DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101100066 66 Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 1.463, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto nos arts. 45, §2º, e 58 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, no art. 24, § 3º, da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, de acordo com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, e nos termos do processo 09046.001392/2023-77, resolve: Remover, ex officio, MARTA ARAUJO FERREIRA, agente de portaria, classe E, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Mumbai para a Secretaria de Estado. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 1.464, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve: Remover, ex officio, FLÁVIA CRISTINA REZENDE SENA, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Assunção para a Secretaria de Estado. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 1.465, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar EDEN CLABUCHAR MARTINGO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717770, para exercer a função de assistente da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a chefe da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço, código FCE 1.13. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 1.466, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar ADRIANO NUNES SOARES, analista em tecnologia da informação, Siape nº 2790857, para exercer a função de chefe do Setor de Segurança da Informação da Divisão de Infraestrutura e Segurança da Informação, código FCE 1.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 1.467, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve: Remover, ex officio, ENILDO CESAR BORGES, assistente de chancelaria, classe E, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Assunção para a Secretaria de Estado. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.751, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Cancelar a autorização de afastamento do País publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 25 de setembro de 2023, Seção 2, página 75, do servidor NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR, matrícula no Siape nº 1134624, Secretário de At e n ç ã o Primária à Saúde, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.128769/2023-17. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.752, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor MÁRIO SANTOS MOREIRA, matrícula SIAPE nº 07625091, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da Cúpula Mundial de Saúde 2023 e de visita com reuniões técnicas às seguintes instituições: Institutos Paul Erlich e Robert Koch e ao Museu de História Médica da Charité, em Berlim - Alemanha, no período de 13 a 22 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI 25380.003759/2023-42). NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.753, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Dispensar, a partir de 4 de setembro de 2023, LILIANE ALMEIDA CARNEIRO, matrícula no SIAPE nº 1664086, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código 32.0114, do Centro Nacional de Primatas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.755, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo inciso V do art. 60 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e demais informações que constam do Processo SEI/MS nº 19958.102811/2023-68, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor LUIZ GUILHERME DE FIGUEIREDO ARAÚJO, matrícula Siape nº 1869765, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, para exercício no Ministério Previdência Social (MTP). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.756, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo art. 56 da Lei 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 00135.213699/2023-45, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora SHEILA OLIVEIRA DE CASTRO, matrícula no SIAPE nº 1955573, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 503, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25016.003766/2023-01, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA GERACY BEZERRA BRAGA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOACI MEDEIROS FREITAS, matrícula SIAPE nº 0470061, aposentado em 11/10/2007 no cargo de Médico, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/CE), falecido em 10/08/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. EGILSON DA SILVA LIMA PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 529, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.132861/2023-81, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANTÔNIA TEIXEIRA CARNEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor BENEDITO BANDEIRA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 0512106, aposentado em 27/12/2006, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/AC), falecido em 30/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 531, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.131545/2023-92, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JANE ALVES RIBAS, na qualidade de cônjuge da ex-servidor MANOEL ANTÔNIO GARCIA RIBAS, matrícula SIAPE nº 0473733, ocupante do cargo de aposentado em 13/05/1996, no cargo de Atendente, do Quadro de Pessoal deste Ministério, vinculado a Unidade Pagadora (UPAG-DF), que faleceu em 31/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 533, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 2500.131545/2023-925, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária à LETÍCIA VITÓRIA CARVALHO RIBAS, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor MANOEL ANTÔNIO GARCIA RIBAS, matrícula SIAPE nº 0473733, ocupante do cargo de Atendente, do Quadro de Pessoal deste Ministério, vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/DF), que faleceu em 31/07/2023, com fundamento no inciso VI, alínea a do art. COGEP3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito do ex-servidor, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 539, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25016.004044/2023-65, resolve: