DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101100072 72 Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 411, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: DESIGNAR CAIO MARTINS FRANCO, matrícula SIAPE nº 2157499, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 22 a 28 de outubro de 2023. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 412, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: DESIGNAR FERNANDA LOMBARDI TORRES, matrícula SIAPE nº 1642159, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, de Supervisão de Obras de Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Supervisão de Contratos e Obras de Infraestrutura Turística, do Departamento de Infraestrutura Turística, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 13 de outubro a 1º de novembro de 2023. CELSO SABINO DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Cancelar o afastamento do país da servidora ROSÂNGELA DUSO, Coordenadora de Relações Multilaterais, publicado no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2023, seção 2, página 84, constante do processo nº 72031.007077/2023-59. CELSO SABINO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.408, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor Pedro Luiz Costa Cavalcante, Assessor Especial da Secretaria-Executiva desta Controladoria-Geral da União, no período de 16 a 20 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 68ª Reunião do Comitê de Governança Pública da OCDE, que ocorrerá no período de 18 a 19 de outubro de 2023, na cidade de Paris, França (Processo SUPER n.º 00190.109966/2023-16). VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA N° 3.363, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.110477/2023-15, resolve: DISPENSAR, a pedido, ANA CLAUDIA FARRANHA SANTANA, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos e Inovação da Diretoria de Recursos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, a partir de 16 de outubro de 2023. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 3.412, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.110731/2023-77, resolve: DESIGNAR DARIO BONFIM ABREU para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Contratações de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Governança e Contratações de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado do encargo de substituto que ocupa atualmente. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS PORTARIA N° 3.353, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, resolve: DISPENSAR GUILHERME FERNANDES DE ALMEIDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, da Função Comissionada Executiva, FCE 1.05, chefe de Serviço do Núcleo de Ações de Controle III da Controladoria Regional da União no Estado de Goiás. ADENÍSIO ÁLVARO OLIVEIRA DE SOUZA PORTARIA N° 3.354, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, resolve: NOMEAR FERNANDO CORREIA COSTA, Auditor Federal de Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva, FCE 1.05, chefe de Serviço do Núcleo de Ações de Controle III da Controladoria Regional da União no Estado de Goiás. ADENÍSIO ÁLVARO OLIVEIRA DE SOUZA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n°3377, de 6 de outubro de 2023, publicada na edição do DOU n° 193, de 09/10/2023, seção 2, página 56, onde se lê: "JORGE ANDRE FERREIRA FONTENELLES DE LIMA", leia-se: "JORGE ANDRE FERREIRA FONTELLES DE LIMA". Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 323, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inc. XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o Processo Administrativo nº 19.00.4009.0007173/2022-57, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar de 25 de outubro de 2023, a requisição do servidor HANIBAL GAZOLA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, na Comissão de Planejamento Estratégico, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 332, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.10026.0006777/2022-44, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar de 7 de novembro de 2023, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas ANDRÉ EPIFANIO MARTINS, para atuar como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, pelo prazo de 1 (um) ano, com prejuízo de suas atribuições no órgão de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 333, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.40101.0006987/2022-03, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar de 14 de outubro de 2023, a requisição do Procurador de Justiça do Ministério Público Militar ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS LEAL SARAIVA, para atuar como Membro Auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, pelo prazo de 1 (um) ano, com prejuízo de suas atribuições no órgão de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 335, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.4009.0005574/2022-65, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar de 16 de agosto de 2023, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro BERNARDO MACIEL VIEIRA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, com prejuízo parcial de suas atribuições no órgão de origem. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 338, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.4008.0005416/2023-75, resolve: Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho LUIS FABIANO DE ASSIS, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 340, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo 19.00.2014.0001284/2023-26, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 9 de setembro de 2023, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 97 de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de março de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 341, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4017.0005330/2023-31, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho CIRLENE LUIZA AIMMERMANN, para atuar como membro colaboradora da Comissão da Saúde, pelo período de 1 (um) ano, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS