DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 548, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.0120258/2023-57, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DOMIVALDA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO EDMUNDO DAS NEVES CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0473515, aposentado em 04/12/1995, no cargo de Auxiliar de Administração, oriundo da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora ( U P AG / BA ) , falecido em 18/04/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 549, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.092866/2023-64, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA GOMES DE ALMEIDA, na qualidade de companheira do ex-servidor MANOEL NASCIMENTO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0519769, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora ( U P AG / A M ) , falecido em 16/04/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 550, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.131343/2023-41, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IRZA CRISTINA SCHEMBEK, na qualidade de cônjuge da ex-servidor ENOQUE SCHEMBEK, matrícula SIAPE nº 0477811, aposentado em 17/03/2009, no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/MT), falecido em 27/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Leinº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 583, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.133995/2023-10, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SELMA HELOISA DA SILVA FARIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ISNALDO PIEDADE DE FARIA, matrícula SIAPE nº 0526122, aposentado em 28/02/2014, no cargo de Médico, do Quadro de Pessoal Inativo deste Ministério, vinculado à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), falecido em 02/09/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. EGILSON DA SILVA LIMA Substituto PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 591, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25021.000228/2023-87, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a VERA LÚCIA PRUDENTE SAENZ, na qualidade de companheira do ex-servidor HERNAN SEGUNDO SAENZ GALLEGOS, matrícula SIAPE nº 0474538, aposentado em 30/09/2009, ocupante do cargo de Médico, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Sergipe (UPAG/SE), falecido em 05/02/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. EGILSON DA SILVA LIMA Substituto PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 595, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas Substituto, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, no Decreto nº 3.644, de 30/10/2000, e o que consta no processo SEI nº (25000.116239/2023-26), resolve: Art. 1º Reverter a aposentadoria concedida por meio da Portaria Nº 3.172, de 25/06/2021, publicada no Diário Oficial da União Nº 122, de 01/07/2021, Seção 2, página 71, (Processo SEI nº 25245.000928/2021- 85) ao servidor TONY JORGE KUHN, ocupante do cargo de Guarda de endemias, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0513990, declarado pela Junta Médica conforme Laudo Médico Pericial nº 088.510/2023 de 07/08/2023, com fundamento no inciso I, art. 25 da Lei nº 8.112/1990, e no inciso II, § 1º, art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Será tornado sem efeito o ato de reversão se o exercício não ocorrer no prazo de quinze dias. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EGILSON DA SILVA LIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 149, DE 8 DE OUTUBRO DE 2023 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria GM/MS Nº 576, de 21/03/2023, publicada no DOU nº 57 de 23/03/2023, resolve: I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor JOSÉ JONAS DA SILVA, no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº 517539, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.002128/2019-19) DENYS DANTAS DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS SEGEP DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve: Nº 385 - Art. 1º Conceder pensão a ARMENIO CESAR JUNIOR, na qualidade de companheiro da ex-servidora SANDRA MAGALI DE SOUZA FERREIRA, no cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 1039085, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 19.08.2023, data do óbito da instituidora, de acordo com artigos 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.001593/2023-07) Nº 386 - Art. 1º Conceder pensão a VIRGINIA MARIA DE SOUZA BASTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GILTON DA SILVA BASTOS, no cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0488149, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 16.09.2023, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.001564/2023-37) Nº 387 - Art. 1º Conceder pensão a ANTONIA SOUZA CONCEIÇÃO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JORGE DA LUZ CONCEIÇÃO, aposentado no cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0535371, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 07.07.2023, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.001407/2023-21) Nº 388 - Art. 1º Conceder pensão a VALDA MARINA SANTOS RIBEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDIER DE JESUS RIBEIRO, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0486192, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 19.08.2023, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.001486/2023-71) Nº 389 - Art. 1º Conceder pensão a ALZIRA MOREIRA LIMA, na qualidade de companheira do ex-servidor ISRAEL PINHO LIMA, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0487959, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 10.09.2023, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.001483/2023-37) Nº 390 - Art. 1º Conceder pensão a PEDRO LOPES GUIMARÃES, na qualidade de cônjuge da ex-servidora BENEDITA SANTANA GUIMARÃES, aposentada no cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 0535558, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 24.08.2023, data do óbito da instituidora, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.001329/2023-65) Nº 391 - Art. 1º Conceder pensão a LUCIANA RIBEIRO SOARES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CLODOMIR SOARES, aposentado no cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 0536134, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 15.09.2023, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.001527/2023-29) Art. 2º Estas portarias entrarão em vigor na data de sua publicação. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA PORTARIA SEGEP Nº 382, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve: