL: Artigo 65, § 1° da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores no Processo Nº 2020011335 (2022032096). SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio de seu representante legal o senhor Antonio Trabulsi Sobrinho, RG n° XX822XX SSP/TO e CPF n° XXX.332.953-XX, bem como da empresa CMN - Construtora Meio Norte Ltda, CNPJ nº 04.152.803/0001-12, por meio de seu representante legal o senhor Roberto Magno Martins Pires, RG nº X.X67.1XX 2ª Via SSP/TO e CPF nº XXX.753.893-XX. DATA DA ASSINATURA: 04 de Outubro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2023 - ADM O Município de Palmeirópolis/TO, representado pelo Secretário Executivo de Gestão da Prefeitura Municipal de Palmeirópolis, CNPJ nº 29.474.572/0001-94, comunica aos interessados que estará realizando no dia 25 de outubro de 2023, às 08:00 horas, tipo menor preço por item, com cota reserva de 25% para ME, EPP e MEI, que tem por objeto o Registro de Preços para à contratação de empresa especializada em fornecimento de produtos de padaria, refeições self-service e marmitex (quentinha) para atender a demanda da Secretaria Executiva de Gestão da Prefeitura Municipal e demais Fundos Signatárias a este certame, Fundo M. de Educação, Fundo M. de Saúde e Fundo M. de Assistência Social. Conforme a especificações da planilha em anexo. Recebimento das propostas: a partir das 08:00 horas do dia 11 de outubro de 2023. Fim do recebimento das propostas: as 07:00 horas do dia 25 de outubro de 2023. Abertura das propostas: a partir das 07:30 horas do dia 25 de outubro de 2023. Recebimento dos lances: a partir das 08:00 horas do dia 25 de outubro de 2023. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Divisão de Licitações, na sede da Prefeitura Municipal na Rua 12 nº 224 Centro, CEP 77365-000, Palmeirópolis/TO e no site https://www.palmeiropolis.to.gov.br - licitações, ou através do site da BNC: www.bnc.org.br. Informações complementares através dos telefones (63) 3386-1813. Palmeirópolis/TO 10 de outubro de 2023. LEOCACIA ROSA DE MOURA DA SILVA Secretária Executiva de Gestão. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PRIMEIROTERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 067/2022. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ TOCANTINS. Contratado: AC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº: 35.550.181/0001 - 04. Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de Contratação de empresa para execução de pavimentação asfálticas, com calçadas, meio fio e sarjetas em ruas e avenidas no povoado de Bom Jesus da Palma do Município de Paranã/TO, Nº 067/2022, de acordo com o preceituado art. 57, II da lei nº 8.666/93 por mais 06 (seis) meses, sendo de 09 de outubro de 2023 a 08 de abril de 2024. Phabio Augustus da Silva Moreira - Prefeito Municipal. PRIMEIROTERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 024/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ TOCANTINS. Contratado: AC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº: 35.550.181/0001 - 04. Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de Contratação de empresa para execução de obra para construção de 10 (dez) unidades habitacionais, destinado à habitação de interesse social no município de Paranã/TO, Nº 024/2023, de acordo com o preceituado art. 57, II da lei nº 8.666/93 por mais 04 (quatro) meses, sendo de 09 de outubro de 2023 a 06 de fevereiro de 2024. Phabio Augustus da Silva Moreira - Prefeito Municipal. PRIMEIROTERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO Nº 024A/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ TOCANTINS. Contratado: AC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº: 35.550.181/0001 - 04. Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de Contratação de empresa para execução de obra para construção de 02 (duas) unidades habitacionais, destinado à habitação de interesse social no município de Paranã/TO, Nº 024A/2023, de acordo com o preceituado art. 57, II da lei nº 8.666/93 por mais 04 (quatro) meses, sendo de 09 de outubro de 2023 a 06 de fevereiro de 2024. Phabio Augustus da Silva Moreira - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2023 O Fundo Municipal de Educação de Rio da Conceição, Estado do Tocantins torna pública, que realizará "Pregão Eletrônico N˚ 005/2023", objetivando o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa para o Fornecimento Parcelado de Gêneros Alimentícios para compor o Cardápio da Merenda Escolar, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação deste Município de Rio da Conceição, estado do Tocantins para um período de 12 meses. Recebimento das Propostas: At é 25/10/2023 às 08 h; Análise das Propostas: Das 08h01min às 08h59min horas do dia 25/10/2023; Sessão: às 09h00min horas do dia 25/10/2023. Edital em: Plataforma BLL e Site https://riodaconceicao.to.gov.br ANTÔNIO CARLOS BEZERRA DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SAMPAIO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 253.2023 TOMADA DE PREÇO 005/2023. O Prefeito Municipal Armindo Cayres de Almeida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, resolve: 01 - Homologar a presente licitação nestes termos do processo Nº. 253.2023 e da Licitação Nº. 005.2023. Modalidade: Tomada de Preço. Data homologação: 09/10/2023. Objeto: Contratação de empresa para Pavimentação (Recapeamento) de Vias no Município de Sampaio - TO, abrangendo os segmentos do sistema viário de toda a área urbana do município. Vencedora: CAMPO ALEGRE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.011.896/0001-89. Valor Global: R$ 3.045.000,61 (Três milhões e quarenta e cinco mil reais e sessenta e um centavo). ARMINDO CAYRES DE ALMEIDA