DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Dispensar a servidora PAULA DE FARIA NEVES FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 2555396, Analista de Infraestrutura, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Incorporação da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.288, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.119972/2023-75, resolve: Art. 1º Designar os servidores RODRIGO MELO MOURA, Matrícula SIAPE nº 1277522, Engenheiro e LUIZ FERNANDO DE SOUZA RODRIGUEZ, Matrícula SIAPE nº 1660863, Analista de Infraestrutura, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Caracterização do Patrimônio da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Dispensar o servidor ALDEMIRO DANTAS MENDES, Matrícula SIAPE nº 1960140, Assistente em Administração, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Caracterização do Patrimônio da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação LÚCIO GERALDO DE ANDRADE SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 11.223, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.131334/2023-30, resolve: Art. 1º DESIGNAR GLEICE LIMA MIGUEL, matrícula SIAPE nº 1937899, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Apoio à Negociação, código FCE 1.10, da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público, da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SRT/MGI Nº 11.111, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022, alterada pela Portaria/MGI nº 777, DE 17 de março de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora EDILEUZA RODRIGUES CHAVES, CPF nº XXX.XXX.072-XX, de acordo com o que consta do Processo SEI nº 03125.016853/2018-82, com fundamento no art. 3º, inciso IV e parágrafos c/c os arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela I (Cargos de Nível Superior e Intermediário, inclusive Técnico), no cargo público de Técnico em Serviços de Saúde, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, em cumprimento à determinação judicial contida na sentença da 1ª Vara Federal Cível da SJRO - Tribunal Regional Federal da 1ª região, nos autos do Processo Judicial nº 0006608-14.2013.4.01.4100, com força executória conferida pelo Parecer de Força Executória n. 00351/2023/CORESESP/PRU1R/ P G U / AG U (Retificação do Parecer de Força Executória n. 00326/2023/CORESESP/PRU1R / P G U / AG U (00688.009007/2023-18). Art. 2º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o Senhor JACO MARQUES DA COSTA , CPF nº XXX.XXX.109-XX, de acordo com o que consta do Processo SEI nº 19975.120013/2019-23, com fundamento no art. 3º, inciso IV e parágrafos c/c os arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, e do art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar), no cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais - Classe Especial, Padrão III - Nível Auxiliar, em cumprimento à determinação judicial contida na sentença da 1ª Vara Federal Cível da SJRO - Tribunal Regional Federal da 1ª região, nos autos do Processo Judicial nº 0006608-14.2013.4.01.4100, com força executória conferida pelo Parecer de Força Executória n. 00351/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU (Retificação do Parecer de Força Executória n. 00326/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU (00688.009007/2023-18). Art. 3º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o Senhor JAIR GABRIEL DA COSTA, CPF nº XXX.XXX.602-XX, de acordo com o que consta do Processo SEI nº 10292.001944/2012-61, com fundamento no art. 3º, II e § 1º, II, da Lei nº 13.681/18, e de acordo com a tabela prevista no Anexo VII, da Lei nº 11.358/06, no cargo público de Motorista Oficial - Terceira Classe - Nível Intermediário, em cumprimento à determinação judicial contida na sentença da 1ª Vara Federal Cível da SJRO - Tribunal Regional Federal da 1ª região, nos autos do Processo Judicial nº 0006608-14.2013.4.01.4100, com força executória conferida pelo Parecer de Força Executória n. 00351/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU (Retificação do Parecer de Força Executória n. 00326/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU (00688.009007/2023-18). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.249, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102596/2023-04, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 3 de outubro de 2023, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), do órgão setorial, de nível intermediário, o servidor EDUARDO BERNARDES CAIXETA, matrícula Siape nº 1595306, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, na Coordenação de Monitoramento de Contratos da Coordenação-Geral de Monitoramento de Orçamento e Contratos da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 464, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001753/2023-29, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 087, ao servidor LUIS GUILHERME IZYCKI para exercício na Coordenação-Geral de Inovação Aberta da Diretoria de Inovação desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS PORTARIA Nº 465, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003344/2021-03, resolve: Art. 1º Designar INGRID MELO POL FERREIRA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Licitações, Compras e Contratos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando EVERALDO MELO DO NASCIMENTO do referido encargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS PORTARIA Nº 468, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000117/2013-16, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 045, à servidora MARIA ELENAURA DE MORAIS PEREIRA para exercício no Serviço de Logística da Coordenação de Administração da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 337, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar FABIANO CAMPELO BECHELANY, matrícula SIAPE nº 1415971, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador DQC-4 da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, e na vacância do cargo. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 338, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear JANAINA LINS MENDONÇA ALBUQUERQUE para exercer o cargo de Chefe de Divisão DIV-2 da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria Nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.141, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com fundamento no § 2º, do art. 3º do Decreto n. 10.918, de 29 de dezembro de 2021, bem como considerando as alterações introduzidas pelo Decreto n. 11.347, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, do Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, na forma a seguir especificada: I - do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: a) titular: Eduardo Corrêa Tavares; e b) suplente: Marcos Neves Torreão; II - do Ministério da Fazenda: