DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Amazonas 726,00 1.001,00 -275,00 -4,0% -1,2% . Amapá 36,65 24,00 12,65 0,2% 0,1% . Maranhão 757,00 265,00 492,00 7,1% 2,1% . Mato Grosso 4.722,60 1.561,00 3.161,60 45,5% 13,7% . Pará 4.926,20 2.433,00 2.493,20 35,9% 10,8% . Rondônia 1.887,50 1.243,00 644,50 9,3% 2,8% . Roraima 235,35 132,00 103,35 1,5% 0,4% . Tocantins 164,60 31,00 133,60 1,9% 0,6% . T OT A L 13.888,70 6.947,00 6.941,70 100% 30,0% Calculado pela Secretaria Executiva da CONAREDD+ com base em dados do PRODES Amazônia 5º passo: aplicação conjunta dos critérios I e II e consideração do mínimo de 2% por Estado Todos os Estados têm direito ao mínimo de 2% do limite total de captação de pagamento por resultados. O complemento para os Estados que não alcançaram o mínimo foi rateado entre os Estados que obtiveram valores acima de 2% na soma dos Critérios I e II (art. 8º da Resolução CONAREDD+ nº 6, de 2017). Tabela 3. Participação de cada Estado no somatório % designado para os critérios I e II - Área de floresta nativa conservada em 2017 + Redução do desmatamento no ano de 2017. . Estado Componente conservação Componente redução Conservação + Redução Contribuição relativa dos Estados que estão acima do piso para os que não alcançaram o piso Contribuição nominal dos Estados que estão acima do piso para os que não alcançaram o piso % alocado por Estado . Acre 1,38% 0,8% 2,14% 3,80% 0,09% 2,05% . Amazonas 13,54% -1,2% 12,35% 21,9% 0,52% 11,83% . Amapá 1,03% 0,1% 1,09% 0,00% 2,00% . Maranhão 0,39% 2,1% 2,51% 4,46% 0,11% 2,41% . Mato Grosso 2,90% 13,7% 16,57% 29,39% 0,70% 15,87% . Pará 8,10% 10,8% 18,87% 33,48% 0,79% 18,08% . Rondônia 1,14% 2,8% 3,92% 6,96% 0,16% 3,76% . Roraima 1,43% 0,4% 1,87% 0,00% 2,00% . Tocantins 0,09% 0,6% 0,67% 0,00% 2,00% . T OT A L 30,00% 30,0% 60,00% 100,00% 2,37% 60,00% . Soma % a ser complementado para Estados abaixo do piso 2,37% . Soma % Estados acima do piso 56,37% Tabela 4. Distribuição dos limites de captação de pagamentos por resultados de REDD+ do ano de 2017. . Distribuição dos limites de captação - Estados e Gov. Federal . Ente Percentual Valor em tCO2e . Governo Federal 40,00% 156.662.746,77 . Acre 2,05% 8.031.076,29 . Amazonas 11,83% 46.331.694,17 . Amapá 2,00% 7.833.137,34 . Maranhão 2,41% 9.428.239,22 . Mato Grosso 15,87% 62.165.540,26 . Pará 18,08% 70.818.850,59 . Rondônia 3,76% 14.719.307,61 . Roraima 2,00% 7.833.137,34 . Tocantins 2,00% 7.833.137,34 . T OT A L 100,00% 391.656.866,92 ANEXO IV DISTRIBUIÇÃO DOS LIMITES DE CAPTAÇÃO DE PAGAMENTOS POR RESULTADOS DE REDD+ RESULTADOS DE REDUÇÃO DE EMISSÕES PROVENIENTES DO DESMATAMENTO NO BIOMA AMAZÔNIA - ANO DE 2016. DISTRIBUIÇÃO DE LIMITES DE CAPTAÇÃO PARA RESULTADOS DO ANO DE 2016 TOTAL DE RESULTADOS DO ANO DE 2016 = 377.344.006,03 tCO2 eq 1º passo: distribuição das parcelas entre Governo Federal e Estados do bioma Amazônia Governo Federal (40%) = 145.370.541,49 tCO2 eq Estados do bioma Amazônia (60%) = 226.406.403,62 tCO2 eq 2º passo: distribuição da parcela dos Estados entre os critérios I e II Os 60% serão divididos igualmente entre os dois critérios: I - Área de floresta nativa = 30% (113.203.201,81 tCO2 eq) II - Redução do desmatamento: 30% (113.203.201,81 tCO2 eq) 3º passo: aplicação do critério I (área de floresta nativa em 2016) Tabela 1. Participação de cada Estado no % designado para o critério I - Área de floresta nativa conservada em 2016. . Estado Área coberta por florestas em km² em 2016 Contribuição de cada Estado Componente conservação/ distribuição . Acre 147.767,44 4,6% 1,38% . Amazonas 1.450.274,59 45,1% 13,53% . Amapá 110.289,68 3,4% 1,03% . Maranhão 39.402,72 1,2% 0,37% . Mato Grosso 312.296,60 9,7% 2,91% . Pará 870.155,17 27,1% 8,12% . Rondônia 123.029,17 3,8% 1,15% . Roraima 151.911,94 4,7% 1,42% . Tocantins 9.674,63 0,3% 0,09% . T OT A L 3.214.801,95 100,0% 30,00% Calculado pela Secretaria Executiva da CONAREDD+ com base em dados do PRODES Amazônia 4º passo: aplicação do critério II (redução do desmatamento no ano de 2016) Tabela 2. Participação de cada Estado no % designado para o critério II - Redução do desmatamento no ano de 2016. . Estado Média do período 1996 - 2015 em km² Taxa 2016 em km² Redução do desmatamento em km² % de redução Componente redução/ distribuição . Acre 432,80 372,00 60,80 1,0% 0,3% . Amazonas 726,00 1.129,00 -403,00 -6,7% -2,0% . Amapá 36,65 17,00 19,65 0,3% 0,1% . Maranhão 757,00 258,00 499,00 8,3% 2,5% . Mato Grosso 4.722,60 1.489,00 3.233,60 53,9% 16,2% . Pará 4.926,20 2.992,00 1.934,20 32,3% 9,7% . Rondônia 1.887,50 1.376,00 511,50 8,5% 2,6% . Roraima 235,35 202,00 33,35 0,6% 0,2% . Tocantins 164,60 58,00 106,60 1,8% 0,5% . T OT A L 13.888,70 7.893,00 5.995,70 100% 30,0%