DOU 11/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023101100130 130 Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Prazo máximo para decisão: 26/11/2023 Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. CNPJ: 22.685.341/0001-80 Número do Processo: 25351.664194/2022-31 Expediente: 0394559/23-1 Data do protocolo: 19/04/2023 Prazo máximo para decisão: 16/10/2023 Recorrente: LIQUET MEDICAL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 26.680.394/0001-60 Número do Processo: 25351.398261/2022-13 Expediente: 0419411/23-2 Data do protocolo: 26/04/2023 Prazo máximo para decisão: 23/10/2023 Recorrente: LVMH PARFUMS ET COSMETIQUES DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.193.054/0001-46 Número do Processo: 25351.583758/2022-35 Expediente: 0634291/23-8 Data do protocolo: 21/06/2023 Prazo máximo para decisão: 18/12/2023 Recorrente: LVMH PARFUMS ET COSMETIQUES DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.193.054/0001-46 Número do Processo: 25351.583759/2022-80 Expediente: 0634236/23-7 Data do protocolo: 21/06/2023 Prazo máximo para decisão: 18/12/2023 Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Número do Processo: 25351.186991/2023-54 Expediente: 0304901/23-7 Data do protocolo: 27/03/2023 Prazo máximo para decisão: 23/09/2023 Recorrente: MEDICINE HEALTH SOLUTION LTDA. ME CNPJ: 22.337.493/0001-92 Número do Processo: 25351.373763/2023-12 Expediente: 0650883/23-3 Data do protocolo: 26/06/2023 Prazo máximo para decisão: 23/12/2023 Recorrente: MEDICINE HEALTH SOLUTION LTDA. ME CNPJ: 22.337.493/0001-92 Número do Processo: 25351.406034/2023-50 Expediente: 0695686/23-2 Data do protocolo: 06/07/2023 Prazo máximo para decisão: 02/01/2024 Recorrente: MISSNER & MISSNER LTDA. CNPJ: 03.225.411/0001-73 Número do Processo: 25351.375909/2019-88 Expediente: 0690710/23-2 Data do protocolo: 05/07/2023 Prazo máximo para decisão: 01/01/2024 Recorrente: MISSNER & MISSNER LTDA. CNPJ: 03.225.411/0001-73 Número do Processo: 25351.375909/2019-88 Expediente: 0706810/23-6 Data do protocolo: 10/07/2023 Prazo máximo para decisão: 06/01/2024 Recorrente: MOKSHA8 BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 07.591.326/0001-80 Número do Processo: 25351.606451/2021-39 Expediente: 0718659/23-6 Data do protocolo: 12/07/2023 Prazo máximo para decisão: 08/01/2024 Recorrente: MOKSHA8 BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DEMEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 07.591.326/0004-22 Número do Processo: 25351.326230/2023-41 Expediente: 0724441/23-9 Data do protocolo: 13/07/2023 Prazo máximo para decisão: 09/01/2024 Recorrente: MR SAUDE LTDA. CNPJ: 26.386.899/0001-16 Número do Processo: 25351.349248/2023-11 Expediente: 0680909/23-1 Data do protocolo: 03/07/2023 Prazo máximo para decisão: 30/12/2023 Recorrente: MR SAUDE LTDA. CNPJ: 26.386.899/0001-16 Número do Processo: 25351.353696/2023-10 Expediente: 0722930/23-2 Data do protocolo: 13/07/2023 Prazo máximo para decisão: 09/01/2024 Recorrente: MUCCIO & MUCCIO LTDA. EPP CNPJ: 74.545.732/0001-01 Número do Processo: 25351.652821/2022-91 Expediente: 0685577/23-6 Data do protocolo: 04/07/2023 Prazo máximo para decisão: 31/12/2023 Recorrente: MUNILA COSMETICOS LTDA. CNPJ: 16.519.306/0001-99 Número do Processo: 25351.387369/2023-61 Expediente: 0687092/23-0 Data do protocolo: 04/07/2023 Prazo máximo para decisão: 31/12/2023 Recorrente: NATULAB LABORATÓRIO S.A CNPJ: 02.456.955/0001-83 Número do Processo: 25351.752095/2009-50 Expediente: 0563872/23-3 Data do protocolo: 01/06/2023 Prazo máximo para decisão: 28/11/2023 Recorrente: NOVOMÉDICA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 00.846.380/0001-80 Número do Processo: 25351.048745/2017-06 Expediente: 0690742/23-1 Data do protocolo: 05/07/2023 Prazo máximo para decisão: 01/01/2024 Recorrente: NOVOZYMES LATIN AMERICA LTDA. CNPJ: 47.247.705/0001-71 Número do Processo: 25351.205131/2021-65 Expediente: 0701406/23-2 Data do protocolo: 07/07/2023 Prazo máximo para decisão: 03/01/2024 Recorrente: NUTRIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA. CNPJ: 06.172.459/0001-59 Número do Processo: 25351.155775/2023-67 Expediente: 0662332/23-7 Data do protocolo: 28/06/2023 Prazo máximo para decisão: 25/12/2023 Recorrente: PL FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 07.085.625/0001-42 Número do Processo: 25351.410895/2023-32 Expediente: 0772165/23-0 Data do protocolo: 25/07/2023 Prazo máximo para decisão: 21/01/2024 Recorrente: POSEIDON CONTAINER SHIPPING E NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 46.480.187/0001-79 Número do Processo: 25351.053662/2023-28 Expediente: 0478957/23-8 Data do protocolo: 11/05/2023 Prazo máximo para decisão: 07/11/2023 Recorrente: PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA. - ME CNPJ: 82.466.434/0001-46 Número do Processo: 25351.568965/2021-89 Expediente: 0595438/23-7 Data do protocolo: 13/06/2023 Prazo máximo para decisão: 10/12/2023 Recorrente: PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA. - ME CNPJ: 82.466.434/0001-46 Número do Processo: 25351.568966/2021-23 Expediente: 0594575/23-1 Data do protocolo: 12/06/2023 Prazo máximo para decisão: 09/12/2023 Recorrente: PRATIXIA DERMO SOLUÇÕES LTDA. - ME CNPJ: 82.466.434/0001-46 Número do Processo: 25351.578013/2021-73 Expediente: 0594500/23-1 Data do protocolo: 12/06/2023 Prazo máximo para decisão: 09/12/2023 Recorrente: PRO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 25.312.620/0001-97 Número do Processo: 25351.380433/2023-83 Expediente: 0705445/23-2 Data do protocolo: 10/07/2023 Prazo máximo para decisão: 06/01/2024 Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A CNPJ: 33.009.945/0002-04 Número do Processo: 25351.428080/2023-18 Expediente: 0699240/23-9 Data do protocolo: 07/07/2023 Prazo máximo para decisão: 03/01/2024 Recorrente: PROMEDIOL DO BRASIL LTDA. CNPJ: 36.984.046/0001-30 Número do Processo: 25351.264889/2023-05 Expediente: 0705085/23-6 Data do protocolo: 10/07/2023 Prazo máximo para decisão: 06/01/2024 Recorrente: QUANTICA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 19.360.181/0001-95 Número do Processo: 25351.402608/2023-11 Expediente: 0674875/23-1 Data do protocolo: 30/06/2023 Prazo máximo para decisão: 27/12/2023 Recorrente: REAL EXPURGO EDESISNETIZAÇÃO LTDA. EPP CNPJ: 00.183.062/0001-86 Número do Processo: 25751.000013/2022-31 Expediente: 0492476/23-3 Data do protocolo: 16/05/2023 Prazo máximo para decisão: 12/11/2023 Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA. CNPJ: 03.426.484/0002-04 Número do Processo: 25351.373282/2023-15 Expediente: 0657104/23-0 Data do protocolo: 27/06/2023 Prazo máximo para decisão: 24/12/2023 Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA. CNPJ: 03.426.484/0002-04 Número do Processo: 25351.373481/2023-15 Expediente: 0657202/23-1 Data do protocolo: 27/06/2023 Prazo máximo para decisão: 24/12/2023 Recorrente: SAUDE IMPORT - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 07.956.849/0001-82 Número do Processo: 25351.126180/2022-13 Expediente: 0685938/23-9 Data do protocolo: 04/07/2023 Prazo máximo para decisão: 31/12/2023 Recorrente: SMART INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA REABILITACAO E ORTOPEDIA LTDA. - ME CNPJ: 17.759.534/0001-07 Número do Processo: 25351.535802/2016-09 Expediente: 0670277/23-1 Data do protocolo: 29/06/2023 Prazo máximo para decisão: 26/12/2023 Recorrente: SPINE IMPLANTES- IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.591.222/0001-14 Número do Processo: 25351.798164/2010-21 Expediente: 0668619/23-6 Data do protocolo: 29/06/2023 Prazo máximo para decisão: 26/12/2023 Recorrente: SUPER GLOBO QUIMICA LTDA. CNPJ: 07.334.368/0001-35 Número do Processo: 25351.087465/2023-11 Expediente: 0686222/23-7 Data do protocolo: 04/07/2023 Prazo máximo para decisão: 31/12/2023 Recorrente: TALMAX PRODUTOS DE PROTESE DENTARIA LTDA. CNPJ: 00.130.762/0001-02 Número do Processo: 25351.349379/2023-07 Expediente: 0662877/23-3 Data do protocolo: 28/06/2023 Prazo máximo para decisão: 25/12/2023 Recorrente: TECH QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - ME CNPJ: 18.736.818/0001-32 Número do Processo: 25351.601621/2022-70 Expediente: 0608471/23-2 Data do protocolo: 15/06/2023 Prazo máximo para decisão: 12/12/2023 Recorrente: TRUST - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 07.426.908/0001-00 Número do Processo: 25351.621960/2022-72 Expediente: 0562394/23-1 Data do protocolo: 01/06/2023