DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DISTRIBUIÇÃO DE LIMITES DE CAPTAÇÃO PARA RESULTADOS DO ANO DE 2019 TOTAL DE RESULTADOS DO ANO DE 2019 = 173.538.420,54 tCO2 eq 1º passo: distribuição das parcelas entre Governo Federal e Estados do bioma Amazônia Governo Federal (40%) = 69.415.368,22 tCO2 eq Estados do bioma Amazônia (60%) = 104.123.052,32 tCO2 eq 2º passo: distribuição da parcela dos Estados entre os critérios I e II Os 60% serão divididos igualmente entre os dois critérios: I - Área de floresta nativa = 30% (52.061.526,16 tCO2 eq) II - Redução do desmatamento: 30% (52.061.526,16 tCO2 eq) 3º passo: aplicação do critério I (área de floresta nativa em 2019) Tabela 1. Participação de cada Estado no % designado para o critério I - Área de floresta nativa conservada em 2019. . Estado Área coberta por Florestas em km² em 2019 Contribuição de cada estado Componente Conservação/ Distribuição . Acre 146.671,12 4,60% 1,38% . Amazonas 1.447.345,51 45,35% 13,60% . Amapá 110.655,81 3,47% 1,04% . Maranhão 40.931,99 1,28% 0,38% . Mato Grosso 304.272,20 9,53% 2,86% . Pará 860.459,97 26,96% 8,09% . Rondônia 119.182,97 3,73% 1,12% . Roraima 151.968,07 4,76% 1,43% . Tocantins 10.068,95 0,32% 0,09% . Total 3.191.556,60 100,0% 30,00% Calculado pela Secretaria Executiva da CONAREDD+ com base em dados do PRODES Amazônia 4º passo: aplicação do critério II (redução do desmatamento no ano de 2019) Tabela 2. Participação de cada Estado no % designado para o critério II - Redução do desmatamento no ano de 2019. . ES T A D O S MÉDIA PERÍODO 1996 - 2015 em km² Taxa 2019 em km² Redução do desmatamento em km² % de Redução Componente Redução/ Distribuição . Acre 432,80 682,00 - 249,20 -6,63% -1,99% . Amazonas 726,00 1.434,00 - 708,00 -18,83% -5,65% . Amapá 36,65 32,00 4,65 0,12% 0,04% . Maranhão 757,00 237,00 520,00 13,83% 4,15% . Mato Grosso 4.722,60 1.702,00 3.020,60 80,34% 24,10% . Pará 4.926,20 4.172,00 754,20 20,06% 6,02% . Rondônia 1.887,50 1.257,00 630,50 16,77% 5,03% . Roraima 235,35 590,00 - 354,65 -9,43% -2,83% . Tocantins 164,60 23,00 141,60 3,77% 1,13% . T OT A L 13.888,70 10.129,00 3.759,70 100,00% 30,00% Calculado pela Secretaria Executiva da CONAREDD+ com base em dados do PRODES Amazônia 5º passo: aplicação conjunta dos critérios I e II e consideração do mínimo de 2% por Estado Todos os Estados têm direito ao mínimo de 2% do limite total de captação de pagamento por resultados. O complemento para os Estados que não alcançaram o mínimo foi rateado entre os Estados que obtiveram valores acima de 2% na soma dos Critérios I e II (art. 8º da Resolução CONAREDD+ nº 6, de 2017). Tabela 3. Participação de cada Estado no somatório % designado para os critérios I e II - Área de floresta nativa conservada em 2019 + Redução do desmatamento no ano de 2019. . ES T A D O S Componente Conservação Componente Redução Conservação + Redução Contribuição relativa dos Estados que estão acima do piso para os que não alcançaram o piso Contribuição nominal dos Estados que estão acima do piso para os que não alcançaram o piso % alocado por Estado . Acre 1,38% -1,99% -0,61% 0,00% 2,00% . Amazonas 13,60% -5,65% 7,96% 13,32% 1,03% 6,93% . Amapá 1,04% 0,04% 1,08% 0,00% 2,00% . Maranhão 0,38% 4,15% 4,53% 7,59% 0,59% 3,95% . Mato Grosso 2,86% 24,10% 26,96% 45,16% 3,48% 23,48% . Pará 8,09% 6,02% 14,11% 23,62% 1,82% 12,28% . Rondônia 1,12% 5,03% 6,15% 10,30% 0,79% 5,36% . Roraima 1,43% -2,83% -1,40% 0,00% 2,00% . Tocantins 0,09% 1,13% 1,22% 0,00% 2,00% . T OT A L 30,00% 30,00% 60,00% 100,00% 7,71% 60,00% . Soma % a ser complementado para Estados abaixo do piso 7,71% . Soma % Estados acima do piso 59,71% Tabela 4. Distribuição dos limites de captação de pagamentos por resultados de REDD+ do ano de 2019. . Distribuição dos limites de captação - Estados e Gov. Federal . Ente Percentual Valor em tCO2e . Governo Federal 40,00% 69.415.368,22 . Acre 2,00% 3.470.768,41 . Amazonas 6,93% 12.023.096,61 . Amapá 2,00% 3.470.768,41 . Maranhão 3,95% 6.852.352,40 . Mato Grosso 23,48% 40.749.030,76 . Pará 12,28% 21.318.946,15 . Rondônia 5,36% 9.296.552,76 . Roraima 2,00% 3.470.768,41 . Tocantins 2,00% 3.470.768,41 . T OT A L 100,00% 173.538.420,54 ANEXO III DISTRIBUIÇÃO DOS LIMITES DE CAPTAÇÃO DE PAGAMENTOS POR RESULTADOS DE REDD+ RESULTADOS DE REDUÇÃO DE EMISSÕES PROVENIENTES DO DESMATAMENTO NO BIOMA AMAZÔNIA - ANO DE 2017. DISTRIBUIÇÃO DE LIMITES DE CAPTAÇÃO PARA RESULTADOS DO ANO DE 2017 TOTAL DE RESULTADOS DO ANO DE 2017 = 391.656.866,92 tCO2 eq 1º passo: distribuição das parcelas entre Governo Federal e Estados do bioma Amazônia Governo Federal (40%) = 156.662.746,77 tCO2 eq Estados do bioma Amazônia (60%) = 234.994.120,15 tCO2 eq 2º passo: distribuição da parcela dos Estados entre os critérios I e II Os 60% serão divididos igualmente entre os dois critérios: I - Área de floresta nativa = 30% (117.497.060,08 tCO2 eq) II - Redução do desmatamento: 30% (117.497.060,08 tCO2 eq) 3º passo: aplicação do critério I (área de floresta nativa em 2017) Tabela 1. Participação de cada Estado no % designado para o critério I - Área de floresta nativa conservada em 2017. . Estado Área coberta por florestas em km² em 2017 Contribuição de cada Estado Componente conservação/ distribuição . Acre 147.895,74 4,6% 1,38% . Amazonas 1.450.021,12 45,1% 13,54% . Amapá 110.720,57 3,4% 1,03% . Maranhão 41.406,16 1,3% 0,39%