DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 821, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no art. 2º, § 1º, da Portaria PGR/MPF nº 554, de 18 de julho de 2022, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de outubro de 2023, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000193/2023-38, resolve: Art. 1º Autorizar a Procuradora Regional da República ANA CRISTINA BANDEIRA LINS, titular do 2º Ofício Especial de Cooperação Internacional, para atuar perante os juízos federais de primeira instância no tocante à matéria de cooperação jurídica internacional, designada pela Portaria PGR/MPF nº 681, de 29 de agosto de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 844, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.021668/2020-97, resolve: Art. 1º AUTORIZAR, até 4 de janeiro de 2025, sem ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor DIEGO CARVALHO PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o cargo em comissão de Secretário de Planejamento Urbano e Ambiental da Prefeitura Municipal de Caucaia/CE. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 847, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023, considerando as disposições do Edital SG/MPF nº 44, de 05 de maio de 2023, e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006899/2023-13; resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República RENATA MUNIZ EVANGELISTA JUREMA, lotada na Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros/RN, para exercer, até o dia 15 de maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 320 (MPF - Ofício JEF/CL 320), em virtude da renúncia de sua atual titular, a Procuradora da República FABIANA RODRIGUES DE SOUSA BORTZ. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 851, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011067/2023- 19, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador Regional da República JOÃO AKIRA OMOTO e da Procuradora Regional da República MARIA LUIZA GRABNER, no período de 24 de outubro a 2 de novembro de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participar da terceira etapa do curso de capacitação de membros do Ministério Público de São Tomé e Príncipe, a realizar- se entre os dias 27 e 31 de outubro de 2023, em São Tomé, em São Tomé e Príncipe. Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da ABC/MRE, cabendo ao Ministério Público Federal o custeio de 1/2 (meia) diária internacional, relativa ao período de deslocamento dos membros. Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora da República JÚLIA ROSSI DE CARVALHO SPONCHIADO, no período de 24 de outubro a 2 de novembro de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da terceira etapa do curso de capacitação de membros do Ministério Público de São Tomé e Príncipe, a realizar-se entre os dias 27 e 31 de outubro de 2023, em São Tomé, em São Tomé e Príncipe. Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da ABC/MRE, cabendo ao Ministério Público Federal o custeio de 1/2 (meia) diária internacional, relativa ao período de deslocamento do membro. Art. 3º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Assessora de Relações Internacionais CÍNTIA GOMES MOREIRA, no período de 24 de outubro a 2 de novembro de 2023, inclusive trânsito, para assessorar os referidos membros na terceira etapa do curso de capacitação de membros do Ministério Público de São Tomé e Príncipe, a realizar-se entre os dias 27 e 31 de outubro de 2023, em São Tomé, em São Tomé e Príncipe. Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da ABC/MRE, cabendo ao Ministério Público Federal o custeio de 1/2 (meia) diária internacional, relativa ao período de deslocamento da assessora. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 853, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010482/2021-93, resolve: Art. 1º Dispensar o Procurador Regional da República LUIS ROBERTO GOMES da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 368, de 19 de maio de 2023, para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em São Paulo - GAECO-MPF/SP, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 224, de 7 de abril de 2022. Art. 2º Designar os Procuradores da República FABRICIO CARRER e LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES para comporem o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em São Paulo - GAECO-MPF/SP, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 224, de 7 de abril de 2022. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 854, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010598/2021-22, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República ELIABE SOARES DA SILVA para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Alagoas - GAECO-MPF/AL, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 224, de 7 de abril de 2022. Art. 2º Fica distribuído e instalado na Procuradoria da República no Estado de Alagoas mais 1 (um) Ofício especial como Ofício do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Alagoas - GAECO-MPF/AL, observado o disposto nos §§ 3º, 4º e 5º do art. 15 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 26 de setembro de 2014. Art. 3º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 35, de 1º de fevereiro de 2022. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 855, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010326/2022-11, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República HEITOR ALVES SOARES para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Sergipe - GAECO-MPF/SE, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 432, de 6 de junho de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 234, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar a servidora SUELLEN MENEZES DA SILVA, matrícula 71705, para exercer o encargo de Coordenadora Substituta na Coordenadoria de Comunicação Institucional, CC-3, da Escola Superior do Ministério Público da União, pelo período de 6 a 13 de outubro de 2023, em virtude de férias do substituto eventual e licença maternidade da titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCIDES MARTINS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 999, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3402.0078928/2023-79, resolve: Art. 1º Designar MARCEL NOBREGA DE ARAUJO, matrícula 523-1, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília II, código CC-01 (67000001), dispensando, em consequência, JOSE EDUARDO BARBOSA, matrícula 481-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN PORTARIA Nº 1.005, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 955, de 4 de outubro de 2023, válida a contar de 11 de outubro de 2023; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4605.0081819/2023-07, resolve: Art. 1º Apostilar, a contar de 11 de outubro de 2023, a nomeação de LUIZ ANTONIO VIEIRA NETO, matrícula 5570-1, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Assessoria Parlamentar, código CC-05 (50007002), realizada originalmente por meio da Portaria SG nº 297, de 11 de março de 2019, DOU nº 49, de 13 de março de 2019, Seção 2, pag.62, para o cargo em comissão de Secretário de Relações Institucionais da Assessoria Parlamentar, código CC-05 (50007002). Art. 2º Dispensar, a contar de 11 de outubro de 2023, a servidora ANA CAROLINA MESQUITA MUNIZ, matrícula 3265-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Assessoria Parlamentar, código CC-05 (50007002). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN PORTARIA Nº 1.004, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor da Alteração de Estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº 955, de 4 de outubro de 2023, válida a contar de 11 de outubro de 2023; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4605.0081823/2023-93, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 11 de outubro de 2023, a servidora ANA CAROLINA MESQUITA MUNIZ, matrícula 3265-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário de Relações Institucionais da Assessoria Parlamentar, código CC-05 (50007002). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN PORTARIA Nº 1.006, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor da Alteração de Estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 955 de 04/10/2023, válida a contar de 11/10/2023; e CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.4506.0081472/2023-94, resolve: